Execução Fiscal 0004181-64.2015.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Retido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2015

Valor da Causa

R$ 27.112,12

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MIGUEL RODRIGUES SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

05/05/2023, 13:58

Juntada de manifestação

19/04/2023, 20:13

Juntada de Certidão

17/04/2023, 17:58

Processo devolvido à Secretaria

17/04/2023, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2023, 17:58

Conclusos para despacho

30/03/2023, 16:09

Juntada de manifestação

30/03/2023, 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2023, 10:34

Juntada de Certidão

06/03/2023, 10:34

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 10:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/03/2023, 10:32

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/04/2022, 09:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 08:08

Decorrido prazo de MIGUEL RODRIGUES SILVA em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:23

Todas as movimentações(74)

Arquivado Provisoramente

05/05/2023, 13:58

Juntada de manifestação

19/04/2023, 20:13

Juntada de Certidão

17/04/2023, 17:58

Processo devolvido à Secretaria

17/04/2023, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 17:58

Documentos

Despacho

•17/04/2023, 17:58

Despacho

•17/04/2023, 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2023, 17:58

Conclusos para despacho

30/03/2023, 16:09

Juntada de manifestação

30/03/2023, 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2023, 10:34

Juntada de Certidão

06/03/2023, 10:34

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 10:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/03/2023, 10:32

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/04/2022, 09:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 08:08

Decorrido prazo de MIGUEL RODRIGUES SILVA em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 03:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.

31/08/2021, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004181-64.2015.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MIGUEL RODRIGUES SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MIGUEL RODRIGUES SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 11:25

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 11:25

Juntada de certidão de processo migrado

27/08/2021, 11:25

Juntada de volume

27/08/2021, 11:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/08/2021, 09:25

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

15/07/2021, 10:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/12/2018, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2018, 15:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2018, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

19/11/2018, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2018, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2018, 14:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2018, 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2018, 15:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/08/2018, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/08/2018, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO CEF N. 366/2018 - FLS 39/40

21/08/2018, 14:33

OFICIO EXPEDIDO - N. 78 A CEF

25/06/2018, 16:52

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (9ª) AG. RESPOSTA DE OF.

23/04/2018, 16:40

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (8ª)

28/02/2018, 14:09

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (7ª) SOLICITA INFORMAÇÃO CEF

18/01/2018, 14:51

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (6ª) E-MAIL SOLICITANDO CUMPRIMENTO DE OFICIOS - CEF

14/11/2017, 14:37

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (5ª) SOLICITA INFORMAÇÃO PAB/CEF

12/09/2017, 16:28

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (4ª)

19/07/2017, 10:13

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª)

23/05/2017, 17:13

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

29/03/2017, 11:48

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÃO PAB/CEF

25/01/2017, 19:46

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

22/11/2016, 11:56

OFICIO EXPEDIDO

18/11/2016, 15:41

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/09/2016, 15:03

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

21/07/2016, 08:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2016, 17:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/07/2016, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2016, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 6490

25/04/2016, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2016, 18:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

11/04/2016, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA À PFN

08/04/2016, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - AGUARDANDO INTIMAÇÃO

16/02/2016, 10:06

PENHORA ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - VALOR R$4.203,64

03/02/2016, 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2016, 18:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O DESBLOQUEIO...

03/02/2016, 18:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2016, 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CONTRACHEQUE, EXTRATO E ORDEM JUDICIAL - FLS 23/25

03/02/2016, 18:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2015, 17:41

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

04/12/2015, 17:41

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

24/11/2015, 10:42

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

13/11/2015, 14:00

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª)

26/10/2015, 16:07

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

29/09/2015, 18:11

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

24/09/2015, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2015, 10:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2015, 16:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2015, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2015, 15:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/08/2015, 12:41

Ato ordinatório

•06/03/2023, 10:34

Ato ordinatório

•06/03/2023, 10:34