Execução Fiscal 0001734-28.2003.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2003

Valor da Causa

R$ 21.778,89

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(126)

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

MARIA DE NAZARE FACANHA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

14/06/2023, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 20:04

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/06/2022, 20:04

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2022, 10:54

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

07/06/2022, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 10:54

Conclusos para despacho

06/06/2022, 23:30

Juntada de petição intercorrente

24/03/2022, 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2022, 18:22

Juntada de Certidão

21/03/2022, 18:22

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 18:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 08:08

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE FACANHA DA SILVA em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 03:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.

31/08/2021, 03:29

Todas as movimentações(126)

Arquivado Provisoramente

14/06/2023, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 20:04

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/06/2022, 20:04

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2022, 10:54

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

Documentos

Despacho

•13/06/2022, 20:04

Despacho

•07/06/2022, 10:54

07/06/2022, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 10:54

Conclusos para despacho

06/06/2022, 23:30

Juntada de petição intercorrente

24/03/2022, 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2022, 18:22

Juntada de Certidão

21/03/2022, 18:22

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 18:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 08:08

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE FACANHA DA SILVA em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 03:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.

31/08/2021, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001734-28.2003.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MARIA DE NAZARE FACANHA DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DE NAZARE FACANHA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 11:08

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 11:08

Juntada de certidão de processo migrado

16/07/2021, 16:56

Juntada de volume

16/06/2021, 23:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/10/2020, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE MARIA DE NAZARÉ FAÇANHA DA SILVA

04/12/2019, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE MARIA DE NAZARE FAÇANHA DA SILVA

07/11/2019, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/11/2019, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/11/2019, 14:21

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/11/2019, 14:20

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BACENJUD

10/10/2019, 10:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ... 9 - INTIME-SE.

09/10/2019, 09:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2019, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/03/2019, 09:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

28/03/2019, 14:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/03/2019, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2019, 09:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REMETAM-SE OS AUTOS A EXEQUENTE PARA QUE SE INFORME SE OCORREU ALGUM FATO IMPEDITIVO A INCIDENCIA DA PRESCRIÇAO INTERCORRENTE, CONSIDERANDO AS TESES FIXADAS PELO STJ NO RESP. 1.340.553/RS, EM SETEMBRO DE 2018.

08/03/2019, 14:45

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - REMETO OS PRESENTES AUTOS AO ARQUIVO CONFORME DESPACHO DE FL. 89.

01/07/2016, 10:46

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

16/06/2016, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/06/2016, 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/06/2016, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

09/06/2016, 16:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/05/2016, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/04/2016, 09:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INTIMEM-SE AS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS A ESTA INSTÂNCIA. 2 - NADA SENDO REQUERIDO, EM 10 (DEZ) DIAS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO.

05/04/2016, 16:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2016, 13:53

TRANSITO EM JULGADO EM

28/03/2016, 14:22

RECEBIDOS DO TRF

28/03/2016, 14:22

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDO AO TRF PARA JULGAMENTO DE APELAÇÃO.

10/09/2014, 10:41

REMESSA ORDENADA: TRF

09/09/2014, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 80 PUBLICADO EM 21/7/2014.

23/07/2014, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/07/2014, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/06/2014, 10:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMEM-SE OS APELADOS PARA CONTRARRAZOAR, QUERENDO, EM 15 DIAS.

23/05/2014, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2014, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/03/2014, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/03/2014, 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da faz nacional

18/03/2014, 13:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/02/2014, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2014, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - SENTENÇA DE FL. 70 PUBLICADA EM 22/01/2014.

27/01/2014, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

20/01/2014, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

29/08/2013, 10:15

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

08/08/2013, 15:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2013, 10:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/06/2013, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

07/06/2013, 15:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

29/05/2013, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/2013, 10:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A EXEQUENTE...

09/05/2013, 15:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2013, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/02/2013, 10:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/01/2013, 11:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/01/2013, 11:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/08/2012, 10:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - JUNTE(M)-SE A (S) PETIÇÃO (ÕES) ......

05/07/2012, 12:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2012, 12:33

DESARQUIVAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

12/04/2012, 14:59

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

23/04/2007, 12:12

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

12/03/2007, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NAC

09/02/2007, 09:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2007, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/01/2007, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE.

11/01/2007, 15:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2007, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇAO QUE SEGUE

08/01/2007, 12:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/11/2006, 12:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NAC

20/10/2006, 17:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NAC

04/10/2006, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - INTIMAR DA DECISÃO DE BLOQUEIO DE VALORES ATRAVÉS DO BACEN JUD

04/10/2006, 09:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NAC

16/08/2006, 16:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NAC

17/07/2006, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/07/2006, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RECIBO DE BLOQUEIO POR MEIO DO BACEN JUD.

15/05/2006, 11:14

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO/INDISPONIBILIDADE DE ATIVOS FINANCEIROS POR MEIO DO BACEN JUD.

12/05/2006, 17:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINO A INDISPONIBILIDADE DOS BENS E DIREITOS DA EXECUTADA - ATE O LIMITE DA SATISFACAO DA OBRIGACAO FISCAL.

19/04/2006, 12:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/04/2006, 12:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA EXEQUENTE

26/09/2005, 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2005, 11:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2005, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - TRANSCURSO PRAZO DE SUSPENSÃO

15/06/2005, 11:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO DE SUSPENSÃO

14/06/2005, 17:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - DILIGENCIA

20/05/2005, 12:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/03/2005, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

21/03/2005, 17:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/03/2005, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2005, 09:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE...SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO POR 60 DIAS.

14/02/2005, 19:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2005, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/11/2004, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2004, 14:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/2004, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2004, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO O PÉDIDO DE PENHORA DO VEÍCULO INDICADO NO PETITÓRIO...

02/08/2004, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2004, 10:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE - JUNTADA EM 13/02/2004

01/04/2004, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/02/2004, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2003, 14:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/12/2003, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2003, 09:42

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/12/2003, 09:42

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/11/2003, 13:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - OUTUBRO

14/10/2003, 13:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITEE(M)-SE (ART. 7O E SS. DA LEI 6.830/80).

13/10/2003, 15:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2003, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

07/10/2003, 14:09

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/10/2003, 11:36

INICIAL AUTUADA

06/10/2003, 11:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/09/2003, 13:32

Ato ordinatório

•21/03/2022, 18:22