Execução Fiscal 0004543-51.2009.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.959,11

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

DIOGO SANTOS BERGMANN

CPF·Representa: Réu

ROSIVAL GONCALVES FERREIRA

CPF·Representa: Réu

WANESSA ALVES DIAS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

JULIO CESAR MESSIAS DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/09/2025, 04:17

Juntada de petição intercorrente

15/09/2023, 16:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

20/06/2023, 15:03

Juntada de certidão

20/06/2023, 15:02

Juntada de certidão

07/06/2023, 18:41

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2023, 18:35

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2023, 18:35

Conclusos para decisão

20/03/2023, 19:33

Juntada de resposta

28/07/2022, 19:48

Juntada de resposta

28/07/2022, 19:42

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2022, 10:34

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2022, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 13:29

Conclusos para despacho

04/07/2022, 19:23

Todas as movimentações(78)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/09/2025, 04:17

Juntada de petição intercorrente

15/09/2023, 16:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

20/06/2023, 15:03

Juntada de certidão

20/06/2023, 15:02

Juntada de certidão

Documentos

Decisão

•24/03/2023, 18:35

Despacho

•05/07/2022, 13:29

07/06/2023, 18:41

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2023, 18:35

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2023, 18:35

Conclusos para decisão

20/03/2023, 19:33

Juntada de resposta

28/07/2022, 19:48

Juntada de resposta

28/07/2022, 19:42

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2022, 10:34

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2022, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 13:29

Conclusos para despacho

04/07/2022, 19:23

Juntada de petição intercorrente

10/06/2022, 18:33

Decorrido prazo de JULIO CESAR MESSIAS DA SILVA em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 03:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.

31/08/2021, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004543-51.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: JULIO CESAR MESSIAS DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JULIO CESAR MESSIAS DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

27/08/2021, 19:15

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 09:40

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 09:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/08/2021, 11:13

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - lavrar termo de penhora

23/04/2018, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2018, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2018, 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2016, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/11/2016, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2016, 13:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

25/10/2016, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/10/2016, 10:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/10/2016, 10:03

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

31/07/2015, 14:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

12/06/2013, 13:50

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

12/06/2013, 13:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

22/02/2013, 13:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/01/2013, 13:46

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/10/2012, 17:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/10/2012, 17:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/10/2012, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/03/2012, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2012, 13:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

31/01/2012, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/01/2012, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2012, 13:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2012, 11:16

RESPOSTA CERTIFICADA NAO APRESENTACAO

20/01/2012, 13:54

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

28/11/2011, 10:24

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

26/08/2011, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2011, 12:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2011, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/07/2011, 07:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2011, 07:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

14/06/2011, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/06/2011, 16:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2011, 15:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2011, 16:11

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/02/2011, 13:30

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/09/2010, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2010, 17:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2010, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

07/06/2010, 12:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/01/2010, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2010, 14:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

06/11/2009, 15:21

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

05/11/2009, 12:20

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/11/2009, 12:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/10/2009, 14:52

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/10/2009, 14:16

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/08/2009, 12:57

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/08/2009, 12:34

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/05/2009, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2009, 13:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2009, 18:32

PROCESSO DIGITALIZADO

25/03/2009, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2009, 12:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

17/02/2009, 13:00

Despacho

•23/04/2018, 15:26

Ato ordinatório

•25/10/2016, 10:03

Certidão

•22/10/2012, 17:14

Decisão

•22/10/2012, 16:04

Certidão

•17/10/2012, 14:22

Despacho

•26/01/2012, 13:02

Despacho

•26/08/2011, 00:02

Despacho

•08/06/2011, 13:56

Despacho

•15/09/2010, 17:39

Ato ordinatório

•27/10/2009, 14:52

Despacho

•04/05/2009, 13:39