Procedimento Comum Cível 0036447-58.2006.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2025

Valor da Causa

R$ 21.001,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 20ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 22ª Vara Federal Cível da SJMG

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA PEREIRA

CPF

Autor

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIOVANA HENRIQUE BASTOS DE SOUZA

OAB/MG 130513·CPF·Representa: Autor

MELISA LIMA ROCHA

OAB/MG 92907·CPF·Representa: Autor

FERNANDA KOCH

OAB/MG 100464·CPF·Representa: Autor

LEANDRO ALBERTO RAMOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

24/10/2025, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

13/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

03/10/2025, 14:35

Despacho

03/10/2025, 12:04

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV13F para MGBHCIV20S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

10/09/2025, 14:20

Juntada de Petição

29/08/2025, 16:42

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2024, 15:47

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

10/10/2024, 15:39

Juntado(a) - Juntada de certidão

10/10/2024, 15:35

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/10/2024, 17:09

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

09/10/2024, 17:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

18/09/2024, 18:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

18/09/2024, 10:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

17/09/2024, 17:29

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

17/09/2024, 14:40

Todas as movimentações(100)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

24/10/2025, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

13/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

03/10/2025, 14:35

Despacho

03/10/2025, 12:04

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV13F para MGBHCIV20S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2025, 12:04

OUTROS

•07/08/2023, 21:52

10/09/2025, 14:20

Juntada de Petição

29/08/2025, 16:42

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2024, 15:47

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

10/10/2024, 15:39

Juntado(a) - Juntada de certidão

10/10/2024, 15:35

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/10/2024, 17:09

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

09/10/2024, 17:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

18/09/2024, 18:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

18/09/2024, 10:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

17/09/2024, 17:29

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

17/09/2024, 14:40

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

24/06/2024, 10:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:12

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/05/2024, 14:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 17:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA PEREIRA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:13

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/02/2024, 11:42

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

07/02/2024, 11:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

22/01/2024, 15:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

22/01/2024, 15:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

22/01/2024, 14:13

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

22/01/2024, 14:11

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

18/09/2023, 16:23

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/09/2023, 15:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 09:03

Juntado(a) - Juntada de certidão

17/08/2023, 08:58

Juntado(a) - Juntada de certidão

16/08/2023, 16:14

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 21:52

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/08/2023, 21:52

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

09/11/2022, 09:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA PEREIRA em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 09:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 09:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 11:10

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

30/05/2022, 10:07

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 10:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA PEREIRA em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 01:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:02

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/09/2021, 09:19

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.

31/08/2021, 03:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036447-58.2006.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 22ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MARIA DE FATIMA PEREIRA e outros POLO PASSIVO: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA PATRICIA SOARES ANTONACCI - (OAB: MG53882) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 11:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 11:22

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

27/08/2021, 11:20

Juntado(a) - Juntada de certidão

27/08/2021, 11:20

Juntado(a) - Petição Inicial

25/08/2021, 15:37

Baixa Definitiva - BAIXA ARQUIVADOS

23/05/2014, 17:42

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

23/05/2014, 12:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DO AI 2006.01.00.048225-0/MG

23/05/2014, 12:41

Baixa Definitiva - BAIXA ARQUIVADOS - ARQ

10/02/2014, 14:43

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

27/01/2014, 08:30

Juntado(a) - ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

27/01/2014, 08:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

23/01/2014, 11:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2014, 11:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/01/2014, 11:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

21/11/2013, 08:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/11/2013, 12:03

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

07/11/2013, 12:03

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

07/11/2013, 12:03

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

20/02/2008, 18:37

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

19/02/2008, 14:05

Ato ordinatório praticado - RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES

19/02/2008, 14:05

Ato ordinatório praticado - OFICIO DISTRIBUIDO - REMETIDO PELO MALOTE AO TRF 1A REGIAO

25/01/2008, 14:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

07/01/2008, 10:57

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

07/01/2008, 10:57

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

07/01/2008, 10:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/12/2007, 14:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2007, 10:51

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - DR.A

18/10/2007, 14:22

Revogada a Gratuidade da Justiça - JUSTICA GRATUITA REVOGADA

13/09/2007, 08:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

11/09/2007, 13:36

Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

10/09/2007, 18:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

13/08/2007, 15:34

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DR

02/07/2007, 14:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

13/06/2007, 10:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/06/2007, 14:49

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PUBL

09/05/2007, 13:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

11/04/2007, 08:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/04/2007, 13:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2007, 00:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CAD / DR

30/01/2007, 15:42

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

30/01/2007, 15:42

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

30/01/2007, 15:41

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

14/12/2006, 15:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - TUTELA INDEFERIDA. CITE0SE,

04/12/2006, 12:35

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/11/2006, 15:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

30/11/2006, 13:43

Concedida em parte a Tutela Provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PARTE - APENAS PARA DETERMINAR A RE QUE NÃO INCLUA O NOME DA AUTORA NOS SISTEMAS DE PROTECAO AO CREDITO ...

30/11/2006, 13:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2006, 14:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DR.I

28/11/2006, 18:31

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/11/2006, 14:23

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

28/11/2006, 14:23

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/11/2006, 09:29

OUTROS

•30/05/2022, 10:07