Procedimento Comum Cível 0005634-97.2009.4.01.3200 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2009

Valor da Causa

R$ 847.364,60

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAM

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Autor

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BERURI

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

Advogados / Representantes

JONES RAMOS DOS SANTOS

Representa: Autor

ADSON SOARES GARCIA

Representa: Autor

ALEXSON BRITO DE SOUZA

Representa: Autor

ALEXANDER SIMONETTE PEREIRA

OAB/AM 6139·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(105)

UNIAO FEDERAL

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Autor

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BERURI

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR

Terceiro

ANTONIO CORREIA NETO

Terceiro

MARCELO LOPES DA PONTE

Terceiro

JESUALDO PEREIRA FARIAS

Terceiro

SR PRESIDENTE

Terceiro

SR PRESIDENTE DA INSTITUICAO

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

FNDE

Terceiro

FERNANDA MACEDO PACOBAHYBA

Terceiro

SILVIO DE SOUZA PINHEIRO

Terceiro

FUNDO NACIONAL

Terceiro

DIRETOR DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

SILVIO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DO FNDE

Terceiro

SILVIO PINHEIRO PRESIDENTE DO FNDE

Terceiro

SILVIO PINHEIRO

Terceiro

SILVIO PINHEIRO PRESIDENTE

Terceiro

GASTAO DIAS VIEIRA

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO

Terceiro

SAULO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

MARCELO PONTE

Terceiro

DANIEL SILVA BALABAN

Terceiro

PRESIDENTE DO COMITE GESTOR DO FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL - CG-FIES (IMPETRADO)

Terceiro

CARLOS ABERTO DECOTELLI

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

Terceiro

MINISTRO DA EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

JOAO BATISTA R SERRA

Terceiro

FUNASA

Terceiro

CHEFE DA SECAO DE GESTAO DE PESSOAS DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DA FUNASA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BERURI

Terceiro

ODILON GALVAO PICANCO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

ODILON GALVAO PICANCO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 03:08

Juntada de petição intercorrente

10/08/2022, 12:10

Juntada de petição intercorrente

09/08/2022, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2022, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2022, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2022, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2022, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2022, 14:14

Processo devolvido à Secretaria

20/07/2022, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 13:37

Conclusos para despacho

20/07/2022, 09:35

Juntada de certidão de trânsito em julgado

18/07/2022, 14:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BERURI em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 22:14

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 10:32

Decorrido prazo de ODILON GALVAO PICANCO em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 03:07

Todas as movimentações(206)

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 03:08

Juntada de petição intercorrente

10/08/2022, 12:10

Juntada de petição intercorrente

09/08/2022, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2022, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•20/07/2022, 13:37

04/08/2022, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2022, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2022, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2022, 14:14

Processo devolvido à Secretaria

20/07/2022, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 13:37

Conclusos para despacho

20/07/2022, 09:35

Juntada de certidão de trânsito em julgado

18/07/2022, 14:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BERURI em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 22:14

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 10:32

Decorrido prazo de ODILON GALVAO PICANCO em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 03:07

Juntada de petição intercorrente

13/05/2022, 12:39

Juntada de petição intercorrente

12/05/2022, 18:57

Juntada de petição intercorrente

12/05/2022, 08:23

Juntada de petição intercorrente

10/05/2022, 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2022, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2022, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2022, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2022, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2022, 14:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BERURI em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:54

Decorrido prazo de ODILON GALVAO PICANCO em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:01

Juntada de petição intercorrente

30/09/2021, 18:49

Juntada de petição intercorrente

31/08/2021, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 03:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.

31/08/2021, 03:29

Juntada de petição intercorrente

30/08/2021, 20:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005634-97.2009.4.01.3200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 1ª Vara Federal Cível da SJAM CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: ODILON GALVAO PICANCO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ODILON GALVAO PICANCO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MANAUS, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 10:52

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 10:52

Juntada de certidão de processo migrado

27/08/2021, 10:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/08/2021, 09:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU/PU, VLS.01 AO 06

11/06/2021, 15:11

CARGA: RETIRADOS AGU - RET. P/ EST. AUTORIZADO P/ AGU/AM

06/03/2020, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/03/2020, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET APRESENTADA P/ PFN

03/03/2020, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2020, 15:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ FUNC. ROBSON/PFN

17/02/2020, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/02/2020, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

12/11/2019, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/08/2019, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/08/2019, 12:42

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

16/08/2019, 17:49

CONCLUSOS PARA SENTENCA

18/07/2019, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MUNICÍPIO DE BERURI/AM

24/05/2019, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC DO ADV

16/04/2019, 14:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. P/ DR. ALEXSON BRITO DE SOUZA

01/04/2019, 09:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET APRESENTADA P/ MUNICIPIO DE BERURI

01/04/2019, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/02/2019, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/02/2019, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET APRESENTADA P/ FNDE

22/02/2019, 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2019, 11:49

CARGA: RETIRADOS PGF - RET. P/ FUNC. AUTORIZADO - RIBAMAR/PGF

18/01/2019, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

14/01/2019, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC DA AGU

06/09/2018, 10:38

CARGA: RETIRADOS AGU

31/08/2018, 08:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/08/2018, 12:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET APRESENTADA P/ ODILON GALVÃO PICANÇO

23/08/2018, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOLETIM N.040/201/ - PUBLICADO EM 10/07/2018

12/07/2018, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM N.040/2018

05/07/2018, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

26/06/2018, 09:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET APRESENTADA P/ MPF

21/06/2018, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF/VLS 01 AO 06

20/06/2018, 19:25

CARGA: RETIRADOS MPF - ENC. P/ SEVIT

18/06/2018, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

13/06/2018, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2018, 17:00

CARGA: RETIRADOS AGU

01/06/2018, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/05/2018, 10:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/05/2018, 15:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/06/2017, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO/UNIÃO

28/04/2017, 09:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU/VLS 01 AO 06

31/03/2017, 19:15

CARGA: RETIRADOS AGU

17/03/2017, 07:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/03/2017, 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO FNDE.

02/03/2017, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2016, 10:41

CARGA: RETIRADOS PGF

07/10/2016, 07:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

03/10/2016, 11:23

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CITAR ODILON GALVÃO BUENO - CARTA PRECATÓRIA N.662/2015 (CUMPRIDA)

19/04/2016, 16:41

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE BERURI/AM

19/04/2016, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOLETIM N.041/2016 - PUBLICADO EM 11/04/2016

13/04/2016, 17:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM N.041/2016

07/04/2016, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

05/04/2016, 09:18

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

05/04/2016, 09:12

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR

18/09/2015, 10:56

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP. 662/2015 - AO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE BERURI/AM

10/08/2015, 11:10

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

07/08/2015, 16:21

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME DETERMINADO EM DECISÃO PROFERIDA ÀS FLS. 1234-1235.

24/07/2015, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/07/2015, 11:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/07/2015, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF.

23/07/2015, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2015, 18:43

CARGA: RETIRADOS MPF

15/06/2015, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

08/06/2015, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIMENTO DA INICIAL

05/06/2015, 16:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/04/2015, 14:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/04/2015, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ODILON GALVAO PICANÇO INFORMA QUE NAO SE OPOE AO DESMEMBRAMENTO DO FEITO

21/01/2015, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM N.004/2015 - PUBLICADO EM 20/01/2015

20/01/2015, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DIANTE DESSE QUADRO, ACOLHO O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA RECONHECER QUE O OBJE

15/01/2015, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/01/2015, 11:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/01/2015, 11:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/11/2014, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM N.119/2014 - PUBLICADO EM 03/09/2014

04/09/2014, 18:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM N.119/2014

29/08/2014, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

29/08/2014, 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AGU MANIFESTA CIÊNCIA DA DECISÃO

29/08/2014, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU/05 VLS

13/08/2014, 18:55

CARGA: RETIRADOS AGU

08/08/2014, 07:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/08/2014, 10:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 2 PETIÇOES - FUNASA E FNDE

06/08/2014, 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2014, 11:06

CARGA: RETIRADOS PGF

25/07/2014, 10:33

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR

17/07/2014, 09:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FLS. 1182/1183

16/07/2014, 08:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2014, 21:20

CARGA: RETIRADOS MPF

04/07/2014, 07:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONCLUSO E DEVOLVIDO EM 26/05/2014

27/05/2014, 07:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2014, 07:54

DEFESA PREVIA APRESENTADA - FLS.169-177, DEFESA PRÉVIA.

02/04/2014, 12:43

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - FLS.1145-1167, CARTA PRECATÓRIA Nº 477/2013, DEVOLVIDA CUMPRIDA. NOTIFICAÇÃO DE ODILON PICANÇO.

20/03/2014, 11:26

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO DO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DO MUNICÍPIO DE BERURI/AM.

20/03/2014, 11:24

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA 477/2013 - JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE BERURI/AM

14/03/2014, 12:33

OFICIO REMETIDO CENTRAL - SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CP 477/2013 - JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE BERURI/AM

24/02/2014, 12:47

OFICIO EXPEDIDO - GABJU 21/2014 - SOLICITANDO INFORMAÇÕES CP 477/2013 - JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE BERURI/AM

11/02/2014, 10:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEVOLVIDOS COM DESPACHO EM 07/01/2014.

07/01/2014, 08:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2013, 14:45

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - FLS.1139, INFORMAÇÕES REFERENTE A CARTA PRECATÓRIA Nº477/2013

17/10/2013, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

12/09/2013, 17:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/09/2013, 17:43

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR Nº477 FLS.1134

20/08/2013, 12:03

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 477

16/07/2013, 09:43

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

02/07/2013, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2013, 15:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2013, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ASSINADO EM 17/06/2013

18/06/2013, 08:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/02/2013, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2012, 14:58

OFICIO REMETIDO CENTRAL - BANCO DO BRASIL S/A E CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

23/11/2012, 16:04

OFICIO EXPEDIDO

22/10/2012, 14:50

DESENTRANHAMENTO REALIZADO - FLS. 20/21, 102/103, 131/132, 147/149, 150, 154/157, 699/700, 996/997, 999/1000, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO DE FLS. 1082/1084.

15/10/2012, 14:03

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

15/10/2012, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FLS. 1088/1090

16/07/2012, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2012, 21:10

CARGA: RETIRADOS MPF - 5 VOLUMES E 1086 FOLHAS

21/06/2012, 17:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/06/2012, 14:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/05/2012, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO...

07/03/2012, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU

06/03/2012, 19:03

CARGA: RETIRADOS AGU - 5 VOLUMES

24/02/2012, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/02/2012, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) AGU - PEDIDO DE INDEFERIMENTO...

08/11/2011, 09:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGU - PEDIDO DE INDEFERIMENTO...

08/11/2011, 09:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2011, 10:59

CARGA: RETIRADOS AGU - 4 VOLUMES E 1071 FOLHAS

21/10/2011, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA À PGF

17/10/2011, 16:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/10/2011, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/09/2011, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOLETIM N.76/2011 - PUBLICADO EM 22/07/2011

03/08/2011, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM ELETRÔNICO DIGITADO N.76/2011

19/07/2011, 17:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/07/2011, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/07/2011, 15:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/06/2011, 09:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2011, 15:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2011, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/06/2011, 09:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

08/06/2011, 18:43

CARGA: RETIRADOS MPF

27/05/2011, 08:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

26/05/2011, 17:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

26/05/2011, 17:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2011, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

03/03/2011, 09:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

28/01/2011, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

14/01/2011, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/01/2011, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2011, 15:59

CARGA: RETIRADOS AGU

17/12/2010, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA A PGF

13/12/2010, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/11/2010, 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2010, 14:06

CARGA: RETIRADOS AGU

22/10/2010, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/10/2010, 10:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2010, 17:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2010, 10:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/07/2010, 08:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA AGU/AM.

14/07/2010, 17:06

CARGA: RETIRADOS AGU

09/07/2010, 09:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/06/2010, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO - INSPEÇÃO

18/06/2010, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADAS DE DOCUMENTOS PELO MPF

07/05/2010, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/02/2010, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/11/2009, 14:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/11/2009, 18:19

PARECER MPF: APRESENTADO

08/10/2009, 18:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2009, 12:13

CARGA: RETIRADOS MPF

28/08/2009, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2009, 17:59

CONCLUSOS PARA DECISAO - PEDIDO LIMINAR

20/08/2009, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2009, 10:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - CONFORME DESPACHO JUIZ DISTRIBUIDOR

05/08/2009, 18:16

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

05/08/2009, 18:10

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR - CONFORME ON Nº 22, XII

31/07/2009, 18:02