Execução Fiscal 0063650-19.2011.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2024

Valor da Causa

R$ 27.042,31

Órgão julgador

Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

ROZALIA IMACULADA DE ABREU

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

PRISCILA GUIMARAES SIQUEIRA

CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM BELO HORIZONTE - SEGUNDA CAT - DPU-BH

Representa: Réu

LUIZ HENRIQUE GOMES DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

07/05/2026, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

07/05/2026, 11:27

Despacho

05/05/2026, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 19:10

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2026, 02:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

18/02/2026, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

18/02/2026, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 21:25

Ato ordinatório praticado

12/02/2026, 21:25

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 144

12/02/2026, 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

18/01/2026, 21:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

18/01/2026, 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2026, 11:19

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

16/01/2026, 11:18

Despacho

11/12/2025, 01:22

Todas as movimentações(158)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

07/05/2026, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

07/05/2026, 11:27

Despacho

05/05/2026, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 19:10

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2026, 19:10

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2026, 21:25

13/03/2026, 02:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

18/02/2026, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

18/02/2026, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 21:25

Ato ordinatório praticado

12/02/2026, 21:25

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 144

12/02/2026, 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

18/01/2026, 21:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

18/01/2026, 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2026, 11:19

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

16/01/2026, 11:18

Despacho

11/12/2025, 01:22

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2025, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

02/12/2025, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

02/12/2025, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2025, 00:44

Ato ordinatório praticado

29/11/2025, 00:44

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 131

29/09/2025, 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

24/09/2025, 23:59

Juntada de Petição

22/09/2025, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

15/09/2025, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

15/09/2025, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2025, 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2025, 20:53

Despacho

14/09/2025, 20:53

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2024, 18:25

Juntado(a)

22/11/2024, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

12/11/2024, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

12/11/2024, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 07:47

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 07:46

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

29/10/2024, 14:09

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/04/2024, 05:36

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 21:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/04/2024, 21:49

Juntado(a) - Juntada de Certidão

02/04/2024, 21:49

Juntado(a) - Juntada de certidão

25/03/2024, 20:28

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

11/03/2024, 19:56

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

06/03/2024, 19:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:06

Juntado(a) - Juntada de Certidão

01/08/2023, 18:33

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

01/08/2023, 18:33

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 18:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2023, 18:33

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/01/2023, 13:55

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/07/2022, 20:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2022, 10:36

Juntado(a) - Juntada de certidão

25/07/2022, 10:27

Juntado(a) - Juntada de certidão

21/07/2022, 13:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROZALIA IMACULADA DE ABREU em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:02

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.

31/08/2021, 03:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 03:25

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/08/2021, 18:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0063650-19.2011.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ROZALIA IMACULADA DE ABREU PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROZALIA IMACULADA DE ABREU Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 11:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 11:28

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

27/08/2021, 11:27

Juntado(a) - Petição Inicial

26/04/2021, 21:11

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/03/2020, 10:38

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/03/2020, 10:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2019, 08:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/06/2019, 17:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2019, 15:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

07/06/2019, 08:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/06/2019, 18:39

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

05/06/2019, 18:39

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/04/2019, 19:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2019, 18:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2018, 14:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

05/10/2018, 08:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/10/2018, 16:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2018, 17:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/12/2017, 09:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2017, 18:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

24/11/2017, 09:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/11/2017, 16:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2017, 16:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

28/08/2017, 16:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2017, 13:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2017, 17:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

05/05/2017, 08:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/05/2017, 11:19

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

02/05/2017, 11:19

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/04/2017, 13:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2017, 11:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/11/2016, 14:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2016, 14:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

21/10/2016, 09:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/10/2016, 00:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2016, 18:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2016, 10:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

28/04/2016, 10:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

25/04/2016, 12:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2016, 10:06

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/01/2016, 18:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

21/09/2015, 14:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

21/09/2015, 14:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

15/09/2015, 18:11

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

12/08/2015, 14:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2015, 18:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

30/04/2015, 13:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/02/2015, 14:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/02/2015, 12:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/01/2015, 15:59

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/10/2014, 13:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/10/2014, 13:56

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

28/10/2014, 13:10

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/08/2014, 13:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/08/2014, 18:16

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

09/07/2014, 14:20

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

28/05/2014, 17:51

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/02/2014, 14:47

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

24/02/2014, 14:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/02/2014, 14:47

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/02/2014, 11:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2014, 19:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2013, 11:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

30/08/2013, 08:44

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/08/2013, 09:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/08/2013, 15:05

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

23/08/2013, 15:05

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/08/2013, 15:05

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

23/08/2013, 15:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2013, 12:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2013, 18:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

31/05/2013, 09:13

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PF/MG

28/05/2013, 11:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/05/2013, 09:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2013, 09:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2013, 15:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

19/04/2013, 08:42

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

18/04/2013, 18:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/04/2013, 14:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2013, 19:11

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/03/2013, 19:11

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

30/11/2012, 13:08

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

30/11/2012, 13:07

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

30/11/2012, 13:07

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

22/11/2012, 16:13

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

21/11/2012, 14:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/11/2012, 14:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2012, 14:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

06/09/2012, 09:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/08/2012, 14:32

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/08/2012, 14:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

23/08/2012, 11:18

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/08/2012, 13:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/05/2012, 13:32

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/05/2012, 14:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/05/2012, 16:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2011, 18:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2011, 18:36

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/12/2011, 10:16

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

09/12/2011, 10:16

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

07/12/2011, 09:33

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2025, 01:22

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2025, 00:44

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2025, 20:53

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2024, 07:46

OUTROS

•01/08/2023, 18:33