Execução Fiscal 0016044-21.2017.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 6.917,05

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CREA-DF

Terceiro

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Central de Ajuda

RN CONSTRUTORA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 12:28

Juntada de Certidão

18/12/2025, 12:14

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 12:28

Juntada de petição intercorrente

24/07/2025, 15:33

Publicado Intimação em 07/07/2025.

07/07/2025, 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025

05/07/2025, 04:43

Processo devolvido à Secretaria

03/07/2025, 17:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/07/2025, 17:54

Juntada de Certidão

03/07/2025, 17:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/07/2025, 17:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/07/2025, 17:54

Conclusos para julgamento

02/07/2025, 18:54

Juntada de petição intercorrente

23/06/2025, 14:47

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 11:24

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 14:55

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 12:28

Juntada de Certidão

18/12/2025, 12:14

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 12:28

Juntada de petição intercorrente

24/07/2025, 15:33

Publicado Intimação em 07/07/2025.

Documentos

Sentença Tipo A

•03/07/2025, 17:54

Ato ordinatório

•30/04/2025, 14:55

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

07/07/2025, 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025

05/07/2025, 04:43

Processo devolvido à Secretaria

03/07/2025, 17:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/07/2025, 17:54

Juntada de Certidão

03/07/2025, 17:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/07/2025, 17:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/07/2025, 17:54

Conclusos para julgamento

02/07/2025, 18:54

Juntada de petição intercorrente

23/06/2025, 14:47

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 11:24

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 14:55

Processo Desarquivado

30/04/2025, 01:19

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 17:39

Arquivado Provisoramente

07/03/2022, 17:39

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL CREA/DF em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:28

Decorrido prazo de RN CONSTRUTORA LTDA - ME em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.

31/08/2021, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 03:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.

31/08/2021, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016044-21.2017.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL CREA/DF POLO PASSIVO: RN CONSTRUTORA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RN CONSTRUTORA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016044-21.2017.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL CREA/DF POLO PASSIVO: RN CONSTRUTORA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL CREA/DF Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 10:44

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 10:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/08/2021, 07:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/05/2019, 11:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/05/2019, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2019, 11:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

04/02/2019, 11:03

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/01/2019, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2019, 16:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2019, 12:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/12/2018, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2018, 11:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CREA DF

02/10/2018, 09:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/09/2018, 17:58

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

18/09/2018, 17:57

CONCLUSOS PARA SENTENCA

11/09/2018, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/11/2017, 08:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/11/2017, 08:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2017, 08:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

29/08/2017, 10:14

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

25/08/2017, 17:35

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL

25/08/2017, 17:32

CONCLUSOS PARA SENTENCA

22/08/2017, 18:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/06/2017, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/06/2017, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2017, 13:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

29/05/2017, 10:22

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

25/05/2017, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2017, 17:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2017, 11:21

PROCESSO DIGITALIZADO

18/04/2017, 13:21

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

18/04/2017, 13:17

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

06/04/2017, 16:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

05/04/2017, 12:06

Despacho

•07/03/2022, 17:39

Despacho

•28/01/2019, 16:47

Certidão

•18/09/2018, 17:57

Sentença Tipo A

•18/09/2018, 17:54

Certidão

•11/09/2018, 14:28

Certidão

•25/08/2017, 17:31

Sentença Tipo A

•25/08/2017, 17:29

Certidão

•22/08/2017, 18:37

Despacho

•25/05/2017, 17:09