Execução Fiscal 0001070-77.2012.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2012

Valor da Causa

R$ 196.851,01

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ROSA DE ALMEIDA RODRIGUES

CPF

Reu

BRIAN GALVAO FROTA

CPF

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NATHALYA SILVESTRE VIANA

OAB/RR 1470·CPF·Representa: Réu

ERIC FABRICIO MOTA DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

WARNER VELASQUE RIBEIRO

OAB/RS 31660·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/04/2026, 10:58

Decorrido prazo de BRIAN GALVAO FROTA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:53

Expedição de Mandado.

07/04/2026, 16:41

Juntada de petição intercorrente

01/04/2026, 12:18

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 03:37

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 03:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/03/2026, 12:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/03/2026, 12:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/03/2026, 11:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/03/2026, 11:54

Expedição de Outros documentos.

29/03/2026, 11:47

Juntada de Certidão

29/03/2026, 11:45

Juntada de petição intercorrente

25/03/2026, 10:27

Todas as movimentações(191)

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/04/2026, 10:58

Decorrido prazo de BRIAN GALVAO FROTA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:53

Expedição de Mandado.

07/04/2026, 16:41

Juntada de petição intercorrente

01/04/2026, 12:18

Publicado Intimação em 31/03/2026.

Documentos

Ato ordinatório

•22/04/2026, 13:29

Ato ordinatório

•22/04/2026, 13:29

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legal

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Acessibilidade

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31/03/2026, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 03:37

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 03:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/03/2026, 12:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/03/2026, 12:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/03/2026, 11:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/03/2026, 11:54

Expedição de Outros documentos.

29/03/2026, 11:47

Juntada de Certidão

29/03/2026, 11:45

Juntada de petição intercorrente

25/03/2026, 10:27

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 16:43

Juntada de petição intercorrente

24/02/2026, 09:18

Juntada de Certidão

19/02/2026, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 15:21

Ato ordinatório praticado

19/02/2026, 15:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:20

Decorrido prazo de ROSA DE ALMEIDA RODRIGUES em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:40

Publicado Intimação em 03/12/2025.

03/12/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 00:27

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 11:21

Juntada de petição intercorrente

28/11/2025, 09:33

Processo devolvido à Secretaria

19/11/2025, 16:39

Juntada de Certidão

19/11/2025, 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2025, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 16:39

Conclusos para decisão

22/09/2025, 23:53

Juntada de manifestação

11/09/2025, 15:37

Decorrido prazo de ROSA DE ALMEIDA RODRIGUES em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 00:25

Publicado Decisão em 13/08/2025.

13/08/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

13/08/2025, 00:14

Processo devolvido à Secretaria

11/08/2025, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/08/2025, 16:24

Juntada de Certidão

11/08/2025, 16:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/08/2025, 16:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/08/2025, 16:24

Indeferido o pedido de ROSA DE ALMEIDA RODRIGUES - CPF: 164.240.852-20 (EXECUTADO)

11/08/2025, 16:24

Conclusos para decisão

13/05/2025, 22:55

Juntada de impugnação

10/05/2025, 15:57

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2025, 13:45

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2025, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 19:24

Conclusos para decisão

25/02/2025, 21:13

Decorrido prazo de ROSA DE ALMEIDA RODRIGUES em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/11/2024, 16:36

Juntada de certidão de oficial de justiça

08/11/2024, 16:36

Juntada de certidão de oficial de justiça

08/11/2024, 16:36

Juntada de certidão de oficial de justiça

08/11/2024, 16:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/11/2024, 12:59

Expedição de Mandado.

24/10/2024, 13:21

Juntada de petição intercorrente

07/10/2024, 09:20

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2024, 14:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/09/2024, 18:48

Juntada de certidão de oficial de justiça

04/09/2024, 18:48

Juntada de certidão de oficial de justiça

04/09/2024, 18:48

Juntada de certidão de oficial de justiça

04/09/2024, 18:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/08/2024, 14:20

Expedição de Mandado.

18/08/2024, 21:34

Juntada de Certidão

04/06/2024, 12:11

Juntada de Certidão

03/05/2024, 18:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:29

Juntada de manifestação

04/12/2023, 16:35

Juntada de documento comprobatório

04/12/2023, 08:36

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2023, 13:50

Juntada de Certidão

29/11/2023, 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas

29/11/2023, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2023, 13:50

Conclusos para despacho

28/02/2023, 14:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/02/2023, 14:24

Juntada de manifestação

08/11/2022, 10:59

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/04/2022, 01:59

Juntada de certidão

09/04/2022, 01:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 08:08

Decorrido prazo de ROSA DE ALMEIDA RODRIGUES em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 03:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.

31/08/2021, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001070-77.2012.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: ROSA DE ALMEIDA RODRIGUES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROSA DE ALMEIDA RODRIGUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 09:39

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 09:39

Juntada de certidão de processo migrado

27/08/2021, 09:37

Juntada de volume

27/08/2021, 09:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/08/2021, 13:34

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

25/10/2019, 16:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

24/04/2018, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2018, 11:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/02/2018, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/02/2018, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2018, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/01/2018, 15:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2018, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO PFN Nº 201721781 FLS. 79/80

10/01/2018, 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2017, 11:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2017, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA A PFN

17/11/2017, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. 461/17 - CEF/PAB/JF

17/11/2017, 17:10

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (4ª) SOLICITA INFORMAÇÃO PAB/CEF

20/09/2017, 14:48

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª)

24/07/2017, 12:14

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) EMAIL PARA CEF

01/06/2017, 16:20

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL PARA CEF

05/04/2017, 10:29

OFICIO EXPEDIDO

07/02/2017, 10:50

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/12/2016, 10:28

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

25/11/2016, 15:53

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

17/10/2016, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2016, 10:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2016, 15:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2016, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 14226

18/08/2016, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2016, 15:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

12/08/2016, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2016, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

22/06/2016, 13:40

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO CEMAN

14/06/2016, 10:15

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL EMITIDO

19/04/2016, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/02/2016, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 22/2016

24/02/2016, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

04/12/2015, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2015, 11:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2015, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

31/08/2015, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MAND. DE INT. Nº 140/15

31/08/2015, 12:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/07/2015, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 140

06/07/2015, 09:56

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

28/04/2015, 16:30

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

05/03/2015, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2015, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2015, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2015, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2015, 12:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/01/2015, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2014, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2014, 10:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) A EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE FL. 51V.

15/12/2014, 12:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2014, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2014, 10:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/09/2014, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/2014, 13:18

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

09/09/2014, 13:17

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª)

25/08/2014, 16:09

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

10/07/2014, 13:19

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/06/2014, 09:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

08/05/2014, 13:56

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - 41

07/05/2014, 14:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/03/2014, 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2014, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/03/2014, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2014, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 1731/14

14/02/2014, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2014, 17:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/02/2014, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/01/2014, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2013, 18:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2013, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2013, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 16326/13

08/10/2013, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2013, 12:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/09/2013, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/09/2013, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2013, 16:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - COM DESPACHO

13/09/2013, 10:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2013, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN Nº 11375/2013

24/07/2013, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2013, 16:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2013, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/2013, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2013, 12:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/2013, 17:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2013, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2013, 14:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/03/2013, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2013, 17:14

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

08/01/2013, 15:59

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

23/11/2012, 16:20

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MAND. Nº 347/2012

23/11/2012, 16:15

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) COBRANDO MANDADO Nº 347/2012.

19/11/2012, 14:53

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/10/2012, 16:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/08/2012, 10:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/08/2012, 16:54

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

30/05/2012, 15:12

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/04/2012, 11:32

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/02/2012, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2012, 10:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2012, 10:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2012, 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2012, 15:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/02/2012, 17:38

Ato ordinatório

•19/02/2026, 15:21

Ato ordinatório

•19/02/2026, 15:21

Despacho

•19/11/2025, 16:39

Decisão

•11/08/2025, 16:24

Decisão

•11/08/2025, 16:23

Despacho

•28/04/2025, 19:24

Decisão

•29/11/2023, 13:50

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