Execução Fiscal 0007248-42.2012.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalRetido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/11/2012

Valor da Causa

R$ 40.687,42

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

CONSOLATA FARIA ALVES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 14:16

Juntada de certidão de trânsito em julgado

19/12/2024, 14:14

Juntada de certidão

19/12/2024, 14:09

Publicado Intimação em 11/12/2024.

11/12/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

11/12/2024, 00:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/12/2024, 22:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/12/2024, 22:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2024, 22:07

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2024, 14:49

Declarada decadência ou prescrição

14/10/2024, 14:49

Conclusos para julgamento

04/10/2024, 12:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/10/2024, 12:31

Juntada de pedido de extinção do processo

02/10/2024, 09:41

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/04/2022, 12:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 02:03

Todas as movimentações(102)

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 14:16

Juntada de certidão de trânsito em julgado

19/12/2024, 14:14

Juntada de certidão

19/12/2024, 14:09

Publicado Intimação em 11/12/2024.

11/12/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

11/12/2024, 00:09

Documentos

Sentença Tipo B

•14/10/2024, 14:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/12/2024, 22:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/12/2024, 22:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2024, 22:07

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2024, 14:49

Declarada decadência ou prescrição

14/10/2024, 14:49

Conclusos para julgamento

04/10/2024, 12:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/10/2024, 12:31

Juntada de pedido de extinção do processo

02/10/2024, 09:41

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/04/2022, 12:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 02:03

Decorrido prazo de CONSOLATA FARIA ALVES em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 03:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.

31/08/2021, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007248-42.2012.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSOLATA FARIA ALVES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSOLATA FARIA ALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 10:53

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 10:53

Juntada de certidão de processo migrado

27/08/2021, 10:53

Juntada de volume

27/08/2021, 10:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/08/2021, 09:25

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - MOV DE 27-01-2020

15/07/2021, 14:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ART 40

15/10/2018, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2018, 15:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/08/2018, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

29/08/2018, 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2018, 11:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/07/2018, 09:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2018, 10:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 20184815

16/04/2018, 09:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2018, 14:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

09/03/2018, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2018, 14:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/11/2016, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2016, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2016, 20:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2016, 19:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. 015717

13/09/2016, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2016, 13:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/08/2016, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

18/08/2016, 14:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/03/2016, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 201519315

11/01/2016, 10:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2015, 17:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

07/12/2015, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2015, 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2015, 12:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - COM DESPACHO

27/11/2015, 17:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO - CONCLUSO PARA DESPACHO

27/11/2015, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2015, 12:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA A PFN

21/09/2015, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/09/2015, 16:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/02/2015, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2015, 18:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/01/2015, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2014, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2014, 11:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) CONSIDERANDO O PEDIDO, SUSPENDO O CURSO DA PRESENTE EXECUÇÃO ATÉ 15/08/2015. APÓS ESSE TERMO, VISTA A PFN/RR.

17/12/2014, 10:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2014, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 20913/14

26/11/2014, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2014, 16:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/11/2014, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/11/2014, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - MANDADO N. 326/2014

03/11/2014, 10:11

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/09/2014, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/08/2014, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO N. 326/2014

13/08/2014, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/07/2014, 17:23

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

06/06/2014, 18:38

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

02/05/2014, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2014, 10:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2014, 08:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2014, 08:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2014, 18:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/02/2014, 09:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/10/2013, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2013, 11:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2013, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2013, 09:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2013, 09:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2013, 15:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2013, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN Nº 13610/13

29/08/2013, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2013, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/08/2013, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2013, 17:41

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/08/2013, 17:41

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÃO A CEMAN

01/07/2013, 12:59

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/05/2013, 16:59

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 263

27/05/2013, 18:08

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - (2ª)

22/04/2013, 10:47

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - FL.45

02/04/2013, 14:58

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/03/2013, 12:17

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/01/2013, 09:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2013, 09:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/01/2013, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2013, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2012, 09:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/11/2012, 14:50