Execução Fiscal 0043152-16.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 21.322,94
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (67)
Partes do Processo
(67)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
03/09/2025, 04:25
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0016439-42.2019.4.01.3400
23/05/2025, 13:11
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
ELESERVICE DO BRASIL COMPONENTES ELETRONICOS LTDA - ME
CNPJ
26.***.***.0001-23
Mostrar
Reu
NILDON CEZAR DOS SANTOS
Reu
Juntada de Certidão
23/05/2025, 13:09
Juntada de petição intercorrente
03/03/2025, 14:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024, 00:07
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/12/2024, 18:23
Expedição de Edital.
19/12/2024, 18:23
Processo devolvido à Secretaria
04/04/2024, 17:05
Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024, 17:05
Conclusos para despacho
19/03/2024, 14:52
Decorrido prazo de NILDON CEZAR DOS SANTOS em 21/10/2021 23:59.
22/10/2021, 01:50
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.
22/10/2021, 01:42
Decorrido prazo de ELESERVICE DO BRASIL COMPONENTES ELETRONICOS LTDA - ME em 15/10/2021 23:59.
16/10/2021, 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
31/08/2021, 03:23
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.
31/08/2021, 03:23
Ver todas as movimentações (124)
Todas as movimentações
(124)
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
03/09/2025, 04:25
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0016439-42.2019.4.01.3400
23/05/2025, 13:11
Juntada de Certidão
23/05/2025, 13:09
Juntada de petição intercorrente
03/03/2025, 14:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024, 00:07
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/12/2024, 18:23
Expedição de Edital.
19/12/2024, 18:23
Processo devolvido à Secretaria
04/04/2024, 17:05
Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024, 17:05
Conclusos para despacho
19/03/2024, 14:52
Decorrido prazo de NILDON CEZAR DOS SANTOS em 21/10/2021 23:59.
22/10/2021, 01:50
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.
22/10/2021, 01:42
Decorrido prazo de ELESERVICE DO BRASIL COMPONENTES ELETRONICOS LTDA - ME em 15/10/2021 23:59.
16/10/2021, 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
31/08/2021, 03:23
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.
31/08/2021, 03:23
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0043152-16.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELESERVICE DO BRASIL COMPONENTES ELETRONICOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELESERVICE DO BRASIL COMPONENTES ELETRONICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
30/08/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
27/08/2021, 10:49
Expedição de Outros documentos.
27/08/2021, 10:49
Expedição de Outros documentos.
27/08/2021, 10:49
MIGRACAO PJe ORDENADA
25/08/2021, 17:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/10/2020, 14:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/10/2020, 13:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/10/2020, 13:30
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/09/2020, 02:25
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/09/2020, 17:42
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/09/2020, 17:36
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA
13/12/2019, 15:05
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
15/05/2019, 12:30
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
14/11/2017, 14:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/11/2017, 14:22
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/11/2017, 15:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/04/2016, 16:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)
13/04/2016, 16:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
13/04/2016, 16:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/04/2016, 16:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/04/2016, 16:02
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
01/04/2016, 09:55
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/03/2016, 17:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/03/2016, 17:59
CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/03/2016, 11:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/09/2014, 13:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/09/2014, 13:29
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/06/2014, 09:39
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/06/2014, 11:13
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
25/03/2014, 09:05
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
13/05/2013, 16:34
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
05/04/2013, 14:31
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
02/04/2013, 11:43
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
21/11/2012, 16:03
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
21/11/2012, 15:20
CONCLUSOS PARA DECISAO
09/11/2012, 14:36
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
29/10/2012, 10:46
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
19/09/2012, 12:23
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
15/06/2012, 17:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/06/2012, 13:45
CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/06/2012, 16:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/08/2011, 16:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/08/2011, 17:33
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
01/04/2011, 10:09
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/02/2011, 12:45
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/02/2011, 13:07
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
24/02/2011, 12:55
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
29/11/2010, 16:05
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
14/06/2010, 15:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/06/2010, 15:11
CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/06/2010, 16:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
26/01/2009, 17:52
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
26/01/2009, 17:52
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
22/01/2009, 17:45
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 8 C16
10/10/2008, 17:02
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
10/10/2008, 17:02
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
10/10/2008, 17:02
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7-B 43
09/09/2008, 10:51
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
09/09/2008, 10:51
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
02/06/2008, 16:14
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 07
10/04/2008, 12:31
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
10/04/2008, 11:29
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZACAO
31/03/2008, 16:17
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO
27/02/2008, 17:12
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
27/02/2008, 17:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/11/2007, 13:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
18/10/2007, 14:12
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN
05/10/2007, 09:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO PARA GERAR GUIA
05/10/2007, 09:44
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN
05/10/2007, 09:27
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
03/10/2007, 17:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/10/2007, 17:59
CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/09/2007, 15:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
05/09/2007, 17:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/09/2007, 10:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
24/07/2007, 13:07
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN
05/07/2007, 11:45
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
29/06/2007, 13:49
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/06/2007, 11:00
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
27/06/2007, 17:54
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
09/05/2007, 16:51
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/05/2007, 16:51
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - ENVIO DE MANDADOS À CEMAN
22/03/2007, 15:02
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
21/02/2007, 16:05
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
01/11/2006, 13:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/10/2006, 13:33
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/10/2006, 13:33
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)
27/09/2006, 11:56
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
27/09/2006, 11:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/09/2006, 17:01
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
19/09/2006, 13:29
REMETIDOS CONTADORIA
05/09/2006, 14:42
REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
01/09/2006, 13:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/09/2006, 13:51
CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/08/2006, 18:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/07/2006, 13:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
04/07/2006, 16:37
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/11/2005, 14:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/11/2005, 14:36
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/11/2005, 14:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/11/2005, 14:18
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/11/2004, 16:17
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/11/2004, 12:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/11/2004, 12:04
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/02/2004, 14:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/02/2004, 14:04
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/02/2004, 11:51
INICIAL AUTUADA
05/02/2004, 12:02
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
02/01/2004, 11:14
Documentos
Despacho
•
11/05/2026, 09:32
Despacho
•
04/04/2024, 17:05
Ato ordinatório
•
24/09/2020, 17:36
Despacho
•
14/11/2017, 14:21
Despacho
•
28/03/2016, 17:57
Certidão
•
21/11/2012, 15:20
Decisão
•
21/11/2012, 15:17
Certidão
•
09/11/2012, 14:35
Despacho
•
15/06/2012, 00:39
Ato ordinatório
•
24/02/2011, 13:07
Despacho
•
14/06/2010, 15:02
Despacho
•
26/01/2009, 17:52
Despacho
•
26/01/2009, 17:51
Despacho
•
26/01/2009, 17:47
Despacho
•
26/01/2009, 17:38