Execução Fiscal 0004873-58.2004.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2004

Valor da Causa

R$ 24.738,86

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ZONA FRANCA DE MANAUS

Terceiro

ILMO. SR. INSPETOR DO SUFRAMA DE RORAIMA/RR

Terceiro

REBECCA MARTINS GARCIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ZONA FRANCA DE MANAUS

Terceiro

ILMO. SR. INSPETOR DO SUFRAMA DE RORAIMA/RR

Terceiro

REBECCA MARTINS GARCIA

Terceiro

SUPERITENDENTE

Terceiro

ALFREDO MENZES

Terceiro

EDILSON DE SOUZA PEREIRA

CPF

Reu

EDSON DE SOUZA PEREIRA

CPF

Reu

BELIZZE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

17/05/2022, 14:41

Decorrido prazo de EDSON DE SOUZA PEREIRA em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:04

Decorrido prazo de EDILSON DE SOUZA PEREIRA em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:04

Decorrido prazo de BELIZZE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - ME em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:04

Juntada de petição intercorrente

31/08/2021, 10:25

Publicado Intimação em 31/08/2021.

31/08/2021, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004873-58.2004.4.01.4100. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: S. D. Z. F. D. M. -. S. POLO PASSIVO: E. D. S. P. e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LISTA_DESTINATARIOS_ADVOGADOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/08/2021, 11:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/08/2021, 11:34

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 11:32

Juntada de certidão de processo migrado

27/08/2021, 11:31

Juntada de volume

27/08/2021, 11:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/06/2021, 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2021, 13:19

Todas as movimentações(123)

Conclusos para decisão

17/05/2022, 14:41

Decorrido prazo de EDSON DE SOUZA PEREIRA em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:04

Decorrido prazo de EDILSON DE SOUZA PEREIRA em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:04

Decorrido prazo de BELIZZE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - ME em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:04

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Sentença Tipo B

•27/06/2023, 15:42

Ato ordinatório

•18/05/2023, 15:53

31/08/2021, 10:25

Publicado Intimação em 31/08/2021.

31/08/2021, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004873-58.2004.4.01.4100. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: S. D. Z. F. D. M. -. S. POLO PASSIVO: E. D. S. P. e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LISTA_DESTINATARIOS_ADVOGADOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/08/2021, 11:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/08/2021, 11:34

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 11:32

Juntada de certidão de processo migrado

27/08/2021, 11:31

Juntada de volume

27/08/2021, 11:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/06/2021, 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2021, 13:19

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ARQUIVO

08/01/2013, 18:05

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

07/01/2013, 13:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO DEZEMBRO 2012

26/12/2011, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/12/2011, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2011, 14:54

CARGA: RETIRADOS AGU

09/12/2011, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - CIENCIA DE DESPACHO

07/12/2011, 12:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2011, 11:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2011, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/08/2011, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2011, 18:02

CARGA: RETIRADOS AGU

28/07/2011, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/07/2011, 12:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/07/2011, 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA RELATORIO BACENJUD

21/07/2011, 19:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - AGUARDANDO IMPLEMENTAÇÃO

12/07/2011, 12:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/07/2011, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/05/2011, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2011, 14:54

CARGA: RETIRADOS AGU

12/05/2011, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/05/2011, 17:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2011, 17:25

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) C P 637/2010

18/03/2011, 08:19

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - C P 636/2010

17/03/2011, 14:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO PRECATORIA

05/01/2011, 17:38

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - C.P. N°. 636/2010 E 637/2010

29/11/2010, 15:12

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

17/11/2010, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/10/2010, 09:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2010, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/08/2010, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2010, 16:51

CARGA: RETIRADOS AGU

06/08/2010, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/07/2010, 11:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/07/2010, 11:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/07/2010, 11:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE

08/06/2010, 08:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/06/2010, 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PILHA 06

25/05/2010, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUFRAMA. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 43/2010

21/05/2010, 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 43/2010

21/05/2010, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUFRAMA

17/05/2010, 15:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2010, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC COM PETIÇÃO

17/05/2010, 08:19

CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR-EZEQUIAS PINHEIRO

30/04/2010, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/04/2010, 07:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2010, 07:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2010, 08:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUFRAMA

18/12/2009, 16:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2009, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETÇÃO.

18/12/2009, 08:58

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELO SERVIDOR DA AGU GILMAR BENTES/ ROSINEIDE ALABI

11/12/2009, 09:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/12/2009, 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO N°1099/2009/DRF/PVO/SATEC

23/10/2009, 13:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/10/2009, 13:09

OFICIO EXPEDIDO

16/10/2009, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2009, 11:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2009, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUFRAMA

24/08/2009, 10:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/08/2009, 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC COM PETIÇÃO

21/08/2009, 16:12

CARGA: RETIRADOS AGU - 30D-AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DA AGU

14/08/2009, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/08/2009, 16:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/08/2009, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2009, 16:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2009, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IBAMA

13/04/2009, 13:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2009, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

13/04/2009, 10:50

CARGA: RETIRADOS AGU - 30D-AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DA AGU

03/04/2009, 09:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/04/2009, 14:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

05/03/2007, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO

28/02/2007, 08:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2007, 08:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

27/02/2007, 17:50

CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DA AGU

23/02/2007, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/02/2007, 09:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2007, 09:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2007, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/10/2006, 11:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/10/2006, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2006, 11:28

CARGA: RETIRADOS AGU

06/10/2006, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/10/2006, 09:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2006, 09:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2006, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/04/2006, 12:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2006, 17:37

CARGA: RETIRADOS AGU

17/02/2006, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/02/2006, 17:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/02/2006, 16:59

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Nº 930/2005

09/02/2006, 18:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - nº 930/2005

04/11/2005, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO/CP

29/08/2005, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2005, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

14/07/2005, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2005, 15:45

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELA SERVIDORA ANACIZA

18/03/2005, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/03/2005, 12:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2005, 12:37

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 79/2005 - COMARCA DE JARU/RO.

02/03/2005, 12:37

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 0079/2005 P/COMARCA DE JARU-RO.

27/01/2005, 15:03

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

10/01/2005, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2004, 09:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2004, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2004, 18:10

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/11/2004, 16:39

INICIAL AUTUADA

04/11/2004, 16:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/11/2004, 09:10

Ato ordinatório

•18/05/2023, 15:53