Execução Fiscal 0001385-86.2004.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2004

Valor da Causa

R$ 23.349,68

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(85)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TRANSPORTE RIO BRANCO LTDA - ME

CNPJ

Reu

MANOEL EDUARDO MATIAS DA SILVA

CPF

Reu

ELI DA SILVA FAGUNDES DE REZENDE

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/11/2023, 11:11

Juntada de Certidão

24/11/2023, 11:08

Juntada de manifestação

28/04/2023, 11:49

Juntada de Certidão

26/04/2023, 13:12

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2023, 13:12

Declarada decadência ou prescrição

26/04/2023, 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2023, 13:12

Conclusos para julgamento

12/07/2022, 16:56

Juntada de manifestação

16/05/2022, 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2022, 12:46

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 12:46

Juntada de certidão

25/04/2022, 12:43

Decorrido prazo de ELI DA SILVA FAGUNDES DE REZENDE em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:22

Decorrido prazo de MANOEL EDUARDO MATIAS DA SILVA em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:21

Decorrido prazo de TRANSPORTE RIO BRANCO LTDA - ME em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:20

Todas as movimentações(112)

Arquivado Definitivamente

24/11/2023, 11:11

Juntada de Certidão

24/11/2023, 11:08

Juntada de manifestação

28/04/2023, 11:49

Juntada de Certidão

26/04/2023, 13:12

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2023, 13:12

Documentos

Sentença Tipo B

•26/04/2023, 13:12

Sentença Tipo B

•26/04/2023, 13:12

Declarada decadência ou prescrição

26/04/2023, 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2023, 13:12

Conclusos para julgamento

12/07/2022, 16:56

Juntada de manifestação

16/05/2022, 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2022, 12:46

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 12:46

Juntada de certidão

25/04/2022, 12:43

Decorrido prazo de ELI DA SILVA FAGUNDES DE REZENDE em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:22

Decorrido prazo de MANOEL EDUARDO MATIAS DA SILVA em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:21

Decorrido prazo de TRANSPORTE RIO BRANCO LTDA - ME em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:20

Juntada de petição intercorrente

31/08/2021, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 03:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.

31/08/2021, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001385-86.2004.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: ELI DA SILVA FAGUNDES DE REZENDE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELI DA SILVA FAGUNDES DE REZENDE TRANSPORTE RIO BRANCO LTDA - ME MANOEL EDUARDO MATIAS DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001385-86.2004.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: ELI DA SILVA FAGUNDES DE REZENDE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELI DA SILVA FAGUNDES DE REZENDE TRANSPORTE RIO BRANCO LTDA - ME MANOEL EDUARDO MATIAS DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001385-86.2004.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: ELI DA SILVA FAGUNDES DE REZENDE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELI DA SILVA FAGUNDES DE REZENDE TRANSPORTE RIO BRANCO LTDA - ME MANOEL EDUARDO MATIAS DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 09:48

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 09:48

Juntada de certidão de processo migrado

27/08/2021, 09:47

Juntada de volume

27/08/2021, 09:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/08/2021, 13:34

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

08/11/2018, 12:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

02/08/2017, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2017, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2017, 15:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2017, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2017, 17:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

02/06/2017, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/05/2017, 11:06

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - FLS 100/102

31/03/2017, 16:07

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 1189

31/03/2017, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 20174578

24/03/2017, 08:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2017, 09:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

10/03/2017, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/03/2017, 10:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2017, 08:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2017, 16:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2017, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 924

26/01/2017, 18:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2017, 14:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2017, 12:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2016, 18:46

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/12/2016, 18:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/11/2016, 15:18

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

14/11/2016, 10:45

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1189

14/11/2016, 10:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/09/2016, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2016, 12:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2016, 16:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2016, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2016, 11:06

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA DE 5 DIAS

13/06/2016, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2016, 15:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2016, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 4861

31/03/2016, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2016, 10:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2016, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/02/2016, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 Nº235 EM 17/12/2015

11/02/2016, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/12/2015, 12:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2015, 12:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE AS PARTES

14/12/2015, 09:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2015, 08:17

TRANSITO EM JULGADO EM

16/11/2015, 17:38

RECEBIDOS DO TRF

16/11/2015, 17:38

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL.60

21/11/2012, 10:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO APELADO

21/11/2012, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 Nº183 EM 20/09/2012

21/11/2012, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/09/2012, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/09/2012, 10:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2012, 10:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2012, 12:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2012, 12:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN Nº 201230112

23/08/2012, 09:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2012, 17:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/07/2012, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

19/07/2012, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2012, 17:20

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA - DIANTE DO EXPOSTO DECLARO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE..................

27/06/2012, 12:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2012, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN Nº 201223112

24/04/2012, 10:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2012, 18:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/04/2012, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/03/2012, 13:17

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - PELA INERCIA DA PARTE EXEQUENTE

10/10/2005, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2005, 14:07

CARGA: RETIRADOS INSS

11/05/2005, 12:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

12/04/2005, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2005, 17:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINANDO ARQUIVAMENTO PROVISORIO

12/04/2005, 17:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/04/2005, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (RECEBIDOS NO ESTADO)

01/04/2005, 14:40

CARGA: RETIRADOS INSS - EM CARGA POR SOLICITAÇÃO

02/02/2005, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

15/12/2004, 13:53

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - NÃO CUMPRIDO

15/12/2004, 13:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/09/2004, 14:53

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO Nº 338/2004

22/09/2004, 14:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/09/2004, 17:23

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

13/09/2004, 17:23

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/08/2004, 15:50

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

24/08/2004, 17:37

CHAMAMENTO AO PROCESSO DEFERIDO / ORDENADA CITACAO CHAMADO

24/08/2004, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2004, 17:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2004, 17:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2004, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

20/08/2004, 13:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/08/2004, 13:04