Execução Fiscal 0001731-49.1999.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ALI JOSE CAMILO

CPF

Reu

SAO JOSE CIMENTO E MATERIAIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

PAULO TEODORO DO NASCIMENTO

OAB/MG 53758·CPF·Representa: Réu

LIGIA DE PINHO UBALDO BRANT

OAB/MG 112084·CPF·Representa: Réu

VIRGILIO DE SOUSA CASTRO FILHO

OAB/MG 1431·CPF·Representa: Réu

LUIZ EDUARDO COIMBRA UBALDO

OAB/MG 27456·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

PAULO TEODORO DO NASCIMENTO

OAB/MG 53758·CPF·Representa: Réu

LIGIA DE PINHO UBALDO BRANT

OAB/MG 112084·CPF·Representa: Réu

VIRGILIO DE SOUSA CASTRO FILHO

OAB/MG 1431·CPF·Representa: Réu

LUIZ EDUARDO COIMBRA UBALDO

OAB/MG 27456·CPF·Representa: Réu

THIAGO THOMAZ SIUVES PESSOA

OAB/MG 88026·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

30/03/2026, 19:31

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

17/08/2023, 19:27

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/08/2023, 19:27

Juntado(a)

22/02/2023, 16:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/02/2023, 16:40

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/01/2023, 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/01/2023, 16:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 15:23

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/06/2022, 15:03

Juntada de Petição - Juntada de diligência

21/06/2022, 15:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALI JOSE CAMILO em 17/06/2022 23:59.

18/06/2022, 01:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

06/06/2022, 17:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

06/06/2022, 17:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

06/06/2022, 17:01

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

06/06/2022, 16:35

Todas as movimentações(191)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

30/03/2026, 19:31

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

17/08/2023, 19:27

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/08/2023, 19:27

Juntado(a)

22/02/2023, 16:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/02/2023, 16:40

Documentos

OUTROS

•02/06/2022, 14:03

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/01/2023, 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/01/2023, 16:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 15:23

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/06/2022, 15:03

Juntada de Petição - Juntada de diligência

21/06/2022, 15:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALI JOSE CAMILO em 17/06/2022 23:59.

18/06/2022, 01:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

06/06/2022, 17:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

06/06/2022, 17:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

06/06/2022, 17:01

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

06/06/2022, 16:35

Juntado(a) - Juntada de Certidão

02/06/2022, 14:03

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/06/2022, 14:03

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2022, 14:03

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

01/06/2022, 18:45

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/05/2022, 11:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SAO JOSE CIMENTO E MATERIAIS LTDA - ME em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALI JOSE CAMILO em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:27

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/02/2022, 14:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2022, 11:25

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

22/02/2022, 11:25

Juntado(a) - Petição Inicial

23/09/2021, 10:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2021, 18:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13, CIDADE JARDIM, BH/MG

09/09/2021, 15:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

03/09/2021, 19:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 1999.38.00.001733-2 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL O Exmo. Sr. Juiz exarou:....... ACOLHO PARCIALMENTE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE de fls. 233/251, restando caracterizada a ilegitimidade passiva de ALI JOSÉ CAMILO nesta execução, bem como a invalidade da penhora de fl. 190, cuja desconstituição ora determino. Ainda, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 924, V, do CPC, pela ocorrência, reconhecida de ofício, da prescrição intercorrente. Considerando que o reconhecimento da ilegitimidade passiva decorreu de manifestação do excipiente, condeno a UNIÃO FEDERAL ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais), utilizando-se como parâmetro o valor da causa (R$ 51.174,92 - fl. 232), dividido por dois, uma vez que, sendo dois os devedores solidários, apenas um foi excluído da execução, atualizado pela aplicação da Taxa Selic, índice empregado para atualização dos créditos tributários. Deixo de condenar o excipiente em honorários, com relação à parte não conhecida do seu pedido, tendo em vista serem incabíveis em exceções rejeitadas....... Fica o excipiente desde já intimado que a execução dos honorários fixados nesta decisão deverá se processar, após a sua preclusão, nos termos do art. 13 da Portaria da Presidência do TRF-1 n° 8016281. Custas na forma da lei.....

30/08/2021, 00:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

24/07/2021, 12:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

16/11/2020, 12:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2020, 10:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/11/2020, 15:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2020, 12:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

02/03/2020, 09:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2019, 15:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2019, 14:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - COM AUTORIZAÇÃO IGOR MATHEUS, RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13, CIDADE JARDIM, BH, MG

08/01/2019, 16:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2018, 13:14

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

19/12/2018, 13:14

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO - TRASLADO DE FLS PARA OS EMBARGOS 1999.38.00.036233-5

19/12/2018, 13:13

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - JUNTADA DA R.SENTENCA E DA CERTIDAO DE TRANSITO EM JULGADO TRASLADADAS DOS EMBARGOS 1999.38.00.001733-2

19/12/2018, 13:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2018, 14:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

13/08/2018, 08:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2017, 17:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2017, 16:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2017, 16:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

08/05/2017, 07:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2017, 07:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/05/2017, 10:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2017, 10:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2016, 15:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM -, BH/MG

19/09/2016, 08:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/2016, 17:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. RESPOSTA DE OFICIO

08/04/2016, 14:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; DENUNCIACAO DA LIDE (ART. 72 CPC)

08/04/2016, 14:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2016, 14:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2016, 15:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2016, 15:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13, CIDADE JARDIM, BH/MG

12/02/2016, 09:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/02/2016, 14:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/02/2016, 14:14

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

03/02/2016, 09:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

22/01/2016, 17:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/12/2015, 11:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2015, 16:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RUA VERALDO LAMBERTUCI, 128/203, SAO LUCAS, BH/MG

25/11/2015, 11:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

29/09/2015, 14:22

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

21/05/2015, 16:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2015, 16:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

02/12/2014, 17:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2014, 16:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/04/2014, 17:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2014, 17:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

11/02/2014, 08:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/02/2014, 13:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/02/2014, 13:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/02/2014, 12:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ARTIGO 40

17/07/2013, 11:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2013, 15:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

02/07/2013, 07:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2013, 16:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2013, 16:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2013, 16:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - Rua Carvalho de Almeida, 13 - cidade Jardim - BH/MG

05/03/2013, 07:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2013, 07:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/01/2013, 13:17

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/01/2013, 13:17

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

18/04/2012, 07:46

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

02/09/2011, 09:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2011, 15:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2011, 18:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AVENIDA AFONSO PENA, 1500 - 6º ANDAR - CENTRO -BH

08/08/2011, 07:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/08/2011, 08:33

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/08/2011, 08:33

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

26/04/2010, 10:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2010, 10:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2010, 15:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2010, 12:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2010, 12:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/03/2010, 07:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/03/2010, 07:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2010, 12:05

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/03/2010, 12:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2010, 12:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2010, 12:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RUA VERLADO LAMBERTUCCI 128 203 TEL 32831820

16/12/2009, 12:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2009, 12:23

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

18/11/2008, 12:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2008, 14:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2008, 11:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2008, 09:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2008, 18:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/06/2008, 10:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2008, 10:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2008, 15:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2008, 14:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/04/2008, 15:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2008, 15:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ARTIGO 40

08/11/2006, 09:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/10/2006, 18:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2006, 18:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/10/2006, 09:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2006, 09:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2006, 15:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2006, 15:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2006, 14:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/07/2006, 08:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/06/2006, 10:19

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA

22/06/2006, 10:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

11/04/2006, 11:27

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

21/03/2006, 12:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

22/02/2006, 11:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2005, 09:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2004, 16:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

01/06/2004, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SR.VALMIR

14/05/2004, 14:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/2004, 19:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG.QUEBRA SIGILO BACEN

19/06/2002, 16:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DEFIRO SOLICITACAO DE TRANSFERENCIA ELETRONICA DE DADOS DE EVENTUAL CONTA BANCARIA DOS DEVEDORES .

11/04/2002, 10:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

09/04/2002, 15:03

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO QUEBRA DE SIGILO BANCARIO

04/04/2002, 13:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2002, 16:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2002, 11:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2001, 12:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/10/2001, 18:53

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - E MANDADO DE REFORÇO DE PENHORA NÃO CUMPRIDO

10/10/2001, 18:53

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - E MANDADO DE REFORÇO DE PENHORA

21/09/2001, 14:34

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

19/09/2001, 16:13

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - REFORÇO DE PENHORA

19/09/2001, 16:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

11/07/2001, 18:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2001, 14:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2001, 16:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2000, 11:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2000, 10:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2000, 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2000, 15:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/05/2000, 18:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2000, 18:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2000, 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2000, 15:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2000, 14:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/02/2000, 13:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

18/02/2000, 12:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/02/2000, 14:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/02/2000, 17:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/01/2000, 17:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/1999, 12:07

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - EMBARGOS Á EXECUÇÃO

29/10/1999, 12:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/1999, 18:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - FLS. 100/101

14/10/1999, 17:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

07/10/1999, 15:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO PENHORA E AVALIAÇÃO

10/09/1999, 15:34

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/09/1999, 15:39

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

30/07/1999, 13:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/1999, 18:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/06/1999, 18:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/1999, 15:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/1999, 17:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 40/99

25/03/1999, 12:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/03/1999, 16:22

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - NEG.DE BENS

24/03/1999, 16:22

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/02/1999, 17:32

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/02/1999, 16:32

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/01/1999, 19:43

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

29/01/1999, 19:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - INICIAL

25/01/1999, 17:22

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/01/1999, 15:52