Execução Fiscal 0002386-07.2002.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2002

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ENGETEL ENGENHARIA CIVIL ELETRICA E DE TELECOMUNIC LTDA

CNPJ

Reu

BENEDITO CARLOS PORCIUNCULA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/01/2023, 11:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 09:28

Juntada de Certidão

25/11/2022, 07:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2022, 19:20

Juntada de Certidão

07/11/2022, 19:20

Processo devolvido à Secretaria

07/11/2022, 19:20

Declarada decadência ou prescrição

07/11/2022, 19:20

Conclusos para despacho

30/05/2022, 09:51

Juntada de manifestação

06/05/2022, 02:37

Juntada de Certidão

27/04/2022, 08:38

Processo devolvido à Secretaria

27/04/2022, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 08:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2022, 08:38

Conclusos para despacho

20/12/2021, 17:24

Decorrido prazo de ENGETEL ENGENHARIA CIVIL ELETRICA E DE TELECOMUNIC LTDA em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:01

Todas as movimentações(115)

Arquivado Definitivamente

11/01/2023, 11:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 09:28

Juntada de Certidão

25/11/2022, 07:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2022, 19:20

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•07/11/2022, 19:20

Despacho

•27/04/2022, 08:38

07/11/2022, 19:20

Processo devolvido à Secretaria

07/11/2022, 19:20

Declarada decadência ou prescrição

07/11/2022, 19:20

Conclusos para despacho

30/05/2022, 09:51

Juntada de manifestação

06/05/2022, 02:37

Juntada de Certidão

27/04/2022, 08:38

Processo devolvido à Secretaria

27/04/2022, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 08:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2022, 08:38

Conclusos para despacho

20/12/2021, 17:24

Decorrido prazo de ENGETEL ENGENHARIA CIVIL ELETRICA E DE TELECOMUNIC LTDA em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:01

Decorrido prazo de BENEDITO CARLOS PORCIUNCULA em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 03:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.

31/08/2021, 03:31

Juntada de manifestação

30/08/2021, 22:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002386-07.2002.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ENGETEL ENGENHARIA CIVIL ELETRICA E DE TELECOMUNIC LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BENEDITO CARLOS PORCIUNCULA ENGETEL ENGENHARIA CIVIL ELETRICA E DE TELECOMUNIC LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002386-07.2002.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ENGETEL ENGENHARIA CIVIL ELETRICA E DE TELECOMUNIC LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BENEDITO CARLOS PORCIUNCULA ENGETEL ENGENHARIA CIVIL ELETRICA E DE TELECOMUNIC LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 11:26

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 11:26

Juntada de certidão de processo migrado

27/08/2021, 10:55

Juntada de volume

27/08/2021, 10:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/08/2021, 09:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/07/2021, 12:44

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

30/01/2015, 09:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

16/12/2013, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2013, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2013, 17:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/11/2013, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2013, 17:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/11/2013, 17:38

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - PENHORA NEGATIVA

14/10/2013, 16:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/10/2013, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2013, 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/07/2013, 09:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2013, 16:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/05/2013, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/05/2013, 12:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2013, 12:08

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BACEN NEGATIVO

26/04/2013, 19:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/03/2013, 18:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2013, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/01/2013, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2012, 15:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2012, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/11/2012, 14:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2012, 14:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/11/2012, 14:03

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

06/09/2012, 15:21

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

04/09/2012, 15:21

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

04/09/2012, 15:21

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

04/09/2012, 15:21

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

25/07/2012, 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2012, 12:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2012, 17:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2012, 19:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/04/2012, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2012, 15:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/03/2012, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/02/2012, 14:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/02/2012, 14:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

22/09/2006, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2006, 19:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2006, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/09/2006, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2006, 17:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. POR GUILHERME

21/08/2006, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/07/2006, 09:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

18/02/2005, 13:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/02/2005, 18:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2004, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2004, 18:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2004, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2004, 10:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/09/2004, 10:49

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

22/09/2004, 10:49

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/05/2004, 18:42

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/02/2004, 11:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2004, 13:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2003, 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2003, 17:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR NILTON ALVES

28/10/2003, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2003, 12:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/10/2003, 12:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

14/10/2003, 12:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

05/09/2003, 13:25

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

25/08/2003, 18:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

08/05/2003, 19:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2003, 17:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2003, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/03/2003, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

14/02/2003, 15:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR FERNANDO CAMPOS

21/01/2003, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/01/2003, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/01/2003, 14:42

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

19/11/2002, 16:58

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/10/2002, 13:41

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

11/10/2002, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2002, 13:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2002, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/08/2002, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2002, 17:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR DA FAZENDA

16/07/2002, 17:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/07/2002, 17:43

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

15/07/2002, 16:06

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/05/2002, 19:00

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

02/05/2002, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2002, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2002, 12:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/04/2002, 17:03

INICIAL AUTUADA

10/04/2002, 17:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/03/2002, 12:16