Execução Fiscal 0015385-95.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 78.411,76

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE BENITES PENHA TORRES

CPF

Reu

D STAK CONTABILIDADE ASSESSORIA E AUDITORIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 15:29

Transitado em Julgado em 02/03/2026

06/03/2026, 15:28

Decorrido prazo de D STAK CONTABILIDADE ASSESSORIA E AUDITORIA LTDA - ME em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:17

Decorrido prazo de JOSE BENITES PENHA TORRES em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:22

Publicado Intimação em 09/12/2025.

10/12/2025, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

10/12/2025, 03:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/12/2025, 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2025, 14:13

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 01:47

Expedição de Edital.

03/04/2024, 18:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 08:08

Decorrido prazo de D STAK CONTABILIDADE ASSESSORIA E AUDITORIA LTDA - ME em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:21

Decorrido prazo de JOSE BENITES PENHA TORRES em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.

31/08/2021, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 03:19

Todas as movimentações(110)

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 15:29

Transitado em Julgado em 02/03/2026

06/03/2026, 15:28

Decorrido prazo de D STAK CONTABILIDADE ASSESSORIA E AUDITORIA LTDA - ME em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:17

Decorrido prazo de JOSE BENITES PENHA TORRES em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:22

Publicado Intimação em 09/12/2025.

Documentos

Certidão

•21/06/2019, 14:09

Despacho

•17/05/2019, 14:03

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

10/12/2025, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

10/12/2025, 03:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/12/2025, 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2025, 14:13

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 01:47

Expedição de Edital.

03/04/2024, 18:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 08:08

Decorrido prazo de D STAK CONTABILIDADE ASSESSORIA E AUDITORIA LTDA - ME em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:21

Decorrido prazo de JOSE BENITES PENHA TORRES em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.

31/08/2021, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015385-95.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE BENITES PENHA TORRES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): D STAK CONTABILIDADE ASSESSORIA E AUDITORIA LTDA - ME JOSE BENITES PENHA TORRES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015385-95.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE BENITES PENHA TORRES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): D STAK CONTABILIDADE ASSESSORIA E AUDITORIA LTDA - ME JOSE BENITES PENHA TORRES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 10:28

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 10:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/08/2021, 23:03

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/03/2020, 12:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/03/2020, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

21/06/2019, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

19/06/2019, 12:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

17/05/2019, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2019, 14:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2019, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

12/12/2016, 17:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2016, 17:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2016, 18:32

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

03/05/2016, 13:55

REMETIDOS CONTADORIA

02/02/2016, 18:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/01/2016, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2016, 13:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/12/2015, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/2015, 18:29

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

15/12/2015, 18:26

CONCLUSOS PARA SENTENCA

07/12/2015, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/09/2015, 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2015, 11:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/09/2015, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2015, 14:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/09/2015, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

19/05/2014, 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/09/2013, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2013, 15:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/08/2013, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/08/2013, 11:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/08/2013, 10:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/08/2013, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

02/08/2013, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/08/2013, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2013, 15:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/07/2013, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/07/2013, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/07/2013, 16:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/07/2013, 18:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

26/07/2013, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/07/2013, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/07/2013, 17:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/07/2013, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/07/2013, 11:07

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

26/07/2012, 17:32

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

20/06/2012, 17:39

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

23/05/2012, 13:36

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/03/2012, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

06/03/2012, 15:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/03/2012, 14:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/12/2011, 14:22

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/05/2011, 14:55

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/03/2011, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/03/2011, 13:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2011, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/09/2009, 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

22/09/2009, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2009, 12:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/08/2009, 14:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2009, 16:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2009, 15:18

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN - VISTA

31/10/2008, 13:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/10/2008, 16:20

PROCESSO DIGITALIZADO

21/10/2008, 15:04

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/07/2008, 18:16

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/07/2008, 18:16

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - LOTE4-24

16/04/2008, 16:40

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

04/03/2008, 14:31

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

04/03/2008, 14:27

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/08/2007, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

07/08/2007, 10:53

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

31/07/2007, 14:42

REMETIDOS CONTADORIA

20/06/2007, 13:11

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

15/06/2007, 12:04

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

24/05/2007, 08:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2007, 08:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2007, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

17/01/2007, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO

30/10/2006, 14:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2006, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

11/10/2006, 10:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

25/08/2006, 16:37

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/08/2006, 12:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/08/2006, 17:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/08/2006, 12:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/08/2006, 16:42

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/07/2006, 12:05

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/07/2006, 12:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2006, 12:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2006, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2006, 14:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/05/2006, 14:31

Despacho

•12/12/2016, 17:37

Certidão

•21/11/2016, 10:32

Certidão

•15/12/2015, 18:25

Sentença Tipo A

•15/12/2015, 18:23

Certidão

•07/12/2015, 14:51

Ato ordinatório

•17/09/2015, 13:59

Certidão

•12/08/2013, 10:24

Decisão

•12/08/2013, 10:18

Certidão

•07/08/2013, 14:29

Certidão

•29/07/2013, 16:21

Decisão

•29/07/2013, 16:21

Certidão

•26/07/2013, 18:35

Certidão

•24/07/2013, 17:11

Todos os documentos(25)

Certidão

•21/06/2019, 14:09

Despacho

•17/05/2019, 14:03

Despacho

•12/12/2016, 17:37

Certidão

•21/11/2016, 10:32

Certidão

•15/12/2015, 18:25

Sentença Tipo A

•15/12/2015, 18:23

Certidão

•07/12/2015, 14:51

Ato ordinatório

•17/09/2015, 13:59

Certidão

•12/08/2013, 10:24

Decisão

•12/08/2013, 10:18

Certidão

•07/08/2013, 14:29

Certidão

•29/07/2013, 16:21

Decisão

•29/07/2013, 16:21

Certidão

•26/07/2013, 18:35

Certidão

•24/07/2013, 17:11

Decisão

•24/07/2013, 17:11

Certidão

•24/07/2013, 15:16

Certidão

•06/03/2012, 15:50

Decisão

•06/03/2012, 15:43

Certidão

•05/03/2012, 13:59

Despacho

•03/03/2011, 00:12

Ato ordinatório

•12/06/2009, 15:18

Ato ordinatório

•21/10/2008, 16:18

Despacho

•21/07/2008, 18:15

Decisão

•21/07/2008, 18:14