Execução Fiscal 0001575-31.2016.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/02/2016

Valor da Causa

R$ 44.785,79

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

JEOVAN MIRANDA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 09:49

Juntada de Certidão

06/03/2026, 09:49

Transitado em Julgado em 05/02/2026

06/03/2026, 09:41

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:22

Decorrido prazo de JEOVAN MIRANDA DA SILVA em 18/02/2026 23:59.

19/02/2026, 00:33

Publicado Sentença Tipo B em 09/02/2026.

09/02/2026, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

08/02/2026, 02:55

Processo devolvido à Secretaria

05/02/2026, 15:40

Juntada de Certidão

05/02/2026, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2026, 15:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/02/2026, 15:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/02/2026, 15:40

Declarada decadência ou prescrição

05/02/2026, 15:40

Conclusos para julgamento

28/01/2026, 09:49

Juntada de petição intercorrente

22/01/2026, 09:47

Todas as movimentações(119)

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 09:49

Juntada de Certidão

06/03/2026, 09:49

Transitado em Julgado em 05/02/2026

06/03/2026, 09:41

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:22

Decorrido prazo de JEOVAN MIRANDA DA SILVA em 18/02/2026 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•05/02/2026, 15:40

Sentença Tipo B

•05/02/2026, 15:40

19/02/2026, 00:33

Publicado Sentença Tipo B em 09/02/2026.

09/02/2026, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

08/02/2026, 02:55

Processo devolvido à Secretaria

05/02/2026, 15:40

Juntada de Certidão

05/02/2026, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2026, 15:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/02/2026, 15:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/02/2026, 15:40

Declarada decadência ou prescrição

05/02/2026, 15:40

Conclusos para julgamento

28/01/2026, 09:49

Juntada de petição intercorrente

22/01/2026, 09:47

Processo devolvido à Secretaria

16/01/2026, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2026, 16:10

Juntada de Certidão

16/01/2026, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 16:10

Conclusos para despacho

16/01/2026, 10:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/01/2026, 10:02

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/12/2021, 10:20

Decorrido prazo de JEOVAN MIRANDA DA SILVA em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:21

Juntada de petição intercorrente

31/08/2021, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 03:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.

31/08/2021, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001575-31.2016.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: JEOVAN MIRANDA DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JEOVAN MIRANDA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 11:15

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 11:15

Juntada de certidão de processo migrado

27/08/2021, 11:15

Juntada de volume

16/06/2021, 20:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/01/2021, 13:45

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

12/11/2020, 16:57

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

07/10/2020, 08:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

03/07/2019, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 11.04.2019, PROT. 1184.

12/04/2019, 09:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF.

11/04/2019, 17:06

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

05/04/2019, 08:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/03/2019, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIFICO A JUNTADA DA PESQUISA DE INFORMAÇÕES NO SISTEMA INFOJUD

27/03/2019, 15:15

DILIGENCIA CUMPRIDA - PESQUISA DE INFORMAÇÕES NO SISTEMA INFOJUD

27/03/2019, 15:15

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/02/2019, 10:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIME-SE

20/02/2019, 09:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2019, 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE REQUERENDO INFOJUD, PROTOCOLADA EM 15.10.2018, PROT. 4019

16/10/2018, 10:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF.

15/10/2018, 17:37

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

05/10/2018, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

03/10/2018, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE PESQUISA/REMOÇÃO/INCLUSÃO DE RESTRUÇÃO - RENAJUD

18/09/2018, 10:32

DILIGENCIA CUMPRIDA - REALIZADA A PESQUISA/INCLUSÃO/REMOÇÃO DE RESTRIÇÃO - RENAJUD

14/09/2018, 10:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/07/2018, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIME-SE

23/07/2018, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2018, 08:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 20.06.2018, PROT. 2428.

21/06/2018, 09:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

20/06/2018, 17:40

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

15/06/2018, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

13/06/2018, 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE ORDEM DE BLOQUEIO DE VALORES - BACNEJUD, BEM COMO DE SEU DETALHAMENTO

05/06/2018, 19:13

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/05/2018, 14:20

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/05/2018, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - [...] ISSO POSTO, NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRECLUSA A PRESENTE DECISÃO, DÊ-SE VISTA À EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. CUMPRA-SE O ITEM 4 DO DESPACHO DE FL. 251. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE.

25/04/2018, 18:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2018, 09:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLAD EM 16/03/2018, PROT. 991

20/03/2018, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF

16/03/2018, 15:39

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇAO

09/03/2018, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - (PGF)

05/03/2018, 15:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXECUTADA.

05/03/2018, 15:57

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - CERTIFICO E DOU FÉ QUE O EDITAL DE CITAÇÃO DE FLS. 54 FOI DISPONIBILIZADO NO CADERNO DE EDITAIS DO E-DJF-1 (1ª REGIÃO/TRF), ANO IX, Nº 222, DO DIA 05/12/2017, SENDO CONSIDERADO PUBLICADO A PARTIR DO DIA 06/12/2017 (ART. 4º, PARÁGRAFO 3º E 4º, DA LEI Nº 11419/06).

06/12/2017, 18:05

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

04/12/2017, 20:54

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

04/12/2017, 20:54

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

04/12/2017, 20:54

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

04/12/2017, 20:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO DE FL. 44. 2 - EXPEÇA-SE EDITAL DE CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA JEOVAM MIRANDA DA SILVA (CPF Nº 863.746.212-04). 3 - DECORRIDO O PRAZO DA CITAÇÃO EDITALÍCIA, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

04/12/2017, 20:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2017, 09:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 30.08.2017, PROT. 4930.

31/08/2017, 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF.

30/08/2017, 17:06

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

25/08/2017, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - pgf

23/08/2017, 11:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE (FL. 42). 2 - É NULA A CITAÇÃO POR EDITAL QUANDO NÃO ESGOTADOS TODOS OS MEIOS PARA A LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO(A) (AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 1.307.558/RJ, REL. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, STJ, PRIMEIRA TURMA, DJE, DATA: 22/05/2013). 3 - COMPULSANDO OS AUTOS, CONSTATO QUE A EXEQUENTE NÃO EFETUOU TODAS AS PESQUISAS POSSÍVEIS JUNTO AOS ÓRGÃOS E ENTIDADES EM BUSCA DE INFORMAÇÕES SOBRE OS ENDEREÇOS DOS EXECUTADOS. TAL CONSTATAÇÃO NÃO PERMITE QUE ESTE JUÍZO DETERMINE A CITAÇÃO EDITALÍCIA, UMA VEZ QUE REVESTIDA DO CARÁTER DE EXCEPCIONALIDADE. 4 - NESSES TERMOS, INTIME-SE A PARTE CREDORA, A FIM DE QUE COMPROVE QUE DILIGENCIOU EM BUSCA DOS ENDEREÇOS DOS EXECUTADOS ATRAVÉS DOS SISTEMAS CORPORATIVOS OU JUNTO AOS ÓRGÃOS E ENTIDADES COMPETENTES, TRAZENDO AOS AUTOS AS RESPECTIVAS RESPOSTAS. 5 - DENTRE AS DILIGÊNCIAS A CARGO DA PARTE EXEQUENTE, DESTACAM-SE: PESQUISA NO SITE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ, PESQUISA NO SITE JUSBRASIL.COM.BR, PESQUISA NO SITE GOOGLE.COM.BR, PESQUISA NAS JUNTAS COMERCIAIS; PESQUISA NO SITE TELELISTAS.NET; EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS DIRETAMENTE ÀS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO, EMPRESAS E AUTARQUIAS PÚBLICAS, COMO, POR EXEMPLO, EMPRESAS DE TELEFONIA MÓVEL E FIXA, CAESA, DETRAN, ETC. 6 - APÓS, VENHAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS.

15/08/2017, 15:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2017, 09:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 06.06.2017, PROT. 3366.

07/06/2017, 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF.

07/06/2017, 10:11

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

02/06/2017, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - pgf

31/05/2017, 09:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ANTES DE ANALISAR O PEDIDO DE FLS.30-31, VERIFICA-SE QUE O DOMICÍLIO APONTADO DO EXECUTADO É EM OIAPOQUE, SEDE DE SUBSEÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL. ASSIM, INTIME-SE A AUTORA PARA QUE, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, ESCLAREÇA O PROCESSAMENTO DO PRESENTE PERANTE ESTA SEÇÃO, BEM COMO PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO.

25/05/2017, 16:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2017, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 10.04.2017, PROT. 2191.

11/04/2017, 10:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF.

10/04/2017, 17:27

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

31/03/2017, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - (PGF)

29/03/2017, 17:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/03/2017, 17:33

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DEVOLUÇÃO CARTA PRECATÓRIA N. 189/2017, DILIGÊNCIA NÃO CUMPRIDA.

28/03/2017, 09:21

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLUÇÃO CARTA PRECATÓRIA N. 189/2017, DILIGÊNCIA NÃO CUMPRIDA.

28/03/2017, 09:21

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CERTIFICO QUE EXPEDI E TRANSMITI, VIA SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES - SEI, A CARTA PRECATÓRIA Nº 189 /17. PARA: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE OIAPOQUE/AP, RECEBENDO O Nº 729-15.2017.4.01.8003, NO REFERIDO SISTEMA.

17/03/2017, 16:37

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 189

03/03/2017, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO PEDIDO DA PARTE EXEQUENTE (FL.21). 2 - EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA A SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO OIAPOQUE, PARA CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO DA PARTE EXECUTADA JEOVAN MIRANDA DA SILVA (CPFJ Nº 863.746.212-04), NO ENDEREÇO INFORMADO NA PETIÇÃO RETRO. 2 - VINDO AOS AUTOS O RESULTADO DA DILIGÊNCIA CITATÓRIA, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

24/02/2017, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2017, 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DA EXEQUENTE, REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 07/12/2016 (PROT. 6892).

09/12/2016, 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

09/12/2016, 10:12

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

02/12/2016, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/11/2016, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE (FLS. 18-19). 2 - É NULA A CITAÇÃO POR EDITAL QUANDO NÃO ESGOTADOS TODOS OS MEIOS PARA A LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO(A) (AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 1.307.558/RJ, REL. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, STJ, PRIMEIRA TURMA, DJE, DATA: 22/05/2013). 3 - COMPULSANDO OS AUTOS, CONSTATO QUE A EXEQUENTE NÃO EFETUOU TODAS AS PESQUISAS POSSÍVEIS JUNTO AOS ÓRGÃOS E ENTIDADES EM BUSCA DE INFORMAÇÕES SOBRE OS ENDEREÇOS DOS EXECUTADOS. TAL CONSTATAÇÃO NÃO PERMITE QUE ESTE JUÍZO DETERMINE A CITAÇÃO EDITALÍCIA, UMA VEZ QUE REVESTIDA DO CARÁTER DE EXCEPCIONALIDADE. 4 - NESSES TERMOS, INTIME-SE A PARTE CREDORA, A FIM DE QUE COMPROVE QUE DILIGENCIOU EM BUSCA DOS ENDEREÇOS DOS EXECUTADOS ATRAVÉS DOS SISTEMAS CORPORATIVOS OU JUNTO AOS ÓRGÃOS E ENTIDADES COMPETENTES, TRAZENDO AOS AUTOS AS RESPECTIVAS RESPOSTAS. 5 - AINDA, ESCLAREÇA A EXEQUENTE ACERCA DO ENDEREÇO DE FL. 05, INFORMADO EM JANEIRO DE 2016, UM MÊS ANTES DO AJUIZAMENTO DO AÇÃO EXECUTIVA. 6 - DENTRE AS DILIGÊNCIAS A CARGO DA PARTE EXEQUENTE, DESTACAM-SE: PESQUISA NO SITE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ, PESQUISA NO SITE JUSBRASIL.COM.BR, PESQUISA NO SITE GOOGLE.COM.BR, PESQUISA NAS JUNTAS COMERCIAIS; PESQUISA NO SITE TELELISTAS.NET; EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS DIRETAMENTE ÀS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO, EMPRESAS E AUTARQUIAS PÚBLICAS, COMO, POR EXEMPLO, EMPRESAS DE TELEFONIA MÓVEL E FIXA, CAESA, DETRAN, ETC. 7 - APÓS, VENHAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS.

24/11/2016, 11:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2016, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 17/06/2016, REQUERENDO A CITAÇÃO POR EDITAL, PROT.3092

20/06/2016, 09:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 17/06/2016, REQUERENDO A CITAÇÃO POR EDITAL, PROT.3092

20/06/2016, 09:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

20/06/2016, 09:34

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇAO.

10/06/2016, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA À PGF.

03/06/2016, 15:09

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, DE JEOVAN MIRANDA DA SILVA, SEM CUMPRIMENTO

27/05/2016, 16:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/05/2016, 09:57

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO DE JEOVAN MIRANDA DA SILVA.

10/05/2016, 09:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

29/04/2016, 18:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CITAÇÃO.

28/04/2016, 09:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE

08/04/2016, 10:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2016, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO.

29/02/2016, 14:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/02/2016, 10:28

INICIAL AUTUADA

29/02/2016, 10:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/02/2016, 11:36

Despacho

•16/01/2026, 16:10

Despacho

•16/01/2026, 16:10