Procedimento Comum Cível 1004074-88.2019.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/06/2021

Valor da Causa

R$ 33.237,35

Órgão julgador

5ª Vara Federal Cível da SJPA

Partes do Processo

MIRACILDA BRITO SANTA BRIGIDA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Reu

LUCIO DA SILVA BARBOZA FILHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 50341·CPF·Representa: Autor

LIGIA NOLASCO

OAB/MG 136345·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de manifestação

08/03/2023, 15:01

Juntada de petição intercorrente

03/03/2023, 14:47

Juntada de Certidão

03/03/2023, 10:43

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2023, 10:43

Juntada de manifestação

09/01/2023, 10:14

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 01:04

Juntada de apresentação de quesitos

18/11/2022, 10:59

Publicado Decisão em 18/11/2022.

18/11/2022, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

18/11/2022, 01:59

Juntada de apresentação de quesitos

16/11/2022, 14:39

Processo devolvido à Secretaria

16/11/2022, 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2022, 10:01

Juntada de Certidão

16/11/2022, 10:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/11/2022, 10:01

Todas as movimentações(56)

Juntada de manifestação

08/03/2023, 15:01

Juntada de petição intercorrente

03/03/2023, 14:47

Juntada de Certidão

03/03/2023, 10:43

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2023, 10:43

Documentos

Decisão

•21/11/2024, 14:45

Decisão

•21/11/2024, 13:44

Juntada de manifestação

09/01/2023, 10:14

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 01:04

Juntada de apresentação de quesitos

18/11/2022, 10:59

Publicado Decisão em 18/11/2022.

18/11/2022, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

18/11/2022, 01:59

Juntada de apresentação de quesitos

16/11/2022, 14:39

Processo devolvido à Secretaria

16/11/2022, 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2022, 10:01

Juntada de Certidão

16/11/2022, 10:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/11/2022, 10:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/11/2022, 10:01

Outras Decisões

16/11/2022, 10:01

Conclusos para despacho

06/09/2022, 16:21

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:31

Juntada de contestação

05/10/2021, 17:09

Publicado Intimação polo passivo em 31/08/2021.

31/08/2021, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MIRACILDA BRITO SANTA BRIGIDA Advogado do(a) AUTOR: MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR - SC50341 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado do(a) REU: LIGIA NOLASCO - MG136345 O Exmo. Sr. Juiz exarou: Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 5ª Vara Federal Cível da SJPA Juiz Titular: JORGE FERRAZ DE OLIVEIRA JUNIOR Juiz Substituto: Dir. Secret.: RITA DE CÁSSIA CONTE CORRÊA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1004074-88.2019.4.01.3900 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe Defiro os benefícios da justiça gratuita. Registre-se no sistema PJE. 2. Trata-se de ação em que a parte autora pretende indenização por danos materiais e morais, decorrentes de supostos vícios de construção do imóvel descrito na inicial, adquirido mediante o Programa Federal Minha Casa Minha Vida. 3. Os presentes autos retornaram a esta Vara por força da decisão declinatória de competência de ID Num. 505744436 - Pág. 1. 4. A parte autora requereu administrativamente a correção dos vícios de construção, conforme documento encartado no ID Num. 75738559 - Pág. 1-2, sem resposta nestes autos até o momento, porquanto determino a intimação da CEF para, no prazo de 90 (noventa) dias, colher as provas necessárias e decidir no requerimento administrativo formulado pela parte autora sobre o bem jurídico de que trata a petição inicial. 5. Transcorrido o prazo supra, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, informarem se houve solução administrativa do feito, reputando-se o silêncio dos autores como falta de interesse em prosseguir na lide. 6. Oportunamente, conclusos. Intime-se. Cumpra-se.

30/08/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/08/2021, 10:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/08/2021, 10:42

Processo devolvido à Secretaria

27/08/2021, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2021, 10:35

Conclusos para despacho

27/08/2021, 09:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/06/2021, 09:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/06/2021, 09:32

Outras Decisões

15/04/2021, 11:39

Conclusos para decisão

14/04/2021, 19:01

Redistribuído por prevenção em razão de dependência

22/02/2021, 10:25

Declarada incompetência

10/02/2021, 10:46

Conclusos para decisão

08/02/2021, 10:55

Juntada de certidão

08/02/2021, 10:54

Remetidos os Autos (em diligência) de Central de Conciliação para 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA

06/08/2020, 21:42

Juntada de Certidão.

06/08/2020, 21:41

Juntada de petição intercorrente

06/08/2020, 12:24

Expedição de Outros documentos.

14/07/2020, 19:46

Ato ordinatório praticado

14/07/2020, 19:45

Juntada de Certidão.

30/04/2020, 13:18

Remetidos os Autos (em diligência) de 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA para Central de Conciliação da SJPA

29/04/2020, 14:59

Ato ordinatório praticado

29/04/2020, 14:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/03/2020, 08:22

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

02/03/2020, 08:21

Decorrido prazo de MIRACILDA BRITO SANTA BRIGIDA em 23/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 05:38

Expedição de Comunicação via sistema.

23/08/2019, 19:39

Declarada incompetência

23/08/2019, 19:33

Conclusos para decisão

21/08/2019, 15:06

Juntada de certidão

21/08/2019, 15:06

Juntada de certidão

21/08/2019, 14:45

Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Vara Federal Cível da SJPA

07/08/2019, 16:16

Juntada de Informação de Prevenção.

07/08/2019, 16:16

Recebido pelo Distribuidor

07/08/2019, 15:53

Distribuído por sorteio

07/08/2019, 15:53

Ato ordinatório

•17/05/2024, 15:49

Ato ordinatório

•17/05/2024, 15:49

Despacho

•07/03/2024, 20:39

Despacho

•07/03/2024, 20:39

Despacho

•14/02/2024, 16:28

Ato ordinatório

•14/09/2023, 14:18

Ato ordinatório

•14/09/2023, 14:18

Ato ordinatório

•21/03/2023, 15:25

Ato ordinatório

•21/03/2023, 15:25

Ato ordinatório

•03/03/2023, 10:43

Ato ordinatório

•03/03/2023, 10:43

Decisão

•16/11/2022, 10:01

Despacho

•27/08/2021, 10:35

Todos os documentos(20)

Decisão

•21/11/2024, 14:45

Decisão

•21/11/2024, 13:44

Ato ordinatório

•17/05/2024, 15:49

Ato ordinatório

•17/05/2024, 15:49

Despacho

•07/03/2024, 20:39

Despacho

•07/03/2024, 20:39

Despacho

•14/02/2024, 16:28

Ato ordinatório

•14/09/2023, 14:18

Ato ordinatório

•14/09/2023, 14:18

Ato ordinatório

•21/03/2023, 15:25

Ato ordinatório

•21/03/2023, 15:25

Ato ordinatório

•03/03/2023, 10:43

Ato ordinatório

•03/03/2023, 10:43

Decisão

•16/11/2022, 10:01

Despacho

•27/08/2021, 10:35

Decisão

•15/04/2021, 11:39

Decisão

•10/02/2021, 10:46

Ato ordinatório

•14/07/2020, 19:45

Ato ordinatório

•29/04/2020, 14:57

Decisão

•23/08/2019, 19:33