Execução Fiscal 0061816-46.2013.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Taxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 950.379,48

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

NEIDE SILVA VELOSO

CPF

Reu

MINERADORA SAINT CLAIRE LTDA - ME

CNPJ

Reu

LUIGI ARENA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 22:16

Juntada de petição intercorrente

29/08/2023, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2023, 16:22

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 16:22

Decorrido prazo de LUIGI ARENA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 01:27

Decorrido prazo de MINERADORA SAINT CLAIRE LTDA - ME em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 01:27

Decorrido prazo de NEIDE SILVA VELOSO em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:43

Publicado Edital em 07/06/2023.

07/06/2023, 01:23

Publicado Edital em 07/06/2023.

07/06/2023, 01:23

Publicado Edital em 07/06/2023.

07/06/2023, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

06/06/2023, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

06/06/2023, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

06/06/2023, 04:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/06/2023, 11:09

Expedição de Edital.

05/06/2023, 11:09

Todas as movimentações(63)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 22:16

Juntada de petição intercorrente

29/08/2023, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2023, 16:22

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 16:22

Decorrido prazo de LUIGI ARENA em 27/07/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•01/07/2020, 16:35

Ato ordinatório

•23/01/2020, 11:43

28/07/2023, 01:27

Decorrido prazo de MINERADORA SAINT CLAIRE LTDA - ME em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 01:27

Decorrido prazo de NEIDE SILVA VELOSO em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:43

Publicado Edital em 07/06/2023.

07/06/2023, 01:23

Publicado Edital em 07/06/2023.

07/06/2023, 01:23

Publicado Edital em 07/06/2023.

07/06/2023, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

06/06/2023, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

06/06/2023, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

06/06/2023, 04:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/06/2023, 11:09

Expedição de Edital.

05/06/2023, 11:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/06/2023, 11:09

Expedição de Edital.

05/06/2023, 11:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/06/2023, 11:09

Expedição de Edital.

05/06/2023, 11:09

Decorrido prazo de LUIGI ARENA em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:20

Decorrido prazo de MINERADORA SAINT CLAIRE LTDA - ME em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:35

Decorrido prazo de NEIDE SILVA VELOSO em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 03:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.

31/08/2021, 03:23

Juntada de petição intercorrente

30/08/2021, 12:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0061816-46.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: NEIDE SILVA VELOSO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NEIDE SILVA VELOSO MINERADORA SAINT CLAIRE LTDA - ME LUIGI ARENA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0061816-46.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: NEIDE SILVA VELOSO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NEIDE SILVA VELOSO MINERADORA SAINT CLAIRE LTDA - ME LUIGI ARENA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0061816-46.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: NEIDE SILVA VELOSO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NEIDE SILVA VELOSO MINERADORA SAINT CLAIRE LTDA - ME LUIGI ARENA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 10:37

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 10:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/08/2021, 14:25

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

01/07/2020, 16:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/07/2020, 16:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2020, 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

08/05/2020, 23:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/05/2020, 23:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2020, 23:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

29/01/2020, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/01/2020, 11:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2020, 11:43

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

09/12/2019, 14:27

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/08/2019, 18:51

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/08/2018, 14:34

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/08/2018, 14:32

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

22/06/2017, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2017, 13:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2017, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/12/2015, 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2015, 18:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

17/11/2015, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/11/2015, 09:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2015, 09:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2015, 16:31

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

16/09/2015, 12:59

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/06/2014, 17:27

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/06/2014, 17:23

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/12/2013, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2013, 14:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2013, 15:04

PROCESSO DIGITALIZADO

30/10/2013, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

30/10/2013, 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2013, 10:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

23/10/2013, 15:00

Despacho

•22/06/2017, 13:26

Despacho

•13/11/2015, 09:29

Despacho

•14/12/2013, 14:28