Execução Fiscal 0006802-44.2013.4.01.3314 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 13.716,01

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

EVANIRA DO NASCIMENTO OLIVEIRA

Terceiro

GRAFICA E EDITORA OLIVEIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOSE DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

EVANIRA DO NASCIMENTO OLIVEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARCUS FERREIRA SANTOS DE SOUZA

OAB/BA 20330·CPF·Representa: Réu

VICTOR FERREIRA SANTOS DE SOUZA

OAB/BA 25050·CPF·Representa: Réu

ALLAN PATRICK ALMEIDA MACIEL

OAB/BA 19882·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/08/2025, 11:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 00:30

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2025, 16:32

Juntada de Certidão

01/07/2025, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 16:32

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/07/2025, 16:32

Conclusos para decisão

26/06/2025, 13:28

Juntada de petição intercorrente

26/06/2025, 12:52

Juntada de Certidão

25/06/2025, 14:26

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2025, 14:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:24

Juntada de manifestação

27/09/2024, 16:17

Processo devolvido à Secretaria

23/09/2024, 14:13

Juntada de Certidão

23/09/2024, 14:13

Todas as movimentações(163)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/08/2025, 11:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 00:30

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2025, 16:32

Juntada de Certidão

01/07/2025, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•01/07/2025, 16:32

Ato ordinatório

•25/06/2025, 14:26

01/07/2025, 16:32

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/07/2025, 16:32

Conclusos para decisão

26/06/2025, 13:28

Juntada de petição intercorrente

26/06/2025, 12:52

Juntada de Certidão

25/06/2025, 14:26

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2025, 14:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:24

Juntada de manifestação

27/09/2024, 16:17

Processo devolvido à Secretaria

23/09/2024, 14:13

Juntada de Certidão

23/09/2024, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2024, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 14:12

Juntada de petição intercorrente

14/02/2024, 16:37

Conclusos para despacho

18/07/2023, 09:32

Juntada de certidão

18/07/2023, 09:30

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 03:37

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS OLIVEIRA em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 18:13

Decorrido prazo de EVANIRA DO NASCIMENTO OLIVEIRA em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 18:13

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:14

Decorrido prazo de GRAFICA E EDITORA OLIVEIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 07/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2023, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2023, 14:10

Juntada de Certidão

09/02/2023, 14:10

Processo devolvido à Secretaria

09/02/2023, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2023, 14:10

Conclusos para despacho

08/02/2023, 09:24

Juntada de manifestação

08/02/2023, 09:18

Juntada de certidão

17/01/2023, 10:52

Juntada de certidão

09/01/2023, 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2022, 12:08

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2022, 12:07

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2022, 12:07

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 09:07

Juntada de certidão

14/12/2022, 10:59

Juntada de certidão

14/12/2022, 09:40

Juntada de certidão

14/12/2022, 09:36

Outras Decisões

13/12/2022, 15:33

Processo devolvido à Secretaria

13/12/2022, 15:33

Conclusos para decisão

27/06/2022, 10:03

Juntada de manifestação

28/03/2022, 17:23

Decorrido prazo de GRAFICA E EDITORA OLIVEIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 08:21

Juntada de impugnação

24/03/2022, 19:37

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 08:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2022, 08:13

Decorrido prazo de GRAFICA E EDITORA OLIVEIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:52

Processo devolvido à Secretaria

10/02/2022, 16:14

Outras Decisões

10/02/2022, 16:14

Conclusos para despacho

13/01/2022, 07:42

Juntada de petição intercorrente

10/01/2022, 11:37

Juntada de manifestação

23/12/2021, 12:16

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2021, 09:33

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2021, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2021, 15:26

Conclusos para despacho

04/11/2021, 09:13

Juntada de certidão

04/11/2021, 09:12

Processo devolvido à Secretaria

20/10/2021, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2021, 18:16

Conclusos para despacho

20/10/2021, 13:31

Decorrido prazo de GRAFICA E EDITORA OLIVEIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 01:56

Juntada de petição intercorrente

13/10/2021, 11:41

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 00:45

Expedição de Comunicação via sistema.

08/09/2021, 09:21

Juntada de manifestação

06/09/2021, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 03:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.

31/08/2021, 03:27

Juntada de petição intercorrente

30/08/2021, 17:00

Juntada de petição intercorrente

30/08/2021, 12:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006802-44.2013.4.01.3314. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF e outros POLO PASSIVO: JOSE DOS SANTOS OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GRAFICA E EDITORA OLIVEIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 11:15

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 11:15

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 11:15

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 11:15

Juntada de certidão de processo migrado

27/08/2021, 11:14

Juntada de volume

27/08/2021, 11:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/07/2021, 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2021, 13:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA ADMINISTRATIVA

25/06/2021, 08:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR - PORTARIA 10744812/ URL: http://www.jfba.jus.br/processos/PortariaSJBA20aVara10744812.pdf

06/08/2020, 12:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 01:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

11/12/2019, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - acolhe exceção

11/12/2019, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2019, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - pet do executado

17/06/2019, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/04/2019, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

20/03/2019, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

18/03/2019, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

18/03/2019, 10:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2019, 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/10/2018, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2018, 09:41

CARGA: RETIRADOS CEF

26/07/2018, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

25/07/2018, 11:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/07/2018, 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/04/2018, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2018, 10:52

CARGA: RETIRADOS CEF

01/03/2018, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

27/02/2018, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2018, 11:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - pub 30102017

21/11/2017, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - PUB 3010

26/10/2017, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/07/2017, 09:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2017, 17:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/05/2017, 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/03/2017, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2017, 15:06

CARGA: RETIRADOS CEF - AUTOS RETIRADOS EM 03/02/2017

02/02/2017, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

31/01/2017, 13:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2017, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXCEÇÃO DE PRE EXECUTIVIDADE

21/11/2016, 10:06

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 2539/2016

18/11/2016, 13:01

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

18/11/2016, 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/09/2016, 14:57

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/07/2016, 10:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

27/06/2016, 13:49

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2539

17/06/2016, 18:01

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

30/03/2016, 17:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/2016, 11:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2016, 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/01/2016, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2016, 12:10

CARGA: RETIRADOS CEF

20/11/2015, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

13/11/2015, 11:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/11/2015, 11:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - juntado em 31/08/2015

17/09/2015, 15:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/06/2015, 16:20

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/06/2015, 16:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/06/2015, 09:59

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/06/2015, 09:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/05/2015, 14:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/05/2015, 13:52

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

21/05/2015, 10:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2015, 10:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2015, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/03/2015, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2015, 14:38

CARGA: RETIRADOS CEF - AUTOS RETIRADOS EM 06/02/2015

05/02/2015, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

30/01/2015, 15:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/01/2015, 15:41

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/11/2014, 15:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

03/10/2014, 12:01

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/10/2014, 12:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/09/2014, 13:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/09/2014, 13:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/09/2014, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/07/2014, 18:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2014, 18:33

CARGA: RETIRADOS CEF - AUTOS RETIRADOS EM 09/05/2014

08/05/2014, 18:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

08/05/2014, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2014, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2014, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2014, 15:32

INICIAL AUTUADA

30/01/2014, 14:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/09/2013, 15:40

Ato ordinatório

•25/06/2025, 14:26

Despacho

•23/09/2024, 14:12

Despacho

•09/02/2023, 14:10

Decisão

•13/12/2022, 15:32

Decisão

•10/02/2022, 16:14

Despacho

•15/12/2021, 15:26

Despacho

•20/10/2021, 18:16