Execução Fiscal 0045049-35.2010.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2010

Valor da Causa

R$ 10.928,53

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DROGARIA DROGAVAN LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/07/2022, 17:16

Juntada de petição intercorrente

21/07/2022, 10:15

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/07/2022, 13:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/07/2022, 13:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

15/07/2022, 12:55

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2022, 15:34

Juntada de Certidão

14/07/2022, 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas

14/07/2022, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2022, 15:34

Conclusos para decisão

13/07/2022, 14:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 06:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:02

Decorrido prazo de DROGARIA DROGAVAN LTDA - EPP em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 04:52

Todas as movimentações(75)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/07/2022, 17:16

Juntada de petição intercorrente

21/07/2022, 10:15

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/07/2022, 13:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

Despacho

•07/08/2025, 19:45

Sentença Tipo B

•13/02/2023, 16:46

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

15/07/2022, 13:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

15/07/2022, 12:55

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2022, 15:34

Juntada de Certidão

14/07/2022, 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas

14/07/2022, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2022, 15:34

Conclusos para decisão

13/07/2022, 14:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 06:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:02

Decorrido prazo de DROGARIA DROGAVAN LTDA - EPP em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 04:52

Ato ordinatório praticado

19/03/2021, 21:01

Expedição de Comunicação via sistema.

19/03/2021, 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 05:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 05:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0045049-35.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DROGARIA DROGAVAN LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DROGARIA DROGAVAN LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0045049-35.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DROGARIA DROGAVAN LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DROGARIA DROGAVAN LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 09:49

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 09:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/12/2020, 19:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

27/02/2020, 11:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2020, 11:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

22/01/2019, 12:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROFERIDA EM 21.1.2019

22/01/2019, 12:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/01/2019, 12:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2019, 19:56

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

07/02/2018, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2016, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2016, 16:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/09/2016, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/09/2016, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/09/2016, 17:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/09/2016, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2014, 12:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2014, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peaticao

18/07/2014, 09:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/06/2014, 07:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/06/2014, 18:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/06/2014, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2014, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2014, 11:03

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

25/04/2014, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

11/04/2014, 18:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2014, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2014, 13:04

DILIGENCIA CUMPRIDA

02/04/2014, 16:16

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO POSITIVO

20/08/2013, 18:30

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/08/2013, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/02/2013, 10:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/02/2013, 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

07/01/2013, 17:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2012, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/10/2012, 15:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/10/2012, 15:05

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

18/06/2012, 17:54

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

08/06/2012, 09:37

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

31/05/2012, 09:06

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

07/03/2012, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2011, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

13/09/2011, 18:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2011, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/2011, 14:24

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/08/2011, 14:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/04/2011, 17:01

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/04/2011, 15:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/04/2011, 12:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 05.06.2011

06/04/2011, 12:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2011, 09:32

PROCESSO DIGITALIZADO

18/10/2010, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2010, 11:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/10/2010, 13:13

Decisão

•14/07/2022, 15:34

Ato ordinatório

•19/03/2021, 21:01

Ato ordinatório

•27/02/2020, 11:24

Decisão

•22/01/2019, 00:10

Certidão

•18/01/2019, 00:21

Documentos Diversos

•07/02/2018, 14:18

Decisão

•08/09/2016, 17:31

Certidão

•05/09/2016, 16:36

Despacho

•24/06/2014, 17:26

Despacho

•11/04/2014, 17:13

Despacho

•06/04/2011, 00:17