Execução Fiscal 0016844-79.1999.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CLAUDIA ULLMANN RABELLO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/07/2022, 00:03

Juntada de Certidão

22/07/2022, 23:58

Decorrido prazo de CLAUDIA ULLMANN RABELLO em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 03:31

Publicado Intimação em 13/06/2022.

14/06/2022, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 05:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/06/2022, 15:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/06/2022, 15:53

Juntada de manifestação

07/06/2022, 18:36

Juntada de Certidão

01/06/2022, 15:33

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 15:33

Declarada decadência ou prescrição

01/06/2022, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2022, 15:33

Conclusos para julgamento

27/04/2022, 19:26

Juntada de manifestação

18/04/2022, 17:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 02:31

Todas as movimentações(117)

Arquivado Definitivamente

23/07/2022, 00:03

Juntada de Certidão

22/07/2022, 23:58

Decorrido prazo de CLAUDIA ULLMANN RABELLO em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 03:31

Publicado Intimação em 13/06/2022.

14/06/2022, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

Documentos

Sentença Tipo B

•01/06/2022, 15:33

Ato ordinatório

•27/01/2022, 20:00

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legal

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14/06/2022, 05:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/06/2022, 15:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/06/2022, 15:53

Juntada de manifestação

07/06/2022, 18:36

Juntada de Certidão

01/06/2022, 15:33

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 15:33

Declarada decadência ou prescrição

01/06/2022, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2022, 15:33

Conclusos para julgamento

27/04/2022, 19:26

Juntada de manifestação

18/04/2022, 17:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 02:31

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 17:42

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 20:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:46

Decorrido prazo de CLAUDIA ULLMANN RABELLO em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.

31/08/2021, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016844-79.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLAUDIA ULLMANN RABELLO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLAUDIA ULLMANN RABELLO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 11:04

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 11:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/07/2021, 20:47

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

25/10/2013, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2012, 17:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/02/2012, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/11/2011, 12:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/2011, 12:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2011, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (4ª)

16/08/2011, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (3ª)

16/08/2011, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

16/08/2011, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2011, 17:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/04/2011, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2011, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2011, 12:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2011, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/02/2011, 16:38

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

03/02/2011, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/02/2011, 12:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2011, 17:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/12/2010, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/11/2010, 17:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/11/2010, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/08/2009, 13:06

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/06/2009, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2009, 16:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2009, 16:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

07/10/2008, 19:55

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

07/10/2008, 19:55

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/10/2008, 15:31

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 14

13/06/2008, 14:44

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

13/06/2008, 14:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/03/2008, 15:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/08/2007, 16:48

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

07/08/2007, 16:47

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

21/05/2007, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2007, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2007, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNTADA DA PETIÇÃO

29/11/2006, 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ag cumprimento determinaçaõ

25/10/2006, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2006, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2006, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

27/09/2006, 10:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

17/07/2006, 10:31

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - pfn

13/07/2006, 12:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/07/2006, 12:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2006, 15:27

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/06/2006, 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/04/2006, 14:41

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/01/2006, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2006, 14:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2006, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

07/12/2005, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

09/11/2005, 12:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2004, 14:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2004, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

05/11/2004, 17:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2003, 17:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2003, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2003, 17:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/06/2003, 10:08

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

10/12/2001, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2001, 17:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2001, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2001, 08:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/06/2001, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/06/2001, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2001, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2001, 17:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO DO AUTOR

01/02/2001, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

29/01/2001, 17:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/01/2001, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/01/2001, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/01/2001, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2001, 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

18/12/2000, 15:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2000, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/03/2000, 16:11

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2A.)

02/03/2000, 14:20

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

07/02/2000, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

25/11/1999, 15:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 28 19/11/99

17/11/1999, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/1999, 13:46

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

24/09/1999, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/09/1999, 17:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/1999, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/1999, 12:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

02/07/1999, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/06/1999, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/1999, 16:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/1999, 13:00

INICIAL AUTUADA

28/06/1999, 10:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/06/1999, 13:09

Despacho

•16/11/2011, 00:21

Despacho

•25/02/2011, 00:31

Ato ordinatório

•26/11/2010, 15:29

Despacho

•15/06/2009, 16:07

Despacho

•07/10/2008, 19:54

Despacho

•07/10/2008, 19:54

Despacho

•07/10/2008, 19:54

Despacho

•07/10/2008, 19:54

Despacho

•07/10/2008, 19:53

Despacho

•07/10/2008, 19:53

Despacho

•07/10/2008, 19:53

Despacho

•07/10/2008, 19:52

Despacho

•07/10/2008, 19:52

Todos os documentos(16)

Sentença Tipo B

•01/06/2022, 15:33

Ato ordinatório

•27/01/2022, 20:00

Despacho

•16/11/2011, 00:21

Despacho

•25/02/2011, 00:31

Ato ordinatório

•26/11/2010, 15:29

Despacho

•15/06/2009, 16:07

Despacho

•07/10/2008, 19:54

Despacho

•07/10/2008, 19:54

Despacho

•07/10/2008, 19:54

Despacho

•07/10/2008, 19:54

Despacho

•07/10/2008, 19:53

Despacho

•07/10/2008, 19:53

Despacho

•07/10/2008, 19:53

Despacho

•07/10/2008, 19:52

Despacho

•07/10/2008, 19:52

Despacho

•07/10/2008, 19:51