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Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2000

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal Cível da SJPA

Partes do Processo

RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS RABELO

CPF

Autor

ROBERTO NAZARENO DA SILVA FRANCO

CPF

Autor

RAIMUNDO PEREIRA DE SOUZA

CPF

Autor

—

Partes do Processo(93)

Publicado Despacho em 06/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

Processo devolvido à Secretaria

Juntada de Certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Processo devolvido à Secretaria

Juntada de petição intercorrente

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de manifestação

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 29/01/2025 23:59.

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