Execução Fiscal 0000025-21.2004.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2003

Valor da Causa

R$ 11.159,49

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE DE RIBAMAR RODRIGUES DE SOUSA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/10/2022, 22:35

Processo devolvido à Secretaria

07/10/2022, 19:27

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 19:27

Conclusos para despacho

04/10/2022, 15:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/07/2022, 15:01

Juntada de diligência

20/07/2022, 15:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/06/2022, 09:05

Expedição de Mandado.

27/06/2022, 15:43

Juntada de certidão de trânsito em julgado

14/06/2022, 10:56

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

07/06/2022, 10:54

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2022, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 10:54

Conclusos para despacho

07/06/2022, 10:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Federal Cível da SJAP.

16/02/2022, 12:00

Juntada de cálculos judiciais

16/02/2022, 11:59

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

11/10/2022, 22:35

Processo devolvido à Secretaria

07/10/2022, 19:27

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 19:27

Conclusos para despacho

04/10/2022, 15:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/07/2022, 15:01

Documentos

Despacho

•07/10/2022, 19:27

Despacho

•07/06/2022, 10:54

Juntada de diligência

20/07/2022, 15:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/06/2022, 09:05

Expedição de Mandado.

27/06/2022, 15:43

Juntada de certidão de trânsito em julgado

14/06/2022, 10:56

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

07/06/2022, 10:54

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2022, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 10:54

Conclusos para despacho

07/06/2022, 10:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Federal Cível da SJAP.

16/02/2022, 12:00

Juntada de cálculos judiciais

16/02/2022, 11:59

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

08/02/2022, 14:06

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/02/2022, 14:06

Juntada de certidão

08/02/2022, 14:05

Juntada de manifestação

31/01/2022, 09:46

Processo devolvido à Secretaria

25/01/2022, 14:23

Juntada de Certidão

25/01/2022, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/01/2022, 14:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/01/2022, 14:23

Conclusos para julgamento

24/01/2022, 13:43

Juntada de manifestação

11/01/2022, 21:06

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/01/2022, 10:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 09:47

Processo devolvido à Secretaria

28/10/2021, 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2021, 13:14

Juntada de Certidão

28/10/2021, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 13:14

Conclusos para despacho

25/10/2021, 10:30

Processo devolvido à Secretaria

25/10/2021, 10:30

Cancelada a movimentação processual

25/10/2021, 10:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPA em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:21

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR RODRIGUES DE SOUSA em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 03:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.

31/08/2021, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 03:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.

31/08/2021, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000025-21.2004.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPA POLO PASSIVO: JOSE DE RIBAMAR RODRIGUES DE SOUSA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE DE RIBAMAR RODRIGUES DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000025-21.2004.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPA POLO PASSIVO: JOSE DE RIBAMAR RODRIGUES DE SOUSA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 10:19

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 10:19

Juntada de certidão de processo migrado

27/08/2021, 09:33

Juntada de volume

15/06/2021, 20:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/01/2021, 14:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/06/2009, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/03/2009, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

25/03/2009, 11:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

11/03/2009, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/02/2009, 14:11

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DESPACHO

18/02/2009, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSAO DO FEITO POR 1 ANO...

09/02/2009, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2009, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

05/02/2009, 19:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

20/11/2008, 14:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

22/10/2008, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2008, 14:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO DA DIVIDA

07/12/2005, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA EXEQUENTE

19/09/2005, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2005, 17:33

CARGA: RETIRADOS INSS

30/06/2005, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - DESPACHO

14/06/2005, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO D.O.E. DO DIA 2/5/05 Q CIRCULOU EM 4/5/05.

06/05/2005, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/04/2005, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/04/2005, 10:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO POR 180 DIAS.

20/04/2005, 17:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2005, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA EXEQUENTE

07/01/2005, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

11/10/2004, 16:43

CARGA: RETIRADOS INSS

23/09/2004, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

02/09/2004, 18:42

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/09/2004, 18:42

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/06/2004, 16:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/05/2004, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CÁLCULOS JUNTADOS

24/05/2004, 14:18

REMETIDOS CONTADORIA

24/03/2004, 12:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE(M)-SE (ART. 7º E SS. DA LEI Nº 6.830/80)...

18/03/2004, 09:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2004, 12:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

17/02/2004, 15:32

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/02/2004, 10:53

INICIAL AUTUADA

17/02/2004, 10:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/01/2004, 09:56

Sentença Tipo B

•25/01/2022, 14:23

Despacho

•28/10/2021, 13:14