Execução Fiscal 0032545-39.2016.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2016

Valor da Causa

R$ 3.958.501,73

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ROMENIO FIGUEIREDO DONZA

CPF

Reu

LUIZ ROBERTO DA CONCEICAO MESSIAS

CPF

Reu

G. E. DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/05/2023, 09:00

Juntada de manifestação

27/04/2023, 11:52

Juntada de Certidão

25/04/2023, 15:34

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2023, 15:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/04/2023, 15:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 04:57

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/07/2022, 14:33

Juntada de Certidão

18/07/2022, 14:33

Ato ordinatório praticado

18/07/2022, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2022, 14:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 01:58

Juntada de manifestação

01/07/2022, 10:35

Processo devolvido à Secretaria

24/06/2022, 15:07

Juntada de Certidão

24/06/2022, 15:07

Todas as movimentações(116)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/05/2023, 09:00

Juntada de manifestação

27/04/2023, 11:52

Juntada de Certidão

25/04/2023, 15:34

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2023, 15:34

Documentos

Ato ordinatório

•25/04/2023, 15:34

Ato ordinatório

•25/04/2023, 15:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/04/2023, 15:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 04:57

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/07/2022, 14:33

Juntada de Certidão

18/07/2022, 14:33

Ato ordinatório praticado

18/07/2022, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2022, 14:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 01:58

Juntada de manifestação

01/07/2022, 10:35

Processo devolvido à Secretaria

24/06/2022, 15:07

Juntada de Certidão

24/06/2022, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2022, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 15:07

Conclusos para despacho

07/04/2022, 19:47

Juntada de manifestação

01/04/2022, 17:24

Juntada de Certidão

31/03/2022, 20:48

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2022, 20:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2022, 20:48

Proferidas outras decisões não especificadas

31/03/2022, 20:48

Conclusos para decisão

17/01/2022, 13:47

Decorrido prazo de ROMENIO FIGUEIREDO DONZA em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:01

Decorrido prazo de LUIZ ROBERTO DA CONCEICAO MESSIAS em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:01

Decorrido prazo de G. E. DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO LTDA - EPP em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.

31/08/2021, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 03:35

Juntada de petição intercorrente

30/08/2021, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032545-39.2016.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROMENIO FIGUEIREDO DONZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROMENIO FIGUEIREDO DONZA LUIZ ROBERTO DA CONCEICAO MESSIAS G. E. DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032545-39.2016.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROMENIO FIGUEIREDO DONZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROMENIO FIGUEIREDO DONZA LUIZ ROBERTO DA CONCEICAO MESSIAS G. E. DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032545-39.2016.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROMENIO FIGUEIREDO DONZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROMENIO FIGUEIREDO DONZA LUIZ ROBERTO DA CONCEICAO MESSIAS G. E. DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 11:26

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 11:26

Juntada de certidão de processo migrado

27/08/2021, 11:05

Juntada de volume

27/08/2021, 11:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/08/2021, 10:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO MANUSCRITO NOS AUTOS

02/07/2021, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2021, 12:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/06/2021, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/06/2021, 19:48

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO.

16/06/2021, 19:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2021, 10:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2021, 12:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO MANUSCRITO NOS AUTOS

22/02/2021, 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2021, 12:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/02/2021, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/2020, 12:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/12/2020, 12:37

EXTRACAO DE CERTIDAO - (2ª)

21/10/2020, 11:17

EXTRACAO DE CERTIDAO

04/08/2020, 15:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CERTIFICAR PRAZO DO EDITAL

26/05/2020, 08:13

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

09/03/2020, 14:24

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

05/03/2020, 11:22

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

02/03/2020, 11:22

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

02/03/2020, 11:22

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

27/01/2020, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO MANUSCRITO NOS AUTOS

27/01/2020, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2020, 13:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/01/2020, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/01/2020, 17:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/01/2020, 17:56

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/01/2020, 17:56

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/11/2019, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/2019, 11:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2019, 17:37

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1º E-MAIL À CEMAN - SOLICITA O CUMPRIMENTO E A DEVOLUÇÃO DE MANDADOS

07/08/2019, 16:26

EXTRACAO DE CERTIDAO - pesquisa no sistema oracle

07/08/2019, 16:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/08/2019, 16:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/06/2019, 14:43

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MAND. DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO DA EXECUTADA, NA PESSOA DE SEU CORRESP. ROMÊNIO F. DONZA E ESTE, EM NOME PRÓPRIO

19/06/2019, 14:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/06/2019, 14:42

EXTRACAO DE CERTIDAO

19/06/2019, 14:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

14/03/2019, 17:24

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/03/2019, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2019, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2019, 16:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/01/2019, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2019, 16:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/01/2019, 16:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/01/2019, 16:17

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO EXPEDIDO FOI REMETIDO AO DESTINATÁRIO POR MEIO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO/SEI Nº 8873-20.2018.4.01.8010

25/10/2018, 09:49

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 927/2018

19/10/2018, 09:42

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/10/2018, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2018, 08:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2018, 16:00

EXTRACAO DE CERTIDAO - INFORMA SOBRE OS E-MAILS JÁ ENVIADOS À CEMAN E AO NUCJU E SOBRE O ANDAMENTO DO MANDADO

03/10/2018, 15:59

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 2º E-MAIL À CEMAN C/C AO NUCJU - REITERA PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE MANDADOS DEVIDAMENTE CUMPRIDOS

07/08/2018, 17:09

EXTRACAO DE CERTIDAO - PESQUISA NO SISTEMA PROCESSUAL ORACLE

07/08/2018, 17:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/08/2018, 17:08

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1º E-MAIL - OF. DE JUST. AROLDO - À CEMAN - SOLICITA DEVOLUÇÃO DE MANDADOS DEVIDAMENTE CUMPRIDOS

04/06/2018, 16:38

EXTRACAO DE CERTIDAO

04/06/2018, 16:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2018, 16:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 02 MANDADOS: LUIZ ROBERTO DA C. MESSIAS E ROMENIO F. DONZA

02/03/2018, 11:11

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 02 MANDADOS

28/02/2018, 09:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/12/2017, 16:10

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

29/11/2017, 10:49

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/10/2017, 15:16

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/08/2017, 12:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/08/2017, 11:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2017, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/08/2017, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2017, 17:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2017, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/04/2017, 18:16

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

27/04/2017, 18:16

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/03/2017, 17:56

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/02/2017, 11:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2017, 11:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2016, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2016, 13:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/12/2016, 15:24

INICIAL AUTUADA

12/12/2016, 15:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/11/2016, 10:25

Ato ordinatório

•18/07/2022, 14:33

Despacho

•24/06/2022, 15:07

Decisão

•31/03/2022, 20:48