Execução Fiscal 0001527-94.2006.4.01.3303 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 125.798,66

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ELVINO DEON

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO SOUTO DE AZEVEDO

OAB/BA 18430·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 15:05

Arquivado Definitivamente

27/06/2024, 13:00

Juntada de certidão

28/05/2024, 14:03

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2024, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 12:09

Conclusos para despacho

25/04/2024, 14:24

Processo Desarquivado

25/04/2024, 14:23

Arquivado Definitivamente

28/09/2022, 14:53

Juntada de certidão de trânsito em julgado

28/09/2022, 14:53

Decorrido prazo de ELVINO DEON em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 08:28

Publicado Intimação polo passivo em 07/07/2022.

07/07/2022, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

07/07/2022, 18:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/07/2022, 14:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/07/2022, 14:41

Juntada de Certidão

29/04/2022, 14:47

Todas as movimentações(152)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 15:05

Arquivado Definitivamente

27/06/2024, 13:00

Juntada de certidão

28/05/2024, 14:03

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2024, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•09/05/2024, 12:09

Sentença Tipo B

•22/04/2022, 05:22

09/05/2024, 12:09

Conclusos para despacho

25/04/2024, 14:24

Processo Desarquivado

25/04/2024, 14:23

Arquivado Definitivamente

28/09/2022, 14:53

Juntada de certidão de trânsito em julgado

28/09/2022, 14:53

Decorrido prazo de ELVINO DEON em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 08:28

Publicado Intimação polo passivo em 07/07/2022.

07/07/2022, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

07/07/2022, 18:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/07/2022, 14:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/07/2022, 14:41

Juntada de Certidão

29/04/2022, 14:47

Juntada de manifestação

26/04/2022, 14:03

Juntada de Certidão

22/04/2022, 05:22

Processo devolvido à Secretaria

22/04/2022, 05:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/04/2022, 05:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2022, 05:22

Conclusos para julgamento

21/04/2022, 14:41

Juntada de manifestação

08/03/2022, 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2022, 23:32

Decorrido prazo de ELVINO DEON em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:04

Juntada de petição intercorrente

22/09/2021, 23:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.

31/08/2021, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001527-94.2006.4.01.3303. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barreiras-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barreiras-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELVINO DEON e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELVINO DEON RONALDO SOUTO DE AZEVEDO - (OAB: BA18430) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BARREIRAS, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 11:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 11:00

Juntada de certidão de processo migrado

27/08/2021, 10:57

Juntada de volume

27/08/2021, 10:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/08/2021, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2021, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2021, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2021, 10:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

17/06/2021, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/12/2020, 08:19

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

22/08/2016, 11:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/04/2014, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/04/2014, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2014, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/02/2014, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2014, 09:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/02/2014, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/01/2014, 17:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/01/2014, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/01/2014, 11:32

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

05/12/2013, 18:47

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

05/12/2013, 18:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2013, 18:28

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/10/2013, 16:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2013, 16:11

OFICIO EXPEDIDO - OF Nº. 669/2013

05/09/2013, 09:59

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/08/2013, 17:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/08/2013, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/08/2013, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2013, 18:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/06/2013, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2013, 09:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2013, 09:39

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº. 73/2013

02/05/2013, 09:38

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

18/12/2012, 17:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2012, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2012, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2012, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2012, 12:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/09/2012, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/08/2012, 12:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 37 DIAS

25/05/2011, 12:57

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

25/05/2011, 12:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2011, 12:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2011, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/05/2011, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2011, 13:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/05/2011, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/03/2011, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2011, 14:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2011, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/11/2010, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2010, 19:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS ENTREGUES AO SR. RENATO TEIXEIRA

18/10/2010, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/06/2010, 17:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2010, 18:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2010, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/02/2010, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2010, 19:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2009, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2009, 19:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2009, 17:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2009, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONSULTA BACENJUD

15/09/2009, 10:43

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

09/09/2009, 19:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO

31/08/2009, 19:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/06/2009, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2009, 18:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/04/2009, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/04/2009, 10:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2009, 10:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2009, 10:47

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

02/02/2009, 15:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - VIDE DESPACHO

20/01/2009, 16:22

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/01/2009, 16:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - VIDE DESPACHO

10/11/2008, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2008, 16:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2008, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/09/2008, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2008, 17:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SR JOSE FRANCISCO

16/05/2008, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2008, 11:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2008, 11:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2008, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2008, 16:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

02/10/2007, 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/10/2007, 10:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO

06/09/2007, 14:53

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/09/2007, 14:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

09/07/2007, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/07/2007, 15:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2007, 17:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

04/06/2007, 16:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2007, 16:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2007, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/06/2007, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2007, 12:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/04/2007, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2007, 11:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2007, 11:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2007, 11:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/04/2007, 11:47

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

16/02/2007, 13:33

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

13/02/2007, 15:32

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

13/02/2007, 15:30

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

18/12/2006, 18:36

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/12/2006, 18:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Expedir Edital

05/12/2006, 15:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2006, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/12/2006, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2006, 17:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/10/2006, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/09/2006, 18:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2006, 18:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2006, 18:13

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

26/09/2006, 18:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/09/2006, 17:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/09/2006, 17:52

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/09/2006, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite-se

01/09/2006, 14:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2006, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

31/08/2006, 17:16

INICIAL AUTUADA

31/08/2006, 16:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/08/2006, 15:00