Execução Fiscal 0036195-33.2002.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2002

Valor da Causa

R$ 31.033,12

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

T #ECO; S PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

Terceiro

T & S PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

SIRLEIDE DE OLIVEIRA BRANDAO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/06/2023, 19:29

Juntada de certidão

07/06/2023, 19:28

Juntada de certidão de trânsito em julgado

07/06/2023, 18:23

Decorrido prazo de T & S PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 25/11/2022 23:59.

27/11/2022, 07:24

Decorrido prazo de SIRLEIDE DE OLIVEIRA BRANDAO em 25/11/2022 23:59.

27/11/2022, 03:41

Juntada de petição intercorrente

09/11/2022, 11:12

Publicado Sentença Tipo B em 28/10/2022.

28/10/2022, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

28/10/2022, 01:56

Processo devolvido à Secretaria

26/10/2022, 17:57

Juntada de Certidão

26/10/2022, 17:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/10/2022, 17:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/10/2022, 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2022, 17:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/10/2022, 17:57

Conclusos para julgamento

01/08/2022, 10:55

Todas as movimentações(145)

Arquivado Definitivamente

07/06/2023, 19:29

Juntada de certidão

07/06/2023, 19:28

Juntada de certidão de trânsito em julgado

07/06/2023, 18:23

Decorrido prazo de T & S PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 25/11/2022 23:59.

27/11/2022, 07:24

Decorrido prazo de SIRLEIDE DE OLIVEIRA BRANDAO em 25/11/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•26/10/2022, 17:57

Despacho

•19/04/2022, 19:09

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

27/11/2022, 03:41

Juntada de petição intercorrente

09/11/2022, 11:12

Publicado Sentença Tipo B em 28/10/2022.

28/10/2022, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

28/10/2022, 01:56

Processo devolvido à Secretaria

26/10/2022, 17:57

Juntada de Certidão

26/10/2022, 17:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/10/2022, 17:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/10/2022, 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2022, 17:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/10/2022, 17:57

Conclusos para julgamento

01/08/2022, 10:55

Juntada de petição intercorrente

25/04/2022, 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2022, 19:09

Juntada de Certidão

19/04/2022, 19:09

Processo devolvido à Secretaria

19/04/2022, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 19:09

Conclusos para despacho

18/04/2022, 18:13

Juntada de certidão

09/09/2021, 23:29

Juntada de manifestação

07/04/2021, 18:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:59

Ato ordinatório praticado

26/03/2021, 09:38

Expedição de Comunicação via sistema.

26/03/2021, 09:38

Decorrido prazo de SIRLEIDE DE OLIVEIRA BRANDAO em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:17

Decorrido prazo de T & S PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 20:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

02/03/2021, 20:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036195-33.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: T & S PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SIRLEIDE DE OLIVEIRA BRANDAO T & S PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036195-33.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: T & S PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SIRLEIDE DE OLIVEIRA BRANDAO T & S PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036195-33.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: T & S PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SIRLEIDE DE OLIVEIRA BRANDAO T & S PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036195-33.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: T & S PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SIRLEIDE DE OLIVEIRA BRANDAO T & S PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 09:52

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 09:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/12/2020, 19:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

20/07/2020, 12:44

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/07/2020, 12:43

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/07/2020, 12:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2020, 17:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2020, 14:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

29/04/2020, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2020, 15:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2020, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/04/2020, 15:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

26/09/2019, 11:51

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

26/09/2019, 11:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

21/03/2019, 13:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 18.3.2019

20/03/2019, 17:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2019, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/02/2016, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

03/12/2015, 18:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/11/2015, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/11/2015, 16:15

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO

20/11/2015, 16:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISAO PROFERIDA EM 16.11.2015

18/11/2015, 17:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/11/2015, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2014, 10:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2014, 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

29/05/2013, 14:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/05/2013, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/05/2013, 18:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

14/12/2012, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/12/2012, 18:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/11/2012, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/11/2012, 14:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2012, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

16/11/2012, 16:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2012, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/08/2012, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/08/2012, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/04/2012, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2012, 16:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2012, 13:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

05/10/2009, 16:22

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 03:33

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/03/2009, 09:27

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

10/02/2009, 14:50

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

10/02/2009, 14:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

27/01/2009, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2009, 18:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2009, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/10/2008, 15:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2008, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2008, 14:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2008, 13:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

01/10/2008, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2008, 14:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

17/03/2008, 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/03/2008, 11:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2008, 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2008, 18:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/03/2008, 14:57

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

31/01/2008, 18:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/01/2008, 18:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2008, 18:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2008, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/01/2008, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2007, 17:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2007, 11:02

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/12/2007, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2007, 10:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/12/2007, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2007, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/07/2007, 16:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/06/2007, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2007, 13:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/06/2007, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2007, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2007, 17:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/04/2007, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/12/2006, 17:27

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/10/2006, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2006, 15:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2006, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2006, 18:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/07/2006, 11:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO EM RAZÃO DA GRAVE DA PFN

04/05/2006, 16:11

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/05/2006, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/05/2006, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/03/2006, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2006, 17:51

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

21/02/2006, 17:07

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/02/2006, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/02/2006, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2006, 14:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/01/2006, 19:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2006, 13:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2004, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

01/07/2004, 18:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/12/2003, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2003, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2003, 15:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2003, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN, SEM PETICAO

03/09/2003, 15:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

04/04/2003, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/03/2003, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

25/03/2003, 10:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/03/2003, 08:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/01/2003, 17:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/11/2002, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/11/2002, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2002, 18:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/11/2002, 16:12

Ato ordinatório

•26/03/2021, 09:38

Despacho

•17/07/2020, 17:14

Despacho

•29/04/2020, 15:23

Despacho

•20/03/2019, 17:09

Certidão

•18/11/2015, 17:38

Decisão

•18/11/2015, 17:32

Certidão

•09/11/2015, 15:56

Certidão

•14/12/2012, 16:04

Certidão

•14/12/2012, 14:58

Decisão

•14/12/2012, 14:34

Certidão

•28/11/2012, 16:52

Despacho

•13/04/2012, 16:55

Despacho

•17/09/2009, 03:33

Todos os documentos(23)

Sentença Tipo B

•26/10/2022, 17:57

Despacho

•19/04/2022, 19:09

Ato ordinatório

•26/03/2021, 09:38

Despacho

•17/07/2020, 17:14

Despacho

•29/04/2020, 15:23

Despacho

•20/03/2019, 17:09

Certidão

•18/11/2015, 17:38

Decisão

•18/11/2015, 17:32

Certidão

•09/11/2015, 15:56

Certidão

•14/12/2012, 16:04

Certidão

•14/12/2012, 14:58

Decisão

•14/12/2012, 14:34

Certidão

•28/11/2012, 16:52

Despacho

•13/04/2012, 16:55

Despacho

•17/09/2009, 03:33

Despacho

•17/09/2009, 03:33

Despacho

•17/09/2009, 03:33

Despacho

•17/09/2009, 03:33

Despacho

•17/09/2009, 03:33

Despacho

•17/09/2009, 03:33

Despacho

•17/09/2009, 03:33

Despacho

•17/09/2009, 03:33

Despacho

•17/09/2009, 03:33