Execução Fiscal 0012630-98.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2006

Valor da Causa

R$ 14.964,34

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

COMERCIAL FALEIRO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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ANA MARIA NUNES DE SOUZA BELOTTO

OAB/DF 1·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 08:10

Juntada de Certidão

05/02/2024, 08:06

Decorrido prazo de COMERCIAL FALEIRO LTDA - ME em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:41

Publicado Sentença Tipo B em 01/12/2023.

01/12/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

30/11/2023, 00:08

Processo devolvido à Secretaria

28/11/2023, 17:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/11/2023, 17:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/11/2023, 17:07

Juntada de Certidão

28/11/2023, 17:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2023, 17:07

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 15:25

Processo Desarquivado

12/11/2023, 15:09

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 16:08

Arquivado Provisoramente

11/05/2021, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 14:38

Todas as movimentações(123)

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 08:10

Juntada de Certidão

05/02/2024, 08:06

Decorrido prazo de COMERCIAL FALEIRO LTDA - ME em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:41

Publicado Sentença Tipo B em 01/12/2023.

01/12/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

Documentos

Sentença Tipo B

•28/11/2023, 17:07

Despacho

•11/05/2021, 14:38

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30/11/2023, 00:08

Processo devolvido à Secretaria

28/11/2023, 17:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/11/2023, 17:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/11/2023, 17:07

Juntada de Certidão

28/11/2023, 17:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2023, 17:07

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 15:25

Processo Desarquivado

12/11/2023, 15:09

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 16:08

Arquivado Provisoramente

11/05/2021, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 14:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:55

Decorrido prazo de COMERCIAL FALEIRO LTDA - ME em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 05:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 05:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012630-98.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIAL FALEIRO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL FALEIRO LTDA - ME ANA MARIA NUNES DE SOUZA BELOTTO - (OAB: DF00001) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012630-98.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIAL FALEIRO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL FALEIRO LTDA - ME ANA MARIA NUNES DE SOUZA BELOTTO - (OAB: DF00001) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 09:50

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 09:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/11/2020, 21:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

29/08/2016, 12:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2016, 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/08/2016, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2016, 17:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/08/2016, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2016, 17:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/08/2016, 16:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/08/2016, 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2016, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/2016, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

25/04/2016, 08:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/03/2016, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2016, 12:16

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

04/03/2016, 19:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/10/2015, 18:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/11/2013, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

11/11/2013, 14:08

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

14/06/2013, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

12/06/2013, 18:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 6.6.2013

07/06/2013, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2013, 18:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/02/2012, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

30/06/2011, 18:41

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA DPU

29/04/2011, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

28/04/2011, 17:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2011, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/06/2010, 14:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2010, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

08/02/2010, 16:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/01/2010, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2009, 14:36

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

25/11/2009, 17:24

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

25/11/2009, 17:24

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/09/2009, 14:04

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/08/2009, 13:44

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/08/2009, 13:44

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/05/2009, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

04/05/2009, 16:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2009, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/11/2008, 16:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/11/2008, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2008, 17:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/11/2008, 13:45

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

03/11/2008, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/11/2008, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2008, 19:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2008, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/10/2008, 13:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2008, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2008, 18:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/06/2008, 09:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

25/06/2008, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/06/2008, 11:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/06/2008, 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/06/2008, 11:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2008, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

20/05/2008, 14:11

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

12/05/2008, 17:39

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/05/2008, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

12/05/2008, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2008, 15:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2008, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/02/2008, 09:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/02/2008, 18:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2008, 18:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/01/2008, 11:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/01/2008, 17:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/01/2008, 17:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/01/2008, 17:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2008, 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/09/2007, 11:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/08/2007, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2007, 15:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/07/2007, 11:21

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/07/2007, 17:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/07/2007, 17:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/07/2007, 17:43

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

13/06/2007, 15:50

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

13/06/2007, 15:50

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

08/06/2007, 11:37

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

03/04/2007, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/2007, 18:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2007, 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/01/2007, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2006, 19:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/12/2006, 11:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/11/2006, 16:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2006, 16:47

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/11/2006, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2006, 12:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2006, 12:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/08/2006, 15:59

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/08/2006, 14:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/06/2006, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2006, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2006, 07:52

INICIAL AUTUADA

11/05/2006, 07:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2006, 07:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/05/2006, 16:33

Ato ordinatório

•29/08/2016, 00:19

Decisão

•16/08/2016, 16:44

Certidão

•15/08/2016, 00:09

Certidão

•04/03/2016, 19:15

Decisão

•04/03/2016, 19:11

Certidão

•02/10/2015, 18:51

Despacho

•07/06/2013, 15:12

Ato ordinatório

•27/04/2011, 14:06

Despacho

•25/11/2009, 17:24

Despacho

•25/11/2009, 17:24

Despacho

•25/11/2009, 17:23

Despacho

•25/11/2009, 17:23

Despacho

•25/11/2009, 17:23

Todos os documentos(16)

Sentença Tipo B

•28/11/2023, 17:07

Despacho

•11/05/2021, 14:38

Ato ordinatório

•29/08/2016, 00:19

Decisão

•16/08/2016, 16:44

Certidão

•15/08/2016, 00:09

Certidão

•04/03/2016, 19:15

Decisão

•04/03/2016, 19:11

Certidão

•02/10/2015, 18:51

Despacho

•07/06/2013, 15:12

Ato ordinatório

•27/04/2011, 14:06

Despacho

•25/11/2009, 17:24

Despacho

•25/11/2009, 17:24

Despacho

•25/11/2009, 17:23

Despacho

•25/11/2009, 17:23

Despacho

•25/11/2009, 17:23

Despacho

•25/11/2009, 17:23