Execução Fiscal 0018345-34.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DROGARIA DROGAMINAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

ORLANDO GRASSIO

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 17:30

Arquivado Definitivamente

28/07/2022, 17:41

Juntada de Certidão

28/07/2022, 14:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:33

Decorrido prazo de ORLANDO GRASSIO em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 03:43

Decorrido prazo de DROGARIA DROGAMINAS LTDA - ME em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 03:43

Publicado Intimação em 13/06/2022.

14/06/2022, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 06:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/06/2022, 16:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/06/2022, 16:04

Juntada de manifestação

06/06/2022, 16:45

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2022, 15:42

Juntada de Certidão

01/06/2022, 15:42

Declarada decadência ou prescrição

01/06/2022, 15:42

Todas as movimentações(123)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 17:30

Arquivado Definitivamente

28/07/2022, 17:41

Juntada de Certidão

28/07/2022, 14:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:33

Decorrido prazo de ORLANDO GRASSIO em 05/07/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•01/06/2022, 15:42

Ato ordinatório

•27/01/2022, 20:14

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legal

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Acessibilidade

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07/07/2022, 03:43

Decorrido prazo de DROGARIA DROGAMINAS LTDA - ME em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 03:43

Publicado Intimação em 13/06/2022.

14/06/2022, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 06:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/06/2022, 16:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/06/2022, 16:04

Juntada de manifestação

06/06/2022, 16:45

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2022, 15:42

Juntada de Certidão

01/06/2022, 15:42

Declarada decadência ou prescrição

01/06/2022, 15:42

Conclusos para julgamento

25/04/2022, 14:59

Juntada de manifestação

07/03/2022, 18:55

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2022, 17:48

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 20:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 08:07

Decorrido prazo de DROGARIA DROGAMINAS LTDA - ME em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:36

Decorrido prazo de ORLANDO GRASSIO em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.

31/08/2021, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018345-34.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DROGARIA DROGAMINAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ORLANDO GRASSIO DROGARIA DROGAMINAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018345-34.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DROGARIA DROGAMINAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ORLANDO GRASSIO DROGARIA DROGAMINAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 09:25

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 09:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/08/2021, 15:15

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

12/08/2015, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2015, 20:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/03/2015, 08:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2015, 08:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2015, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/01/2015, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/01/2015, 16:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2015, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/08/2014, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2014, 13:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/08/2014, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2014, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2014, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2014, 13:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/06/2010, 13:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2010, 13:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2010, 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/04/2010, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2010, 17:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

05/03/2010, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/03/2010, 10:31

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

03/03/2010, 19:28

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

03/12/2008, 15:32

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

03/10/2008, 17:49

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/10/2008, 13:38

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 14

13/06/2008, 14:28

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

13/06/2008, 14:28

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

06/03/2008, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

06/03/2008, 15:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2008, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

27/11/2007, 14:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

09/11/2007, 09:36

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/11/2007, 13:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2007, 13:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO ARRESTO

05/11/2007, 13:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

05/09/2007, 13:27

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

25/07/2007, 10:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

05/06/2007, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2007, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2007, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

06/03/2007, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

02/03/2007, 10:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

16/02/2007, 08:29

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

18/01/2007, 14:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO ARRESTO

18/01/2007, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2006, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2006, 00:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

03/10/2006, 17:41

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

22/08/2006, 17:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

31/07/2006, 10:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2006, 10:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2006, 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

16/06/2006, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET

22/05/2006, 17:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2005, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2005, 15:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2004, 14:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2004, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

08/11/2004, 17:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2004, 11:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/01/2004, 11:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2004, 12:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARC

18/07/2001, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2A.)

11/07/2001, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2001, 15:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/06/2001, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/06/2001, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2001, 15:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2001, 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/04/2001, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/04/2001, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/04/2001, 16:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2001, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

04/04/2001, 16:48

REMETIDOS CONTADORIA - PAGTO CUSTAS

12/03/2001, 17:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

28/02/2001, 16:19

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

22/02/2001, 09:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

01/12/2000, 14:11

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/10/2000, 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2000, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/10/2000, 10:15

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

02/10/2000, 14:40

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

02/10/2000, 10:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2000, 10:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2000, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO (REUNIAO)

13/09/2000, 13:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/07/2000, 16:18

INICIAL AUTUADA

27/07/2000, 09:21

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/06/2000, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2000, 13:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2000, 14:00

INICIAL AUTUADA

15/06/2000, 15:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/06/2000, 14:55

Despacho

•20/01/2015, 16:49

Despacho

•15/08/2014, 13:50

Despacho

•09/06/2010, 07:44

Decisão

•03/10/2008, 17:49

Despacho

•03/10/2008, 17:49

Despacho

•03/10/2008, 17:48

Despacho

•03/10/2008, 17:48

Despacho

•03/10/2008, 17:48

Despacho

•03/10/2008, 17:47

Despacho

•03/10/2008, 17:47

Despacho

•03/10/2008, 17:46

Despacho

•03/10/2008, 17:46

Despacho

•03/10/2008, 17:46