Execução Fiscal 0073170-27.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2026

Valor da Causa

R$ 3.921,34

Órgão julgador

Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 4 REGIAO

CNPJ

Autor

BRAZIL FARMA LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARIA HELENA SOARES SANTANA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARINA TAVARES DE MELO COSTA

OAB/MG 97948·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/04/2026, 22:27

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

05/07/2024, 16:18

Juntado(a) - Juntada de Certidão

05/07/2024, 16:16

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/02/2024, 10:04

Juntado(a) - Juntada de Certidão

23/02/2024, 14:54

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/02/2024, 14:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/02/2024, 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2024, 14:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

08/02/2024, 14:49

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/08/2023, 09:30

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/08/2023, 13:56

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2023, 13:56

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/02/2023, 16:00

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

14/02/2023, 16:00

Todas as movimentações(58)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/04/2026, 22:27

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

05/07/2024, 16:18

Juntado(a) - Juntada de Certidão

05/07/2024, 16:16

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/02/2024, 10:04

Juntado(a) - Juntada de Certidão

Documentos

TEXTO DIGITADO

•23/02/2024, 14:54

23/02/2024, 14:54

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/02/2024, 14:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/02/2024, 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2024, 14:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

08/02/2024, 14:49

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/08/2023, 09:30

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/08/2023, 13:56

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2023, 13:56

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/02/2023, 16:00

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

14/02/2023, 16:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

25/01/2023, 17:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

25/01/2023, 17:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

25/01/2023, 10:36

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

25/01/2023, 08:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BRAZIL FARMA LTDA - ME em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 16:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA HELENA SOARES SANTANA em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 03:39

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.

31/08/2021, 03:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0073170-27.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 4 REGIAO e outros POLO PASSIVO: BRAZIL FARMA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA HELENA SOARES SANTANA BRAZIL FARMA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0073170-27.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 4 REGIAO e outros POLO PASSIVO: BRAZIL FARMA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA HELENA SOARES SANTANA BRAZIL FARMA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/08/2021, 13:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 11:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 11:39

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

27/08/2021, 11:39

Juntado(a) - Petição Inicial

26/04/2021, 18:33

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/10/2020, 15:45

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/10/2020, 15:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2020, 12:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/10/2019, 10:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2019, 17:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

29/08/2019, 16:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/08/2019, 13:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2019, 14:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2018, 18:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2018, 20:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

22/10/2018, 17:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/10/2018, 13:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2018, 18:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/01/2018, 10:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2017, 17:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

07/12/2017, 17:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/11/2017, 13:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/11/2017, 13:32

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/11/2017, 13:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/06/2017, 10:42

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/06/2017, 10:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/06/2017, 10:42

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

04/04/2017, 10:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2017, 09:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2017, 15:03

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/01/2017, 13:45

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

10/01/2017, 13:45

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/12/2016, 14:43