Execução Fiscal 0020511-10.1998.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CARLOS AUGUSTO PEREIRA FELIX

CPF

Reu

JOSE RAIMUNDO PEREIRA FELIX

CPF

Reu

F F COMPANY IMOBILIARIA LTDA

CNPJ

Reu

JOSE PEREIRA FELIX

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 19:43

Arquivado Definitivamente

25/07/2022, 11:59

Juntada de Certidão

25/07/2022, 11:05

Decorrido prazo de F F COMPANY IMOBILIARIA LTDA em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 23:42

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA FELIX em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 23:42

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO PEREIRA FELIX em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 07:27

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO PEREIRA FELIX em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 07:27

Juntada de petição intercorrente

15/06/2022, 11:27

Publicado Intimação em 13/06/2022.

14/06/2022, 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 06:45

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2022, 13:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/06/2022, 13:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/06/2022, 13:30

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 15:38

Todas as movimentações(137)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 19:43

Arquivado Definitivamente

25/07/2022, 11:59

Juntada de Certidão

25/07/2022, 11:05

Decorrido prazo de F F COMPANY IMOBILIARIA LTDA em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 23:42

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA FELIX em 05/07/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•01/06/2022, 15:38

Ato ordinatório

•27/01/2022, 20:15

06/07/2022, 23:42

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO PEREIRA FELIX em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 07:27

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO PEREIRA FELIX em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 07:27

Juntada de petição intercorrente

15/06/2022, 11:27

Publicado Intimação em 13/06/2022.

14/06/2022, 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 06:45

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2022, 13:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/06/2022, 13:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/06/2022, 13:30

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 15:38

Declarada decadência ou prescrição

01/06/2022, 15:38

Conclusos para julgamento

26/04/2022, 18:13

Juntada de petição intercorrente

03/03/2022, 19:55

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2022, 18:02

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 20:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:46

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA FELIX em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:21

Decorrido prazo de F F COMPANY IMOBILIARIA LTDA em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:20

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO PEREIRA FELIX em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:37

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO PEREIRA FELIX em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 03:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.

31/08/2021, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020511-10.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS AUGUSTO PEREIRA FELIX e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS AUGUSTO PEREIRA FELIX JOSE RAIMUNDO PEREIRA FELIX F F COMPANY IMOBILIARIA LTDA JOSE PEREIRA FELIX Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020511-10.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS AUGUSTO PEREIRA FELIX e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS AUGUSTO PEREIRA FELIX JOSE RAIMUNDO PEREIRA FELIX F F COMPANY IMOBILIARIA LTDA JOSE PEREIRA FELIX Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020511-10.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS AUGUSTO PEREIRA FELIX e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS AUGUSTO PEREIRA FELIX JOSE RAIMUNDO PEREIRA FELIX F F COMPANY IMOBILIARIA LTDA JOSE PEREIRA FELIX Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020511-10.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS AUGUSTO PEREIRA FELIX e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS AUGUSTO PEREIRA FELIX JOSE RAIMUNDO PEREIRA FELIX F F COMPANY IMOBILIARIA LTDA JOSE PEREIRA FELIX Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 09:33

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 09:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/08/2021, 15:04

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

15/03/2013, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/02/2013, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2013, 15:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2013, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/01/2013, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2013, 16:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2013, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

14/01/2013, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/01/2013, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2013, 17:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2012, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2012, 15:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/12/2012, 14:24

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/11/2012, 11:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/08/2012, 16:58

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/08/2012, 16:54

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/02/2012, 16:20

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

01/02/2012, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/02/2012, 16:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2012, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2011, 14:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/09/2011, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/08/2011, 18:18

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

29/06/2011, 16:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

29/06/2011, 16:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/06/2011, 12:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

20/06/2011, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/06/2011, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2011, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2011, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2011, 14:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2011, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

19/05/2011, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/11/2010, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/10/2009, 17:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/07/2009, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/06/2009, 13:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2009, 17:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

13/11/2008, 10:20

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

13/11/2008, 10:20

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/11/2008, 09:42

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 6/B

24/06/2008, 16:57

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

24/06/2008, 16:57

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/06/2008, 15:48

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

12/06/2008, 15:48

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZADO

21/05/2008, 17:16

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

04/04/2008, 13:59

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

04/04/2008, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/10/2007, 18:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2007, 18:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2007, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

14/08/2007, 18:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

04/07/2007, 11:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/06/2007, 16:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - processos da inspeção

05/06/2007, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2007, 15:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

21/11/2006, 17:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - sem petição inspeção

21/11/2006, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2006, 17:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2005, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2005, 13:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2004, 10:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2004, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

17/11/2004, 16:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2003, 17:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2003, 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2003, 10:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2003, 10:22

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

03/10/2001, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2001, 15:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2001, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2001, 11:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2001, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2001, 10:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2001, 10:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2001, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2001, 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/02/2000, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2000, 16:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2000, 16:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

09/09/1999, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/1999, 09:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

09/07/1999, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/07/1999, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/07/1999, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/1999, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/1999, 09:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

11/06/1999, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/1999, 17:09

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

19/03/1999, 17:31

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

04/02/1999, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/1999, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/1999, 09:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/1999, 14:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

12/11/1998, 17:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/11/1998, 17:45

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/10/1998, 15:00

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/08/1998, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/1998, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/1998, 13:46

INICIAL AUTUADA

26/08/1998, 14:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/08/1998, 13:32

Despacho

•31/01/2013, 13:41

Ato ordinatório

•06/12/2012, 14:24

Despacho

•01/02/2012, 16:20

Certidão

•29/06/2011, 16:44

Decisão

•29/06/2011, 16:40

Certidão

•29/06/2011, 00:44

Ato ordinatório

•19/05/2011, 15:03

Ato ordinatório

•09/06/2009, 17:14

Despacho

•13/11/2008, 10:20

Despacho

•13/11/2008, 10:19

Despacho

•13/11/2008, 10:19

Despacho

•13/11/2008, 10:18

Despacho

•13/11/2008, 10:18

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Sentença Tipo B

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Ato ordinatório

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Despacho

•31/01/2013, 13:41

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