Execução Fiscal 0022534-51.2011.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2011

Valor da Causa

R$ 53.115,06

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

LINDBERG RIBEIRO NUNES ROCHA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

13/10/2025, 13:53

Juntada de petição intercorrente

28/10/2024, 11:27

Juntada de Certidão

24/10/2024, 18:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2024, 18:09

Processo devolvido à Secretaria

21/10/2024, 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas

21/10/2024, 14:42

Conclusos para decisão

09/10/2024, 14:11

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:41

Juntada de petição intercorrente

17/04/2023, 10:26

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 08:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2023, 08:01

Juntada de ato ordinatório

10/04/2023, 08:01

Decorrido prazo de LINDBERG RIBEIRO NUNES ROCHA em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 03:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.

31/08/2021, 03:15

Todas as movimentações(75)

Conclusos para decisão

13/10/2025, 13:53

Juntada de petição intercorrente

28/10/2024, 11:27

Juntada de Certidão

24/10/2024, 18:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2024, 18:09

Processo devolvido à Secretaria

21/10/2024, 14:42

Documentos

Decisão

•24/10/2024, 18:09

Decisão

•21/10/2024, 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas

21/10/2024, 14:42

Conclusos para decisão

09/10/2024, 14:11

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:41

Juntada de petição intercorrente

17/04/2023, 10:26

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 08:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2023, 08:01

Juntada de ato ordinatório

10/04/2023, 08:01

Decorrido prazo de LINDBERG RIBEIRO NUNES ROCHA em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 03:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.

31/08/2021, 03:15

Juntada de petição intercorrente

30/08/2021, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022534-51.2011.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: LINDBERG RIBEIRO NUNES ROCHA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LINDBERG RIBEIRO NUNES ROCHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 09:54

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 09:54

Juntada de certidão de processo migrado

27/08/2021, 09:53

Juntada de volume

27/08/2021, 09:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/07/2021, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2020, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2020, 14:37

CARGA: RETIRADOS PGF - DATA DEVOLUÇÃO 28/04/2020

05/03/2020, 16:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/03/2020, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/03/2019, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2018, 11:38

CARGA: RETIRADOS PGF - 1 - CONSTATADA A NAO DEVOLUCAO DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO INCORRERA EM BUSCA E APREENSAO. 2 - A NAO DEVOLUCAO DE PROCESSO E DISCIPLINADA NO ARTIGO 356 DO CODIGO PENAL.

30/08/2018, 06:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/08/2018, 16:26

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

02/03/2018, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2017, 13:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2017, 15:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/03/2017, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2017, 10:21

CARGA: RETIRADOS PGF - DEVOLVER OS PROCESSO NA DATA ESTIPULADA EM VIRTUDE DE INSPEÇÃO JUDICIAL

10/03/2017, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/01/2017, 17:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/08/2016, 13:43

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

26/04/2016, 18:37

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/12/2015, 13:07

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

15/09/2015, 13:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/07/2015, 16:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2015, 15:03

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

03/02/2015, 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/12/2014, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2014, 12:48

CARGA: RETIRADOS AGU

24/11/2014, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/11/2014, 16:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/09/2014, 12:20

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - REGISTRO E INTIMAÇÃO

11/07/2014, 12:52

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN

27/05/2014, 13:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/03/2014, 19:06

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/03/2014, 16:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO - Movimentação excluída em 14/03/2014 por MT3003 -

09/01/2014, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2013, 09:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2013, 18:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

21/10/2013, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/10/2013, 14:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2013, 14:05

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/04/2013, 17:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/03/2013, 11:20

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/03/2013, 18:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/06/2012, 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2012, 17:55

CARGA: RETIRADOS AGU

24/05/2012, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/05/2012, 08:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/05/2012, 08:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/02/2012, 12:01

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/02/2012, 12:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2012, 11:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2012, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2012, 18:17

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/12/2011, 15:17

INICIAL AUTUADA

19/12/2011, 15:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/11/2011, 16:23

Ato ordinatório

•10/04/2023, 08:01