Execução Fiscal 0076093-62.2016.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
SIMPLES
Regimes Especiais de Tributação
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
16/12/2016
Valor da Causa
R$ 49.735,11
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Proferido despacho de mero expediente
06/10/2025, 10:21
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
06/10/2025, 10:21
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
SR COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIOS LTDA - ME
CNPJ
37.***.***.0001-33
Mostrar
Reu
Juntada de petição intercorrente
30/09/2025, 16:02
Ato ordinatório praticado
26/09/2025, 13:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/09/2025, 13:15
Juntada de Certidão
26/09/2025, 13:15
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
26/09/2025, 12:04
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
18/09/2023, 14:08
Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023, 14:08
Juntada de manifestação
31/07/2023, 18:13
Ato ordinatório praticado
28/07/2023, 16:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/07/2023, 16:59
Juntada de Certidão
28/07/2023, 16:59
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
28/07/2023, 15:48
Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022, 17:49
Ver todas as movimentações (62)
Todas as movimentações
(62)
Proferido despacho de mero expediente
06/10/2025, 10:21
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
06/10/2025, 10:21
Juntada de petição intercorrente
30/09/2025, 16:02
Ato ordinatório praticado
26/09/2025, 13:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/09/2025, 13:15
Juntada de Certidão
26/09/2025, 13:15
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
26/09/2025, 12:04
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
18/09/2023, 14:08
Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023, 14:08
Juntada de manifestação
31/07/2023, 18:13
Ato ordinatório praticado
28/07/2023, 16:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/07/2023, 16:59
Juntada de Certidão
28/07/2023, 16:59
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
28/07/2023, 15:48
Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022, 17:49
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
21/07/2022, 17:49
Juntada de manifestação
20/07/2022, 20:24
Ato ordinatório praticado
14/07/2022, 07:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2022, 07:47
Juntada de Certidão
14/07/2022, 07:47
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/07/2021 23:59.
16/07/2021, 01:59
Juntada de manifestação
24/06/2021, 18:39
Ato ordinatório praticado
24/06/2021, 12:41
Expedição de Comunicação via sistema.
24/06/2021, 12:41
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 08:27
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 03:02
Decorrido prazo de SR COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIOS LTDA - ME em 25/03/2021 23:59.
26/03/2021, 04:51
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.
02/03/2021, 20:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
02/03/2021, 20:38
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0076093-62.2016.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SR COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SR COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
05/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0076093-62.2016.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SR COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SR COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
05/02/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
04/02/2021, 09:51
Expedição de Outros documentos.
04/02/2021, 09:51
MIGRACAO PJe ORDENADA
02/12/2020, 19:09
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
29/04/2020, 15:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/04/2020, 15:22
CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/04/2020, 13:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/04/2020, 10:56
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - 15/03/2019
15/03/2019, 14:42
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
11/03/2019, 13:35
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 8.3.2019
11/03/2019, 13:11
CONCLUSOS PARA DECISAO
06/03/2019, 16:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
06/03/2019, 16:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/03/2019, 16:45
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
31/10/2018, 18:53
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROFERIDA EM 30.10.2018
31/10/2018, 18:41
CONCLUSOS PARA DECISAO
23/10/2018, 20:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/09/2017, 14:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/09/2017, 13:41
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/07/2017, 08:32
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/07/2017, 14:41
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/07/2017, 14:39
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
23/03/2017, 17:46
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
09/02/2017, 17:25
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
07/02/2017, 13:16
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
19/01/2017, 16:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/01/2017, 16:34
CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/01/2017, 15:02
PROCESSO DIGITALIZADO
16/01/2017, 13:18
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
16/01/2017, 12:55
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO
11/01/2017, 12:06
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
10/01/2017, 13:13
Documentos
Despacho
•
06/10/2025, 10:21
Ato ordinatório
•
26/09/2025, 13:15
Despacho
•
18/09/2023, 14:08
Ato ordinatório
•
28/07/2023, 16:59
Despacho
•
21/07/2022, 17:49
Ato ordinatório
•
14/07/2022, 07:47
Ato ordinatório
•
24/06/2021, 12:41
Despacho
•
29/04/2020, 15:23
Decisão
•
11/03/2019, 13:12
Certidão
•
06/03/2019, 16:47
Decisão
•
31/10/2018, 18:42
Certidão
•
23/10/2018, 20:06
Ato ordinatório
•
17/07/2017, 14:39
Despacho
•
19/01/2017, 16:34