Execução Fiscal 0016306-64.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DROGARIA RENATA LTDA - ME

CNPJ

Reu

VALQUIDES NOVATO PESSOA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 13:06

Arquivado Definitivamente

14/10/2022, 11:05

Juntada de Certidão

14/10/2022, 11:03

Juntada de Certidão

14/10/2022, 10:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:42

Decorrido prazo de VALQUIDES NOVATO PESSOA em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 02:46

Decorrido prazo de DROGARIA RENATA LTDA - ME em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 02:46

Juntada de manifestação

12/07/2022, 19:17

Publicado Intimação em 11/07/2022.

11/07/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2022

09/07/2022, 02:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2022, 11:26

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 11:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/07/2022, 10:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/07/2022, 10:46

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2022, 14:58

Todas as movimentações(123)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 13:06

Arquivado Definitivamente

14/10/2022, 11:05

Juntada de Certidão

14/10/2022, 11:03

Juntada de Certidão

14/10/2022, 10:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•27/06/2022, 14:58

Ato ordinatório

•27/01/2022, 20:00

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

31/08/2022, 00:42

Decorrido prazo de VALQUIDES NOVATO PESSOA em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 02:46

Decorrido prazo de DROGARIA RENATA LTDA - ME em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 02:46

Juntada de manifestação

12/07/2022, 19:17

Publicado Intimação em 11/07/2022.

11/07/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2022

09/07/2022, 02:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2022, 11:26

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 11:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/07/2022, 10:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/07/2022, 10:46

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2022, 14:58

Declarada decadência ou prescrição

27/06/2022, 14:58

Conclusos para julgamento

05/05/2022, 15:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 03:05

Juntada de petição intercorrente

04/03/2022, 09:22

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 17:42

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 20:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:45

Decorrido prazo de DROGARIA RENATA LTDA - ME em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:35

Decorrido prazo de VALQUIDES NOVATO PESSOA em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.

31/08/2021, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016306-64.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DROGARIA RENATA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DROGARIA RENATA LTDA - ME VALQUIDES NOVATO PESSOA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016306-64.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DROGARIA RENATA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DROGARIA RENATA LTDA - ME VALQUIDES NOVATO PESSOA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 11:03

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 11:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/07/2021, 20:24

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

14/05/2013, 19:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/05/2013, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2013, 17:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/04/2013, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2013, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2013, 14:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2013, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/03/2013, 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2013, 18:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2013, 08:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2013, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2013, 13:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2013, 17:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/06/2011, 15:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2011, 15:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2011, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/03/2011, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2011, 14:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/03/2011, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/03/2011, 13:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/03/2011, 13:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2011, 17:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/01/2009, 03:17

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/01/2009, 03:17

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE B10-1

24/10/2008, 16:35

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

24/10/2008, 16:35

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

24/10/2008, 16:35

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10

28/04/2008, 08:36

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

28/04/2008, 08:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/08/2007, 18:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2007, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2007, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

18/07/2007, 10:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

05/07/2007, 11:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/06/2007, 13:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/06/2007, 11:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/06/2007, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2007, 14:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2007, 14:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

07/02/2007, 18:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/01/2007, 12:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/11/2006, 11:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/11/2006, 15:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2006, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

28/07/2006, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) COM PETIÇAO

25/07/2006, 10:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

25/07/2006, 09:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2005, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2005, 14:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2004, 16:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2004, 12:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2004, 12:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2003, 13:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2003, 10:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2003, 10:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/06/2003, 12:32

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

13/02/2002, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2002, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2002, 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/01/2002, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2002, 17:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/08/2001, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2001, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2001, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2001, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2001, 12:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/04/2001, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2001, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.) MANDADO

26/03/2001, 14:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

28/02/2001, 16:19

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

22/02/2001, 09:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

01/12/2000, 13:14

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/09/2000, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2000, 18:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2000, 13:31

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/08/2000, 09:20

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

17/08/2000, 17:34

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

03/08/2000, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2000, 16:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2000, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO (REUNIAO)

21/07/2000, 13:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/07/2000, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2000, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2000, 14:00

INICIAL AUTUADA

07/07/2000, 15:40

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/06/2000, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2000, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2000, 15:00

INICIAL AUTUADA

08/06/2000, 16:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/06/2000, 13:26

Despacho

•17/04/2013, 14:53

Despacho

•25/01/2013, 11:02

Despacho

•08/06/2011, 13:54

Despacho

•03/03/2011, 00:07

Despacho

•28/01/2009, 03:17

Despacho

•28/01/2009, 03:16

Despacho

•28/01/2009, 03:16

Despacho

•28/01/2009, 03:15

Despacho

•28/01/2009, 03:14

Despacho

•28/01/2009, 03:14

Despacho

•28/01/2009, 03:14