Execução Fiscal 0002133-18.2017.4.01.3504 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2017

Valor da Causa

R$ 1.417.265,91

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LUIZ HENRIQUE EUROPEU BARROS

CPF

Reu

CONSTRUSAN ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:33

Juntada de manifestação

17/03/2026, 17:53

Processo devolvido à Secretaria

12/03/2026, 19:17

Juntada de Certidão

12/03/2026, 19:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2026, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 19:17

Conclusos para despacho

17/12/2025, 10:31

Juntada de manifestação

16/09/2025, 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2025, 14:12

Juntada de Certidão

09/09/2025, 14:11

Processo devolvido à Secretaria

26/03/2025, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 19:18

Conclusos para despacho

25/03/2025, 16:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/03/2025, 16:09

Juntada de outras peças

14/01/2025, 16:10

Todas as movimentações(159)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:33

Juntada de manifestação

17/03/2026, 17:53

Processo devolvido à Secretaria

12/03/2026, 19:17

Juntada de Certidão

12/03/2026, 19:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•12/03/2026, 19:17

Despacho

•12/03/2026, 19:17

12/03/2026, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 19:17

Conclusos para despacho

17/12/2025, 10:31

Juntada de manifestação

16/09/2025, 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2025, 14:12

Juntada de Certidão

09/09/2025, 14:11

Processo devolvido à Secretaria

26/03/2025, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 19:18

Conclusos para despacho

25/03/2025, 16:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/03/2025, 16:09

Juntada de outras peças

14/01/2025, 16:10

Juntada de outros documentos

13/01/2025, 18:50

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/07/2024, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 10:50

Juntada de petição intercorrente

07/05/2024, 17:34

Juntada de Certidão

06/05/2024, 12:50

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2024, 12:50

Juntada de petição intercorrente

30/04/2024, 15:47

Juntada de pedido de dilação de prazo

26/04/2024, 19:13

Juntada de pedido de dilação de prazo

25/04/2024, 23:54

Juntada de Certidão

24/04/2024, 15:26

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2024, 15:26

Juntada de manifestação

14/02/2024, 19:57

Processo devolvido à Secretaria

09/01/2024, 15:33

Juntada de Certidão

09/01/2024, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/01/2024, 15:33

Conclusos para decisão

09/01/2024, 11:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:44

Juntada de certidão

27/11/2023, 17:32

Juntada de pedido de dilação de prazo

19/11/2023, 23:53

Juntada de pedido de dilação de prazo

18/11/2023, 15:03

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2023, 15:58

Juntada de Certidão

16/11/2023, 15:57

Juntada de certidão

13/11/2023, 19:23

Juntada de certidão

13/11/2023, 19:21

Juntada de Certidão

10/11/2023, 13:38

Processo devolvido à Secretaria

08/08/2023, 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2023, 13:30

Conclusos para decisão

05/05/2023, 10:47

Juntada de manifestação

15/03/2023, 16:52

Juntada de Certidão

13/03/2023, 14:17

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2023, 14:17

Juntada de certidão

13/03/2023, 14:16

Processo devolvido à Secretaria

20/09/2022, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 12:55

Conclusos para despacho

14/09/2022, 11:32

Juntada de manifestação

14/09/2022, 01:02

Juntada de declaração

13/09/2022, 16:27

Juntada de Certidão

09/09/2022, 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2022, 11:46

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 11:46

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE EUROPEU BARROS em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 01:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/07/2022, 14:38

Juntada de certidão de devolução de mandado

01/07/2022, 14:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/06/2022, 16:26

Expedição de Mandado.

13/06/2022, 10:50

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2022, 16:44

Outras Decisões

10/06/2022, 16:44

Conclusos para decisão

08/03/2022, 19:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/01/2022 23:59.

23/01/2022, 02:46

Juntada de manifestação

19/11/2021, 16:02

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 23:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2021, 23:28

Processo devolvido à Secretaria

11/11/2021, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 19:16

Decorrido prazo de CONSTRUSAN ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:50

Conclusos para decisão

17/09/2021, 12:35

Juntada de manifestação

16/09/2021, 20:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002133-18.2017.4.01.3504. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUSAN ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUSAN ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 10:29

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 10:29

Juntada de certidão de processo migrado

27/08/2021, 10:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/04/2021, 15:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/04/2021, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2020, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2020, 17:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA PFN

20/11/2020, 07:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA PFN

20/11/2020, 07:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2020, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2020, 09:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2020, 09:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2020, 09:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2020, 09:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2020, 09:18

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

22/06/2020, 12:01

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

22/06/2020, 12:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

14/10/2019, 13:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

14/10/2019, 13:48

MANDADO: RECOLHIDO PENHORA E AVALIACAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.

24/09/2019, 07:05

MANDADO: RECOLHIDO PENHORA E AVALIACAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.

24/09/2019, 07:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019..

24/09/2019, 07:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019..

24/09/2019, 07:05

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.

24/09/2019, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.

24/09/2019, 07:00

MANDADO: RECOLHIDO PENHORA E AVALIACAO

05/09/2019, 09:28

MANDADO: RECOLHIDO PENHORA E AVALIACAO

05/09/2019, 09:28

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

02/04/2019, 08:25

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

02/04/2019, 08:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

06/03/2019, 18:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

06/03/2019, 18:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2019, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2019, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2019, 16:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2019, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/01/2019, 09:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/01/2019, 09:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2019, 12:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2019, 12:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2019, 11:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2019, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2018, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2018, 15:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2018, 15:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2018, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/08/2018, 08:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/08/2018, 08:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2018, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2018, 15:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/07/2018, 13:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/07/2018, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2018, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2018, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/04/2018, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/04/2018, 13:48

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) Pesquisa de Bacenjud, Renajud e Infojud

10/04/2018, 13:48

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) Pesquisa de Bacenjud, Renajud e Infojud

10/04/2018, 13:48

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/01/2018, 10:57

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/01/2018, 10:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/01/2018, 10:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/01/2018, 10:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/11/2017, 12:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/11/2017, 12:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2017, 12:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2017, 12:35

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

30/08/2017, 12:53

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

30/08/2017, 12:53

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/08/2017, 10:12

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/08/2017, 10:12

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

04/05/2017, 12:25

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

04/05/2017, 12:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2017, 17:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2017, 17:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2017, 07:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2017, 07:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2017, 07:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2017, 07:23

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/04/2017, 15:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/04/2017, 15:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/04/2017, 15:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/04/2017, 15:14

Despacho

•26/03/2025, 19:18

Despacho

•23/07/2024, 10:50

Ato ordinatório

•06/05/2024, 12:50

Ato ordinatório

•06/05/2024, 12:50

Ato ordinatório

•24/04/2024, 15:26

Despacho

•09/01/2024, 15:33

Despacho

•09/01/2024, 15:33

Decisão

•08/08/2023, 13:30

Ato ordinatório

•13/03/2023, 14:17

Ato ordinatório

•13/03/2023, 14:17

Despacho

•20/09/2022, 12:55

Ato ordinatório

•09/09/2022, 11:46

Decisão

•10/06/2022, 16:44

Todos os documentos(16)

Despacho

•12/03/2026, 19:17

Despacho

•12/03/2026, 19:17

Despacho

•26/03/2025, 19:18

Despacho

•23/07/2024, 10:50

Ato ordinatório

•06/05/2024, 12:50

Ato ordinatório

•06/05/2024, 12:50

Ato ordinatório

•24/04/2024, 15:26

Despacho

•09/01/2024, 15:33

Despacho

•09/01/2024, 15:33

Decisão

•08/08/2023, 13:30

Ato ordinatório

•13/03/2023, 14:17

Ato ordinatório

•13/03/2023, 14:17

Despacho

•20/09/2022, 12:55

Ato ordinatório

•09/09/2022, 11:46

Decisão

•10/06/2022, 16:44

Despacho

•11/11/2021, 19:16