Execução Fiscal 0008973-13.1990.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EMPRESA RADIO TAXI LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 11:07

Arquivado Definitivamente

25/07/2022, 11:59

Juntada de Certidão

25/07/2022, 11:04

Decorrido prazo de EMPRESA RADIO TAXI LTDA em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 07:32

Publicado Intimação em 13/06/2022.

14/06/2022, 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 06:46

Juntada de petição intercorrente

13/06/2022, 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2022, 13:41

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 13:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/06/2022, 13:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/06/2022, 13:31

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 15:39

Declarada decadência ou prescrição

01/06/2022, 15:39

Conclusos para julgamento

26/04/2022, 20:32

Juntada de manifestação

07/03/2022, 16:03

Todas as movimentações(146)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 11:07

Arquivado Definitivamente

25/07/2022, 11:59

Juntada de Certidão

25/07/2022, 11:04

Decorrido prazo de EMPRESA RADIO TAXI LTDA em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 07:32

Publicado Intimação em 13/06/2022.

Documentos

Sentença Tipo B

•01/06/2022, 15:39

Ato ordinatório

•27/01/2022, 20:15

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legal

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14/06/2022, 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 06:46

Juntada de petição intercorrente

13/06/2022, 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2022, 13:41

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 13:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/06/2022, 13:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/06/2022, 13:31

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 15:39

Declarada decadência ou prescrição

01/06/2022, 15:39

Conclusos para julgamento

26/04/2022, 20:32

Juntada de manifestação

07/03/2022, 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2022, 17:48

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 17:48

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 20:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 03:01

Decorrido prazo de EMPRESA RADIO TAXI LTDA em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.

31/08/2021, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008973-13.1990.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EMPRESA RADIO TAXI LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMPRESA RADIO TAXI LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 10:46

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 10:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/08/2021, 21:27

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

21/02/2013, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2013, 13:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/08/2012, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2012, 13:51

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

15/08/2012, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2012, 13:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2012, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/07/2012, 15:31

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

10/06/2011, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2011, 15:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/03/2011, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2011, 12:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2011, 11:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2011, 17:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

13/05/2009, 17:08

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

13/05/2009, 17:08

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/05/2009, 11:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 9 D1

17/11/2008, 13:14

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

17/11/2008, 13:14

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

17/11/2008, 13:14

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 9 B 28

02/10/2008, 11:56

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

02/10/2008, 11:56

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/10/2008, 11:56

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 09

24/04/2008, 17:24

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

24/04/2008, 17:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/06/2005, 13:08

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - 8844212

11/12/2001, 14:02

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

11/12/2001, 14:01

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - .

19/02/2001, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2001, 16:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2001, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

24/01/2001, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2000, 08:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG JUNT DE MAND

17/08/2000, 16:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTMACAO

02/08/2000, 18:18

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO

31/07/2000, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/06/2000, 18:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2000, 17:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2000, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

06/06/2000, 12:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2000, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2000, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2000, 15:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2000, 08:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

11/01/2000, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

05/11/1999, 16:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 12 08/10/99

06/10/1999, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/09/1999, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/1999, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/1999, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/1999, 18:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

16/07/1999, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/07/1999, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MSAND C/JUNT

07/06/1999, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/05/1999, 18:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/05/1999, 18:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/05/1999, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/1999, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/1999, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/1998, 18:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

15/10/1998, 18:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/10/1998, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.) COM JUNTADA

07/10/1998, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM MANDADO

06/10/1998, 16:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

28/07/1998, 15:10

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUBSTITUICAO

07/07/1998, 11:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUBSTITUICAO DE PENHORA

02/07/1998, 17:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/07/1998, 11:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/1998, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/1998, 09:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/02/1998, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/01/1998, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/1998, 14:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/1998, 13:59

REMETIDOS CONTADORIA

13/01/1998, 12:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

17/12/1997, 16:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/1997, 17:09

CITACAO POR OFICIAL : MANDADO DEVOLVIDO

26/11/1997, 18:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/11/1997, 14:33

CITACAO POR OFICIAL : MANDADO DEVOLVIDO

19/11/1997, 12:45

MANDADO : DEVOLVIDO / PENHORA - PENHORA, AVALIACAO E DEPOSITO

19/11/1997, 12:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/11/1997, 12:20

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/06/1997, 15:50

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS - 104

07/05/1997, 13:27

DESPACHO - AG.

05/05/1997, 17:47

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

28/04/1997, 17:37

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

25/04/1997, 14:43

REMETIDOS AO CONTADOR

25/04/1997, 14:19

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

24/04/1997, 17:37

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

24/04/1997, 14:09

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

25/03/1997, 13:44

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

24/03/1997, 16:00

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

08/11/1996, 09:22

REMETIDOS AO CONTADOR

01/10/1996, 14:56

AGUARDANDO REMESSA AO CONTADOR

30/09/1996, 16:42

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

29/05/1996, 09:14

VISTOS EM INSPECAO

28/05/1996, 18:48

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - URGENTE

18/05/1995, 17:14

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/11/1994, 12:31

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - PENHORA/AVALIACAO

03/06/1994, 17:24

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - PENHORA

06/05/1994, 12:39

AGUARDANDO EXPEDICAO - CPA

03/06/1993, 14:56

AGUARDANDO EXPEDICAO

28/04/1993, 12:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/1993, 15:26

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/1992, 18:00

DISTRIBUIDOS AO OFICIAL - ABADIA

24/11/1992, 09:00

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

24/11/1992, 08:59

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

23/11/1992, 17:31

REDISTRIBUICAO MANUAL

09/01/1992, 16:18

BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR) - VANIA

16/12/1991, 18:00

AGUARDANDO EXPEDICAO - ESC 01 - INSPECIONADOS

18/05/1991, 12:14

AGUARDANDO PRAZO - VANIA

09/05/1991, 10:00

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - -------

07/05/1991, 09:34

VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - PAT

27/02/1991, 14:54

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - EXPEDIENTE DIA 25.02.91

25/02/1991, 18:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO - RITA

07/02/1991, 16:29

DISTRIBUIDOS AO OFICIAL - RITA

15/01/1991, 14:47

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS - L

11/01/1991, 11:41

AGUARDANDO EXPEDICAO - PAULO

28/11/1990, 17:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/11/1990, 16:12

Despacho

•15/08/2012, 13:42

Despacho

•18/02/2011, 11:12

Despacho

•13/05/2009, 17:08

Despacho

•13/05/2009, 17:07

Despacho

•13/05/2009, 17:07

Despacho

•13/05/2009, 17:07

Despacho

•13/05/2009, 17:07

Despacho

•13/05/2009, 17:07

Despacho

•13/05/2009, 17:06

Despacho

•13/05/2009, 17:06

Despacho

•13/05/2009, 17:05

Despacho

•13/05/2009, 17:05

Despacho

•13/05/2009, 17:05

Todos os documentos(26)

Sentença Tipo B

•01/06/2022, 15:39

Ato ordinatório

•27/01/2022, 20:15

Despacho

•15/08/2012, 13:42

Despacho

•18/02/2011, 11:12

Despacho

•13/05/2009, 17:08

Despacho

•13/05/2009, 17:07

Despacho

•13/05/2009, 17:07

Despacho

•13/05/2009, 17:07

Despacho

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