Execução Fiscal 0064950-74.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2015

Valor da Causa

R$ 2.143,94

Órgão julgador

25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Terceiro

TRANSUDESTE TRANSPORTES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

RINALDO MAGELA DA PAZ

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 15:05

Baixa Definitiva

22/08/2022, 15:05

Processo devolvido à Secretaria

18/05/2022, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 18:30

Conclusos para decisão

30/03/2022, 19:26

Decorrido prazo de RINALDO MAGELA DA PAZ em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:03

Decorrido prazo de TRANSUDESTE TRANSPORTES LTDA - EPP em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.

31/08/2021, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 03:25

Juntada de petição intercorrente

30/08/2021, 18:23

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 11:32

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 11:32

Juntada de certidão de processo migrado

27/08/2021, 11:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/04/2021, 08:41

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/04/2020, 18:28

Todas as movimentações(73)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 15:05

Baixa Definitiva

22/08/2022, 15:05

Processo devolvido à Secretaria

18/05/2022, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 18:30

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•18/05/2022, 18:30

30/03/2022, 19:26

Decorrido prazo de RINALDO MAGELA DA PAZ em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:03

Decorrido prazo de TRANSUDESTE TRANSPORTES LTDA - EPP em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.

31/08/2021, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 03:25

Juntada de petição intercorrente

30/08/2021, 18:23

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 11:32

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 11:32

Juntada de certidão de processo migrado

27/08/2021, 11:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/04/2021, 08:41

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/04/2020, 18:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/04/2020, 18:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2019, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/08/2019, 09:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2019, 09:21

CARGA: RETIRADOS PGF

21/06/2019, 09:30

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

19/06/2019, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/06/2019, 12:56

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/06/2019, 12:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/06/2019, 12:08

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/06/2019, 12:08

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/05/2019, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

15/05/2019, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2019, 18:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/09/2018, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2018, 17:59

CARGA: RETIRADOS PGF

06/09/2018, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/09/2018, 14:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/09/2018, 14:36

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/08/2018, 14:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/07/2018, 15:02

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/07/2018, 14:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/03/2018, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2018, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2018, 09:17

CARGA: RETIRADOS PGF

26/01/2018, 11:28

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PF/MG

25/01/2018, 18:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/01/2018, 08:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/01/2018, 08:25

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/01/2018, 10:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/11/2017, 16:27

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/11/2017, 19:13

CITACAO: ORDENADA

24/08/2017, 14:05

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/08/2017, 14:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/08/2017, 13:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/08/2017, 13:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2017, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/02/2017, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2017, 14:28

CARGA: RETIRADOS PGF

16/12/2016, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/12/2016, 17:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2016, 17:16

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/12/2016, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2016, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2016, 17:33

CARGA: RETIRADOS PGF

12/08/2016, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/08/2016, 20:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/08/2016, 20:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/08/2016, 17:33

CITACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA

24/06/2016, 10:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/05/2016, 13:46

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/05/2016, 13:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/03/2016, 15:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2016, 15:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2016, 19:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2016, 19:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/12/2015, 16:31

INICIAL AUTUADA

17/12/2015, 16:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/12/2015, 14:09