Execução Fiscal 0007208-94.1996.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

Advogados / Representantes

EURICO SAD MATHIAS

OAB/BA 10348·Representa: Réu

VALERIA DOS SANTOS DIAS

OAB/RJ 139959·Representa: Réu

Partes do Processo(88)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SEBASTIAO SERGIO SANTANA

CPF

Reu

ARCO SA TRANSPORTES ESPECIAIS

CNPJ

Reu

ANDRE SERWY

CPF

Reu

ALOYSIO SERWY

CPF

Reu

Movimentações

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/11/2025, 11:35

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2025, 00:35

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 16:34

Conclusos para decisão

01/07/2025, 14:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 01:35

Juntada de contrarrazões

16/01/2023, 13:33

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2022, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 18:42

Processo devolvido à Secretaria

07/12/2022, 18:42

Conclusos para despacho

06/12/2022, 13:54

Juntada de embargos de declaração

10/11/2022, 22:53

Processo devolvido à Secretaria

30/09/2022, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 16:16

Conclusos para despacho

25/03/2022, 18:55

Todas as movimentações(230)

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/11/2025, 11:35

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2025, 00:35

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 16:34

Conclusos para decisão

01/07/2025, 14:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/01/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•07/12/2022, 18:42

Decisão

•30/09/2022, 16:16

28/01/2023, 01:35

Juntada de contrarrazões

16/01/2023, 13:33

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2022, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 18:42

Processo devolvido à Secretaria

07/12/2022, 18:42

Conclusos para despacho

06/12/2022, 13:54

Juntada de embargos de declaração

10/11/2022, 22:53

Processo devolvido à Secretaria

30/09/2022, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 16:16

Conclusos para despacho

25/03/2022, 18:55

Decorrido prazo de ARCO SA TRANSPORTES ESPECIAIS em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 08:07

Decorrido prazo de ANDRE SERWY em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:28

Decorrido prazo de ALOYSIO SERWY em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:28

Decorrido prazo de SEBASTIAO SERGIO SANTANA em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:27

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 03:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.

31/08/2021, 03:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.

31/08/2021, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 03:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.

31/08/2021, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0007208-94.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: SEBASTIAO SERGIO SANTANA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALOYSIO SERWY Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0007208-94.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: SEBASTIAO SERGIO SANTANA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANDRE SERWY Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0007208-94.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: SEBASTIAO SERGIO SANTANA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEBASTIAO SERGIO SANTANA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 10:36

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 10:36

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 10:36

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 10:36

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 10:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/08/2021, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

24/08/2021, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

24/08/2021, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

24/08/2021, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/07/2020, 08:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2020, 08:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/06/2020, 07:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/06/2020, 16:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2020, 16:31

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

10/06/2020, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/06/2020, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

10/06/2020, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/06/2020, 16:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/03/2020, 16:10

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/05/2019, 14:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/02/2019, 07:59

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/12/2018, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2018, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2018, 18:45

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - resposta secla

17/10/2016, 11:15

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SECLA. RECLASSIFICAÿÿO

16/09/2016, 14:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/11/2012, 18:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2012, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2012, 16:54

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/10/2012, 13:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2012, 13:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2012, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/01/2012, 17:27

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/11/2011, 17:42

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

16/11/2011, 10:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/2011, 10:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2011, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/10/2011, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2011, 16:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2011, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/06/2011, 09:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2011, 16:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2011, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/04/2010, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2010, 16:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/03/2010, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/2010, 16:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2010, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2010, 13:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/11/2009, 13:15

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/11/2009, 16:01

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

19/02/2009, 14:18

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

15/01/2009, 23:19

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/01/2009, 17:31

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 19-40

09/09/2008, 13:30

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

09/09/2008, 13:30

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/09/2008, 13:30

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 14

13/06/2008, 15:32

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

13/06/2008, 15:32

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

06/03/2008, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2008, 15:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2008, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/11/2007, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

16/10/2007, 14:25

CARGA: RETIRADOS INSS - INSS

10/08/2007, 17:08

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/08/2007, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2007, 16:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2007, 16:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/12/2006, 13:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2006, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2006, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

29/11/2006, 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO

25/10/2006, 10:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2006, 10:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2006, 10:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

26/09/2006, 08:34

CARGA: RETIRADOS INSS

24/04/2006, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2006, 13:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2006, 16:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/09/2005, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

09/09/2005, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET

19/08/2005, 15:18

CARGA: RETIRADOS INSS

28/06/2005, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2005, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2005, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

03/06/2005, 15:58

CARGA: RETIRADOS INSS

05/05/2005, 12:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2005, 12:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2005, 12:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/10/2004, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/10/2004, 15:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2004, 18:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM PETIÇÃO

19/10/2004, 15:46

CARGA: RETIRADOS INSS

02/04/2004, 11:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/04/2004, 11:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2004, 13:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/11/2003, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/2003, 13:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2003, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

05/11/2003, 13:16

CARGA: RETIRADOS INSS

29/08/2003, 12:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2003, 12:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2003, 12:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2003, 14:20

CARGA: RETIRADOS INSS

10/04/2003, 11:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2003, 11:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2003, 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/03/2003, 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2003, 11:58

CARGA: RETIRADOS INSS

31/01/2003, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/01/2003, 14:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/05/2002, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2002, 14:52

CARGA: RETIRADOS INSS

02/04/2002, 09:28

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

21/02/2002, 17:50

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

01/02/2002, 12:30

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/12/2001, 09:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2001, 15:00

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

14/12/2001, 11:26

REMETIDOS CONTADORIA

22/11/2001, 16:49

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

22/11/2001, 16:39

OFICIO EXPEDIDO

29/10/2001, 13:12

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/09/2001, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2001, 15:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2001, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2001, 18:04

CARGA: RETIRADOS INSS

08/08/2001, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

26/07/2001, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

23/07/2001, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

09/07/2001, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE O PEDIDO

09/07/2001, 15:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/06/2001, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2001, 14:59

CARGA: RETIRADOS INSS

19/03/2001, 17:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

08/02/2001, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/2001, 15:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2001, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

12/01/2001, 18:02

CARGA: RETIRADOS INSS

15/12/2000, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

05/12/2000, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

17/11/2000, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG JUNT DE MAND

10/11/2000, 15:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

04/09/2000, 17:26

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/09/2000, 12:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

08/08/2000, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

08/08/2000, 12:36

REMETIDOS CONTADORIA

18/07/2000, 13:00

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

13/07/2000, 12:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

05/07/2000, 12:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2000, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

09/06/2000, 12:17

CARGA: RETIRADOS INSS

26/05/2000, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2000, 17:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2000, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

08/05/2000, 16:41

CARGA: RETIRADOS INSS

27/04/2000, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

25/04/2000, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/04/2000, 15:55

OFICIO EXPEDIDO

11/02/2000, 15:25

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/12/1999, 11:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/1999, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/1999, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

30/09/1999, 14:43

CARGA: RETIRADOS INSS

17/08/1999, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

06/07/1999, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/07/1999, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/1999, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/1999, 08:43

CARGA: RETIRADOS INSS - FRANCISCO CHAGAS

06/05/1999, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

08/03/1999, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/03/1999, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/1999, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

03/09/1998, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

14/08/1998, 13:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

13/08/1998, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/1998, 13:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - COPIA

12/08/1998, 13:04

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

08/07/1998, 18:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/06/1998, 18:28

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

12/06/1998, 15:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

20/05/1998, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/1998, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/1998, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/1998, 18:04

CARGA: RETIRADOS INSS

06/05/1998, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

22/04/1998, 12:33

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - 141297

16/10/1997, 16:09

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

10/09/1997, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/09/1997, 16:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/1997, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/1997, 17:25

CARGA: RETIRADOS INSS

14/08/1997, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

17/07/1997, 17:35

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADA

09/07/1997, 18:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

18/06/1997, 14:13

INSPECAO / CORREICAO : REALIZADA NOS AUTOS

18/06/1997, 09:33

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

17/03/1997, 15:52

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

24/10/1996, 16:07

VISTOS EM INSPECAO

23/05/1996, 13:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO - INICIAL

17/05/1996, 19:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/05/1996, 16:00

Ato ordinatório

•10/06/2020, 16:31

Despacho

•12/12/2018, 14:52

Despacho

•22/10/2012, 13:53

Despacho

•04/10/2012, 00:59

Despacho

•16/11/2011, 10:05

Despacho

•20/06/2011, 16:28

Ato ordinatório

•08/03/2010, 16:22

Despacho

•15/01/2009, 23:19

Despacho

•15/01/2009, 23:19

Despacho

•15/01/2009, 23:19

Despacho

•15/01/2009, 23:18

Despacho

•15/01/2009, 23:18

Despacho

•15/01/2009, 23:18

Todos os documentos(36)

Despacho

•07/12/2022, 18:42

Decisão

•30/09/2022, 16:16

Ato ordinatório

•10/06/2020, 16:31

Despacho

•12/12/2018, 14:52

Despacho

•22/10/2012, 13:53

Despacho

•04/10/2012, 00:59

Despacho

•16/11/2011, 10:05

Despacho

•20/06/2011, 16:28

Ato ordinatório

•08/03/2010, 16:22

Despacho

•15/01/2009, 23:19

Despacho

•15/01/2009, 23:19

Despacho

•15/01/2009, 23:19

Despacho

•15/01/2009, 23:18

Despacho

•15/01/2009, 23:18

Despacho

•15/01/2009, 23:18

Despacho

•15/01/2009, 23:18

Despacho

•15/01/2009, 23:18

Despacho

•15/01/2009, 23:17

Despacho

•15/01/2009, 23:17

Despacho

•15/01/2009, 23:17

Despacho

•15/01/2009, 23:17

Decisão

•15/01/2009, 23:16

Despacho

•15/01/2009, 23:15

Decisão

•15/01/2009, 23:15

Despacho

•15/01/2009, 23:14

Despacho

•15/01/2009, 23:13

Despacho

•15/01/2009, 23:12

Despacho

•15/01/2009, 23:12

Despacho

•15/01/2009, 23:12

Despacho

•15/01/2009, 23:11

Despacho

•15/01/2009, 23:10

Despacho

•15/01/2009, 23:10

Despacho

•15/01/2009, 23:10

Despacho

•15/01/2009, 23:09

Despacho

•15/01/2009, 23:09

Despacho

•15/01/2009, 23:09