Execução Fiscal 0035323-81.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 4.664,30
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (68)
Partes do Processo
(68)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
02/09/2025, 22:12
Arquivado Definitivamente
03/08/2022, 12:09
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
NORTHON DE FIGUEIREDO
CPF
151.***.***-72
Mostrar
Reu
UNIVERSITARIO EDITORA E ENCADERNADORA LTDA
CNPJ
01.***.***.0001-61
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Reu
RONALDO SEIXAS BATISTA
CPF
114.***.***-91
Mostrar
Reu
Juntada de Certidão
03/08/2022, 12:02
Decorrido prazo de RONALDO SEIXAS BATISTA em 29/07/2022 23:59.
30/07/2022, 01:42
Decorrido prazo de UNIVERSITARIO EDITORA E ENCADERNADORA LTDA em 29/07/2022 23:59.
30/07/2022, 01:42
Decorrido prazo de NORTHON DE FIGUEIREDO em 29/07/2022 23:59.
30/07/2022, 01:42
Juntada de manifestação
12/07/2022, 15:33
Publicado Intimação em 08/07/2022.
08/07/2022, 03:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
08/07/2022, 03:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/07/2022, 14:43
Expedição de Outros documentos.
06/07/2022, 14:43
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/07/2022, 14:22
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/07/2022, 14:22
Processo devolvido à Secretaria
27/06/2022, 14:47
Declarada decadência ou prescrição
27/06/2022, 14:47
Ver todas as movimentações (88)
Todas as movimentações
(88)
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
02/09/2025, 22:12
Arquivado Definitivamente
03/08/2022, 12:09
Juntada de Certidão
03/08/2022, 12:02
Decorrido prazo de RONALDO SEIXAS BATISTA em 29/07/2022 23:59.
30/07/2022, 01:42
Decorrido prazo de UNIVERSITARIO EDITORA E ENCADERNADORA LTDA em 29/07/2022 23:59.
30/07/2022, 01:42
Decorrido prazo de NORTHON DE FIGUEIREDO em 29/07/2022 23:59.
30/07/2022, 01:42
Juntada de manifestação
12/07/2022, 15:33
Publicado Intimação em 08/07/2022.
08/07/2022, 03:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
08/07/2022, 03:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/07/2022, 14:43
Expedição de Outros documentos.
06/07/2022, 14:43
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/07/2022, 14:22
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/07/2022, 14:22
Processo devolvido à Secretaria
27/06/2022, 14:47
Declarada decadência ou prescrição
27/06/2022, 14:47
Conclusos para julgamento
07/06/2022, 20:21
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022, 03:21
Juntada de manifestação
08/03/2022, 10:03
Expedição de Outros documentos.
02/03/2022, 18:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/03/2022, 18:03
Ato ordinatório praticado
27/01/2022, 20:28
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.
22/10/2021, 01:52
Decorrido prazo de UNIVERSITARIO EDITORA E ENCADERNADORA LTDA em 15/10/2021 23:59.
16/10/2021, 01:22
Decorrido prazo de NORTHON DE FIGUEIREDO em 15/10/2021 23:59.
16/10/2021, 00:35
Decorrido prazo de RONALDO SEIXAS BATISTA em 15/10/2021 23:59.
16/10/2021, 00:34
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.
31/08/2021, 03:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
31/08/2021, 03:31
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035323-81.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NORTHON DE FIGUEIREDO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIVERSITARIO EDITORA E ENCADERNADORA LTDA NORTHON DE FIGUEIREDO RONALDO SEIXAS BATISTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
30/08/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035323-81.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NORTHON DE FIGUEIREDO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIVERSITARIO EDITORA E ENCADERNADORA LTDA NORTHON DE FIGUEIREDO RONALDO SEIXAS BATISTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
30/08/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035323-81.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NORTHON DE FIGUEIREDO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIVERSITARIO EDITORA E ENCADERNADORA LTDA NORTHON DE FIGUEIREDO RONALDO SEIXAS BATISTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
30/08/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
27/08/2021, 10:57
Expedição de Outros documentos.
27/08/2021, 10:57
MIGRACAO PJe ORDENADA
04/08/2021, 20:53
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
31/01/2011, 11:10
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
31/01/2011, 11:05
CONCLUSOS PARA DECISAO
24/01/2011, 18:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
21/01/2011, 12:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/01/2011, 12:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/01/2011, 17:56
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/01/2011, 12:04
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/09/2010, 17:36
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/09/2010, 13:57
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
22/09/2010, 10:45
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
09/08/2010, 10:30
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
02/08/2010, 10:24
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
02/08/2010, 10:14
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
09/03/2010, 09:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/03/2010, 09:05
CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/02/2010, 13:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/12/2009, 16:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/12/2009, 16:47
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/11/2009, 15:00
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
19/10/2009, 13:12
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/10/2009, 16:21
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
14/10/2009, 13:29
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
16/07/2009, 16:47
CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
28/01/2009, 14:56
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
19/09/2008, 15:45
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
19/09/2008, 15:45
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
16/09/2008, 15:19
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 13
11/06/2008, 15:50
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
11/06/2008, 15:50
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
06/06/2008, 11:48
SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA
30/04/2008, 17:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/04/2008, 17:51
CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/04/2008, 17:34
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
14/02/2005, 12:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
10/11/2004, 10:26
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/10/2004, 07:40
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/10/2004, 12:54
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
08/10/2004, 12:30
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
16/09/2004, 14:48
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
03/09/2004, 10:12
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
30/06/2004, 09:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/06/2004, 09:44
CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/06/2004, 13:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS COM PETIÇÃO
04/06/2004, 14:28
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN
25/05/2004, 16:27
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - GREVE
12/04/2004, 17:17
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/04/2004, 17:37
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
10/03/2004, 17:51
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
05/12/2003, 13:54
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
17/11/2003, 08:36
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
31/10/2003, 15:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/10/2003, 15:44
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/10/2003, 16:58
INICIAL AUTUADA
24/10/2003, 15:46
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
14/10/2003, 14:17
Documentos
Sentença Tipo B
•
27/06/2022, 14:47
Ato ordinatório
•
27/01/2022, 20:28
Certidão
•
31/01/2011, 11:02
Despacho
•
31/01/2011, 10:56
Certidão
•
24/01/2011, 18:17
Ato ordinatório
•
22/09/2010, 13:57
Despacho
•
01/03/2010, 16:29
Ato ordinatório
•
14/10/2009, 16:21
Despacho
•
19/09/2008, 15:42
Despacho
•
19/09/2008, 15:41
Despacho
•
19/09/2008, 15:39