Execução Fiscal 0017395-15.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 29.412,66

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(78)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

RAIMUNDO PEREIRA FILHO

CPF

Reu

CONSTRUTORA PEREIRA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 13:23

Arquivado Definitivamente

19/09/2024, 20:19

Juntada de Certidão

19/09/2024, 19:42

Decorrido prazo de CONSTRUTORA PEREIRA LTDA - ME em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:07

Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA FILHO em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:07

Juntada de manifestação

19/09/2023, 07:14

Publicado Intimação em 18/09/2023.

18/09/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023

16/09/2023, 00:48

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2023, 13:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/09/2023, 08:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/09/2023, 08:26

Processo devolvido à Secretaria

12/09/2023, 18:59

Declarada decadência ou prescrição

12/09/2023, 18:59

Conclusos para julgamento

28/08/2023, 14:49

Todas as movimentações(106)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 13:23

Arquivado Definitivamente

19/09/2024, 20:19

Juntada de Certidão

19/09/2024, 19:42

Decorrido prazo de CONSTRUTORA PEREIRA LTDA - ME em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:07

Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA FILHO em 09/10/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•12/09/2023, 18:59

Despacho

•20/07/2023, 15:00

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

10/10/2023, 00:07

Juntada de manifestação

19/09/2023, 07:14

Publicado Intimação em 18/09/2023.

18/09/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023

16/09/2023, 00:48

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2023, 13:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/09/2023, 08:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/09/2023, 08:26

Processo devolvido à Secretaria

12/09/2023, 18:59

Declarada decadência ou prescrição

12/09/2023, 18:59

Conclusos para julgamento

28/08/2023, 14:49

Juntada de manifestação

21/07/2023, 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/07/2023, 15:46

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 15:46

Processo devolvido à Secretaria

20/07/2023, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 15:00

Conclusos para despacho

18/07/2023, 15:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 02:03

Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA FILHO em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:35

Decorrido prazo de CONSTRUTORA PEREIRA LTDA - ME em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.

31/08/2021, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017395-15.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAIMUNDO PEREIRA FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO PEREIRA FILHO CONSTRUTORA PEREIRA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017395-15.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAIMUNDO PEREIRA FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO PEREIRA FILHO CONSTRUTORA PEREIRA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 10:43

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 10:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/08/2021, 11:13

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - INDISPONIBILIDADE DE BENS

04/12/2017, 11:33

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/08/2017, 12:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/08/2017, 12:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/07/2016, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2015, 22:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/12/2014, 08:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2014, 07:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2014, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2014, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/2014, 15:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2014, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/05/2013, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2013, 11:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/04/2013, 07:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/04/2013, 13:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2013, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/04/2013, 09:20

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

04/06/2012, 12:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

04/06/2012, 12:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/05/2012, 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/11/2011, 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2011, 11:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2011, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2011, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2011, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2011, 14:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/08/2010, 11:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/08/2010, 11:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2010, 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/07/2010, 19:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2010, 18:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/04/2010, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/04/2010, 09:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2010, 09:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2010, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

26/06/2009, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/06/2009, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2009, 14:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/06/2009, 11:29

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

27/01/2009, 00:09

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

27/01/2009, 00:09

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 11 B 4

06/11/2008, 08:37

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

06/11/2008, 08:37

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/11/2008, 08:37

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - lote b 11 16

05/11/2008, 13:05

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

05/11/2008, 13:04

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

05/11/2008, 13:04

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 11

23/05/2008, 10:51

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

23/05/2008, 10:51

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/12/2007, 08:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/11/2007, 16:32

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

26/11/2007, 16:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/09/2007, 13:37

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/08/2007, 17:12

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/08/2007, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

31/07/2007, 15:17

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

27/07/2007, 18:10

REMETIDOS CONTADORIA

06/07/2007, 09:56

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

06/07/2007, 09:25

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

15/05/2007, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2007, 15:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2007, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/01/2007, 15:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG. JUNTADA DE PETIÇÃO

10/11/2006, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

10/11/2006, 16:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

31/10/2006, 12:39

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

11/10/2006, 14:53

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/10/2006, 14:13

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/07/2006, 12:42

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/07/2006, 12:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/07/2006, 12:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2006, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2006, 19:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/06/2006, 18:14

Certidão

•23/08/2017, 00:04

Decisão

•23/08/2017, 00:03

Certidão

•13/07/2016, 17:49

Despacho

•07/11/2014, 15:47

Ato ordinatório

•08/04/2013, 00:53

Certidão

•04/06/2012, 00:56

Decisão

•04/06/2012, 00:53

Certidão

•30/05/2012, 18:10

Despacho

•13/09/2011, 13:20

Despacho

•06/08/2010, 10:46

Despacho

•08/04/2010, 09:31

Despacho

•27/01/2009, 00:08

Despacho

•27/01/2009, 00:08