Execução Fiscal 0016136-34.1996.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARCELO JOSE FAUSTO DA COSTA

Terceiro

MARCELO JOSE FAUSTO DA COSTA

Reu

MICROFILE SISTEMAS E INFORMATICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 13:04

Arquivado Definitivamente

23/11/2024, 12:33

Juntada de Certidão

23/11/2024, 12:23

Decorrido prazo de MARCELO JOSE FAUSTO DA COSTA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:08

Decorrido prazo de MICROFILE SISTEMAS E INFORMATICA LTDA - ME em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:08

Juntada de manifestação

03/07/2024, 18:22

Publicado Intimação em 01/07/2024.

01/07/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2024

29/06/2024, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2024, 14:55

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 14:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/06/2024, 14:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/06/2024, 14:31

Processo devolvido à Secretaria

25/06/2024, 10:39

Declarada decadência ou prescrição

25/06/2024, 10:39

Conclusos para julgamento

24/10/2023, 09:39

Todas as movimentações(151)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 13:04

Arquivado Definitivamente

23/11/2024, 12:33

Juntada de Certidão

23/11/2024, 12:23

Decorrido prazo de MARCELO JOSE FAUSTO DA COSTA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:08

Decorrido prazo de MICROFILE SISTEMAS E INFORMATICA LTDA - ME em 22/07/2024 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•25/06/2024, 10:39

Despacho

•20/07/2023, 14:59

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

23/07/2024, 00:08

Juntada de manifestação

03/07/2024, 18:22

Publicado Intimação em 01/07/2024.

01/07/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2024

29/06/2024, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2024, 14:55

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 14:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/06/2024, 14:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/06/2024, 14:31

Processo devolvido à Secretaria

25/06/2024, 10:39

Declarada decadência ou prescrição

25/06/2024, 10:39

Conclusos para julgamento

24/10/2023, 09:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:22

Juntada de petição intercorrente

25/07/2023, 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/07/2023, 15:47

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 15:47

Processo devolvido à Secretaria

20/07/2023, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 14:59

Conclusos para despacho

18/07/2023, 15:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:51

Decorrido prazo de MICROFILE SISTEMAS E INFORMATICA LTDA - ME em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:35

Decorrido prazo de MARCELO JOSE FAUSTO DA COSTA em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 03:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.

31/08/2021, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016136-34.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCELO JOSE FAUSTO DA COSTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MICROFILE SISTEMAS E INFORMATICA LTDA - ME MARCELO JOSE FAUSTO DA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016136-34.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCELO JOSE FAUSTO DA COSTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MICROFILE SISTEMAS E INFORMATICA LTDA - ME MARCELO JOSE FAUSTO DA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 10:36

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 10:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/08/2021, 11:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/06/2018, 14:27

PENHORA ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

30/08/2016, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/08/2016, 15:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/07/2016, 19:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2015, 22:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/10/2014, 09:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2014, 09:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/09/2014, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2014, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/09/2014, 16:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2014, 12:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/02/2013, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2013, 14:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2013, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

04/02/2013, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/02/2013, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2013, 13:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2013, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/01/2013, 12:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2013, 12:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2013, 13:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/08/2011, 12:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2011, 12:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2011, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2011, 13:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2011, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2011, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/2011, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2011, 12:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/11/2009, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2009, 15:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2009, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2009, 14:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/09/2009, 16:09

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/06/2009, 12:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2009, 18:19

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

26/09/2008, 14:15

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

26/09/2008, 14:15

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

18/09/2008, 13:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 13

11/06/2008, 12:19

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

11/06/2008, 12:18

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/02/2008, 16:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2008, 16:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2008, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/12/2007, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

18/10/2007, 17:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

05/10/2007, 10:57

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/09/2007, 11:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/09/2007, 17:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/09/2007, 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

24/08/2007, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO BC J

18/07/2007, 12:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

22/11/2005, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2005, 11:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/11/2004, 13:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/11/2004, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

11/11/2004, 16:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2003, 14:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2003, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2003, 16:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/05/2003, 10:41

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

10/12/2001, 11:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2001, 11:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2001, 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2001, 16:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/03/2001, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2001, 12:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2001, 12:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2001, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2001, 14:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/02/2000, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

11/02/2000, 14:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/08/1999, 12:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO (PFN)

02/06/1999, 11:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

07/05/1999, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PILHA 3

07/05/1999, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/1999, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/1999, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/1999, 17:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EDVALDO CARLOS

21/01/1999, 18:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/01/1999, 13:18

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

16/12/1998, 17:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/1998, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/1998, 09:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/1998, 15:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

19/11/1998, 19:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/11/1998, 17:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/1998, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/1998, 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/1998, 12:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

07/10/1998, 19:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/10/1998, 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM MANDADO

07/10/1998, 15:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

18/08/1998, 16:14

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/08/1998, 18:42

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/08/1998, 18:01

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

21/07/1998, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/1998, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/1998, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/1998, 13:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

01/06/1998, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/1998, 17:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

01/09/1997, 16:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DO AUTOR

31/07/1997, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/07/1997, 17:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/1997, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/1997, 13:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/07/1997, 13:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/07/1997, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/07/1997, 18:31

MANDADO : DEVOLVIDO / PENHORA

09/07/1997, 18:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

11/06/1997, 09:59

INSPECAO / CORREICAO : REALIZADA NOS AUTOS

11/06/1997, 09:42

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

11/04/1997, 17:14

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

19/09/1996, 15:25

CITACAO DO REU

28/08/1996, 16:49

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

27/08/1996, 13:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO - INICIAL

22/08/1996, 16:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/08/1996, 16:31

Certidão

•30/08/2016, 15:27

Decisão

•30/08/2016, 15:25

Certidão

•27/07/2016, 19:32

Despacho

•22/09/2014, 15:55

Despacho

•18/02/2013, 14:07

Despacho

•22/01/2013, 00:03

Despacho

•08/08/2011, 00:21

Despacho

•27/05/2011, 16:53

Despacho

•18/11/2009, 15:27

Ato ordinatório

•12/06/2009, 18:19

Despacho

•26/09/2008, 14:14

Decisão

•26/09/2008, 14:04

Despacho

•26/09/2008, 14:03

Todos os documentos(24)

Sentença Tipo B

•25/06/2024, 10:39

Despacho

•20/07/2023, 14:59

Certidão

•30/08/2016, 15:27

Decisão

•30/08/2016, 15:25

Certidão

•27/07/2016, 19:32

Despacho

•22/09/2014, 15:55

Despacho

•18/02/2013, 14:07

Despacho

•22/01/2013, 00:03

Despacho

•08/08/2011, 00:21

Despacho

•27/05/2011, 16:53

Despacho

•18/11/2009, 15:27

Ato ordinatório

•12/06/2009, 18:19

Despacho

•26/09/2008, 14:14

Decisão

•26/09/2008, 14:04

Despacho

•26/09/2008, 14:03

Despacho

•26/09/2008, 14:03

Despacho

•26/09/2008, 14:03

Despacho

•26/09/2008, 14:03

Despacho

•26/09/2008, 14:02

Despacho

•26/09/2008, 14:02

Despacho

•26/09/2008, 14:01

Despacho

•26/09/2008, 14:01

Despacho

•26/09/2008, 14:01

Despacho

•26/09/2008, 14:00