Execução Fiscal 0002305-57.2007.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2007

Valor da Causa

R$ 133.338,26

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DECOL CONSTRUCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/01/2024, 10:39

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2024, 15:15

Transitado em Julgado em 10/01/2024

10/01/2024, 15:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/01/2024, 15:15

Conclusos para julgamento

09/01/2024, 06:55

Juntada de pedido de extinção do processo

09/01/2024, 06:55

Juntada de manifestação

28/09/2023, 20:27

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/05/2022, 16:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 02:03

Decorrido prazo de DECOL CONSTRUCOES LTDA - ME em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.

31/08/2021, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002305-57.2007.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPA e outros POLO PASSIVO: DECOL CONSTRUCOES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DECOL CONSTRUCOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 10:30

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 10:30

Todas as movimentações(151)

Arquivado Definitivamente

12/01/2024, 10:39

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2024, 15:15

Transitado em Julgado em 10/01/2024

10/01/2024, 15:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/01/2024, 15:15

Conclusos para julgamento

09/01/2024, 06:55

Documentos

Sentença Tipo B

•10/01/2024, 15:15

Juntada de pedido de extinção do processo

09/01/2024, 06:55

Juntada de manifestação

28/09/2023, 20:27

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/05/2022, 16:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 02:03

Decorrido prazo de DECOL CONSTRUCOES LTDA - ME em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.

31/08/2021, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002305-57.2007.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPA e outros POLO PASSIVO: DECOL CONSTRUCOES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DECOL CONSTRUCOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 10:30

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 10:30

Juntada de certidão de processo migrado

27/08/2021, 09:55

Juntada de volume

17/06/2021, 05:31

MIGRACAO PJe ORDENADA - 02 VOLUMES

25/02/2021, 10:56

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

25/02/2021, 10:50

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

03/05/2019, 11:09

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

28/02/2019, 09:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

27/08/2018, 11:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/08/2018, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/08/2018, 11:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO POR 1 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI Nº 6.830/80. 2 - DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO (ART. 40, § 2º, DA LEI Nº 6.830/80). 3 - INTIME-SE.

08/08/2018, 09:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2018, 10:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

08/05/2018, 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

03/05/2018, 17:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/04/2018, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2018, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 278 PUBLICADO EM 27/3/2018.

27/03/2018, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/03/2018, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/03/2018, 11:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - NADA A PROVER EM RELAÇÃO À PETIÇÃO DO EXECUTADO APRESENTANDO RECURSO DE APELAÇÃO (FLS. 265-270), HAJA VISTA QUE HÁ PREVISÃO EXPRESSA NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1.015 DO CPC ACERCA DO CABIMENTO DE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÕES PROFERIDAS NO PROCESSO DE EXECUÇÃO, O QUE DEMONSTRA O ERRO GROSSEIRO DA REFERIDA PRETENSÃO. 2 - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. 3- INTIMEM-SE.

21/03/2018, 10:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2018, 09:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONTRARRAZÕES

24/10/2017, 10:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

18/10/2017, 13:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/10/2017, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2017, 12:46

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACEN JUD

27/09/2017, 12:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - APELAÇÃO

11/05/2017, 12:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/04/2017, 10:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/03/2017, 09:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/03/2017, 15:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/03/2017, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DECISÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO

14/03/2017, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/02/2017, 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXECUTADO

16/02/2017, 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/02/2017, 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

16/01/2017, 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/01/2017, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da faz nacional

10/01/2017, 13:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA PFN

30/11/2016, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2016, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 238 PUBLICADO EM 17/11/2016.

24/11/2016, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/11/2016, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/11/2016, 11:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 196-200 PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 2 - AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO DE FLS. 220-237. 3 - INTIMEM-SE.

08/11/2016, 14:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2016, 16:01

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

03/11/2016, 09:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/10/2016, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADVOGADO DO REU

28/10/2016, 17:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

14/10/2016, 17:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - Certifico que, comparecendo na Secretaria deste Juízo da 1ª Vara da SJ/AP, INTIMEI o advogado do executado, Sr. Julhiano Cesar Avelar, OAB/DF nº 20.730, sobre a decisão de fls. 215-217, que abaixo firmou sua nota de ciência. Do que para constar, lavrei esta certidão.

14/10/2016, 17:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

05/10/2016, 12:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

03/10/2016, 18:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/09/2016, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO QUANTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

20/09/2016, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/09/2016, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

20/09/2016, 16:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2016, 08:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE ACERCA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELO EXECUTADO ANTÔNIO VELTON RIBEIRO DE OLIVEIRA (FLS. 202-206), NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

06/09/2016, 17:55

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

02/09/2016, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/09/2016, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2016, 15:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS ADV DO EXECUTADO

01/09/2016, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

25/08/2016, 09:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

23/08/2016, 14:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/08/2016, 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/07/2016, 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/07/2016, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da faz nacional

27/07/2016, 11:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/06/2016, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2016, 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

01/06/2016, 09:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2016, 17:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

07/04/2016, 12:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DO EXECUTADO

28/03/2016, 11:14

DESARQUIVAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

28/03/2016, 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/03/2016, 13:46

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

14/03/2012, 13:23

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

11/01/2012, 15:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/05/2011, 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/05/2011, 09:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

14/04/2011, 15:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/01/2011, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2010, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - [...INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE. MANTENHO O DESPACHO DE FL. 122 PELO SEU PRÓPRIO FUNDAMENTO...]

16/12/2010, 14:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2010, 08:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/11/2010, 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

13/10/2010, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/09/2010, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/09/2010, 12:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido..

06/09/2010, 11:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2010, 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/08/2010, 09:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

26/05/2010, 16:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

24/03/2010, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2010, 11:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A EXEQUENTE...

09/03/2010, 11:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2010, 11:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

02/12/2009, 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Recibo de bloqueio de valores

02/10/2009, 15:22

DILIGENCIA CUMPRIDA - Ordem de bloqueio de valores efetivada

02/10/2009, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

23/09/2009, 15:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/09/2009, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/09/2009, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

15/07/2009, 16:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

24/06/2009, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/06/2009, 11:43

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/04/2009, 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

12/03/2009, 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/01/2009, 11:27

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PREC 319/2008

22/01/2009, 11:11

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PREC 319/2008 - NÃO CUMPRIDA

22/01/2009, 11:09

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (2ª) AR CARTA PREC/ 319/2007

28/11/2008, 11:24

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR CP106/2008

12/11/2008, 08:54

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA Nº 319/08 - S J DO PARÁ

31/10/2008, 12:17

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DECOL CONSTRUÇÕES LTDA E SEU CO-RESPONSAVEL

31/10/2008, 12:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/10/2008, 10:39

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

21/10/2008, 10:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO, EM PARTE, O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE...

06/10/2008, 10:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2008, 10:39

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

02/10/2008, 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/09/2008, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

04/07/2008, 16:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

18/06/2008, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2008, 14:39

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DE A CORDO COM DESPACHO DE FL.42.

02/06/2008, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ..intime-se a exeuquente...

30/04/2008, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2008, 18:20

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - ALEXANDRE BRAYAMI TAVORA E ANTONIO VELTON RIBEIRODE OLIVEIRA

30/04/2008, 14:25

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA Nº 106/08 - COMARCA DE OIAPOQUE

18/04/2008, 10:50

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DECOL CONSTRUÇÕES, ALEXANDRE BRARYMI TAVORA E ANTONIO VELTON RIBEIRO DE OLIVEIRA

18/04/2008, 10:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/04/2008, 10:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - .... HAVENDO PENHORA DE BENS IMOVEIS, CABERÁ AO EXEQUENTE PROVIDENCIAR O RESPECTIVO REGISTRO EM CARTORIO....

11/12/2007, 11:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2007, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

02/10/2007, 20:23

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/10/2007, 14:25

INICIAL AUTUADA

02/10/2007, 14:25

DISTRIBUICAO MANUAL

25/09/2007, 15:02