Execução Fiscal 0003294-98.2006.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 713.089,80

Órgão julgador

Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

EMPREENDIMENTOS NOVO MUNDO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Despacho

25/03/2026, 21:38

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2026, 02:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 113

15/12/2025, 11:43

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01S para MGBHZEF04T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 03:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 113

09/12/2025, 22:11

Expedição de mandado

05/12/2025, 11:27

Despacho

26/11/2025, 19:22

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2025, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

18/08/2025, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

18/08/2025, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 12:27

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 12:27

Juntada de Certidão - SISBAJUD solicitado

24/07/2025, 19:01

Despacho

14/07/2025, 14:05

Juntada de certidão

14/07/2025, 11:09

Todas as movimentações(119)

Despacho

25/03/2026, 21:38

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2026, 02:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 113

15/12/2025, 11:43

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01S para MGBHZEF04T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 03:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 113

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2026, 21:38

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2025, 19:22

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

09/12/2025, 22:11

Expedição de mandado

05/12/2025, 11:27

Despacho

26/11/2025, 19:22

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2025, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

18/08/2025, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

18/08/2025, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 12:27

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 12:27

Juntada de Certidão - SISBAJUD solicitado

24/07/2025, 19:01

Despacho

14/07/2025, 14:05

Juntada de certidão

14/07/2025, 11:09

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

07/10/2024, 16:18

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/05/2024, 13:29

Juntado(a) - Juntada de Certidão

22/03/2024, 14:54

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/03/2024, 12:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS NOVO MUNDO LTDA - ME em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:02

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/12/2023, 13:40

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 29/11/2023.

29/11/2023, 00:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

29/11/2023, 00:16

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/11/2023, 09:42

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/11/2023, 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2023, 09:42

Declarada decadência ou prescrição

22/11/2023, 15:37

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/11/2023, 15:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

22/11/2023, 11:00

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/09/2023, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2023, 10:29

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/05/2023, 13:52

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/01/2023, 16:34

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 16:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/07/2022, 12:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:24

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/04/2022, 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2022, 07:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS NOVO MUNDO LTDA - ME em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 01:48

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/09/2021, 12:52

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 31/08/2021.

31/08/2021, 03:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021

30/08/2021, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: EMPREENDIMENTOS NOVO MUNDO LTDA - ME O Exmo. Sr. Juiz exarou: Dê-se vista as partes para nova manifestação sobre a conformidade do processo migrado ao PJE. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: ELISIO NASCIMENTO BATISTA JUNIOR Juiz Substituto: CRISTIANO MAURO DA SILVA Dir. Secret.: ANTONIO PASCHOAL PIRES FERREIRA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0003294-98.2006.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

30/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/08/2021, 09:32

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/08/2021, 09:32

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

25/08/2021, 15:19

Desentranhado o documento

25/08/2021, 15:14

Desentranhado o documento

25/08/2021, 15:13

Juntado(a) - Juntada de certidão

25/08/2021, 15:12

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/08/2021, 16:33

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

17/08/2021, 16:33

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/03/2021, 11:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS NOVO MUNDO LTDA - ME em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 09:04

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/09/2020, 19:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 09:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 09:11

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

10/09/2020, 08:42

Juntado(a) - Juntada de volume

10/09/2020, 08:42

Juntado(a) - Petição Inicial

09/09/2020, 11:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2020, 10:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/07/2020, 13:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/01/2020, 15:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2020, 15:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/12/2019, 11:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2019, 17:32

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - (3ª) CNIB

16/12/2019, 17:32

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - (2ª) RENAJUD

30/07/2019, 14:14

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

30/04/2019, 13:52

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/02/2019, 14:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

07/02/2019, 17:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA PROPRIA PROCURADORIA

28/09/2018, 09:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2018, 09:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/08/2018, 08:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2018, 18:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/08/2018, 18:55

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA

06/08/2018, 17:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2018, 12:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA - VIA CEMAN DIVINÓPOLIS/MG

18/04/2018, 12:20

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

13/04/2018, 12:19

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/04/2018, 10:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2018, 10:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/01/2018, 10:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2017, 16:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/04/2017, 09:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

04/05/2011, 10:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2011, 10:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/04/2011, 16:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/04/2011, 15:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2011, 14:37

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

04/04/2011, 14:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2011, 14:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2011, 13:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2010, 12:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/11/2010, 13:17

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

14/10/2010, 16:29

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

07/10/2010, 13:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

29/09/2010, 18:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2009, 13:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/10/2009, 09:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2009, 12:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/10/2009, 12:27

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - 1PM15

12/01/2009, 13:22

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

16/10/2008, 16:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

30/01/2007, 16:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2007, 16:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA VIA SEDEX

29/11/2006, 14:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/11/2006, 15:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2006, 10:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2006, 17:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/04/2006, 14:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2006, 19:00

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA - NAO ENCONTRADO EXECUTADO NO END

24/03/2006, 11:52

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

09/03/2006, 14:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

03/03/2006, 14:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2006, 14:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição

24/02/2006, 16:43

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/02/2006, 13:48

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/02/2006, 15:01

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2025, 12:27

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2025, 14:05

SENTENÇA

•22/11/2023, 15:37

OUTROS

•23/01/2023, 16:34

OUTROS

•17/08/2021, 16:33