Execução Fiscal 0000876-65.2001.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2001

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(127)

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

M A OSMAN

CNPJ

Reu

MONA AHMAD OSMAN

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/12/2021, 10:30

Juntada de Certidão

10/12/2021, 10:30

Decorrido prazo de M A OSMAN em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 01:34

Decorrido prazo de MONA AHMAD OSMAN em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 01:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 01:33

Publicado Sentença Tipo B em 11/11/2021.

11/11/2021, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

11/11/2021, 01:13

Processo devolvido à Secretaria

09/11/2021, 08:36

Juntada de Certidão

09/11/2021, 08:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/11/2021, 08:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/11/2021, 08:36

Declarada decadência ou prescrição

09/11/2021, 08:36

Conclusos para julgamento

06/11/2021, 22:41

Juntada de manifestação

16/10/2021, 17:02

Decorrido prazo de MONA AHMAD OSMAN em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:21

Todas as movimentações(194)

Arquivado Definitivamente

10/12/2021, 10:30

Juntada de Certidão

10/12/2021, 10:30

Decorrido prazo de M A OSMAN em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 01:34

Decorrido prazo de MONA AHMAD OSMAN em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 01:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/12/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•09/11/2021, 08:36

Despacho

•29/09/2021, 11:16

04/12/2021, 01:33

Publicado Sentença Tipo B em 11/11/2021.

11/11/2021, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

11/11/2021, 01:13

Processo devolvido à Secretaria

09/11/2021, 08:36

Juntada de Certidão

09/11/2021, 08:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/11/2021, 08:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/11/2021, 08:36

Declarada decadência ou prescrição

09/11/2021, 08:36

Conclusos para julgamento

06/11/2021, 22:41

Juntada de manifestação

16/10/2021, 17:02

Decorrido prazo de MONA AHMAD OSMAN em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:21

Decorrido prazo de M A OSMAN em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2021, 09:27

Juntada de certidão

11/10/2021, 09:24

Processo devolvido à Secretaria

29/09/2021, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 11:16

Conclusos para despacho

29/09/2021, 11:09

Juntada de petição intercorrente

29/09/2021, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 03:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.

31/08/2021, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000876-65.2001.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: M A OSMAN e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M A OSMAN MONA AHMAD OSMAN Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000876-65.2001.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: M A OSMAN e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M A OSMAN MONA AHMAD OSMAN Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 11:44

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 11:44

Juntada de certidão de processo migrado

27/08/2021, 11:43

Juntada de volume

16/06/2021, 09:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/01/2021, 11:12

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

01/12/2015, 13:46

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

30/11/2015, 12:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

06/06/2014, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN.

04/06/2014, 13:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

28/05/2014, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA À FAZENDA NACIONAL

27/05/2014, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/05/2014, 09:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO DE FL. 253. 2 - SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO POR 1 (UM) ANO NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI 6.830/80. 3 - TRANSCORRIDO O PRAZO DE 01 (UM) ANO SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE SOBRE A LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS, OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE, NOS TERMOS DO § 2º DO ARTIGO 40 DA LEI Nº 6.830/80 (LEF), INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO. 4 - INTIME-SE.

26/05/2014, 16:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2014, 12:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), REQUERENDO A SUSPENSÃO DO FEITO. PROTOCOLADO EM 12/02/2014. (PROT. 474).

12/02/2014, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), REQUERENDO A SUSPENSÃO DO FEITO. PROTOCOLADO EM 12/02/2014. (PROT. 474).

12/02/2014, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PROCURDADORIA DA FAZENDA NACIONAL.

12/02/2014, 12:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

05/02/2014, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/01/2014, 13:38

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO VIA BACENJUD - INFRUTÍFERO.

17/01/2014, 17:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD.

14/01/2014, 17:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO PROFERIDA EM 17/12/2013.

07/01/2014, 17:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/12/2013, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 100/2013

12/11/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 100/2013

12/11/2013, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

16/10/2013, 19:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

16/10/2013, 19:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/10/2013, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2013, 18:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de suspensão da execução por 90 (noventa) dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, suspenda-se a execução nos termos do art. 40 e §§ da Lei nº 6.830/80. Após um ano, sem requerimentos, arquivem-se os autos provisoriamente. Intime-se.

18/09/2013, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2013, 18:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

11/07/2013, 12:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

10/07/2013, 17:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2013, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/2013, 10:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2013, 16:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2013, 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

03/10/2012, 19:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

03/10/2012, 19:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2012, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/09/2012, 18:41

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - EFETIVADO EM 18/5/2011

10/09/2012, 18:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Chamo o feito à ordem. O detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores juntado às fls. 174/177 refere-se ao processo nº 2001.31.00.000876-1. Em diligência àquele processo, observei que já consta naquele executivo uma via impressa do detalhamento judicial, inclusive com desbloqueio dos valores ali existentes, por ordem judicial exarada naquele feito. Assim, torno sem nenhum efeito o documento de fls. 174/177 e a certidão de fl. 193v, por não guardarem pertinência com estes autos, devendo a Secretaria da Vara apor carimbo "sem efeito" em seu teor. Revogo o despacho de fl. 181. Junte-se o detalhamento de ordem judicial impressa nesta data e que acompanha este despacho. Após, intime-se a exeqüente que deverá manifestar-se quanto aos valores bloqueados, requerendo o que entender apropriado.

10/09/2012, 18:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2012, 18:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 23/8/2012

23/08/2012, 09:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

25/04/2012, 20:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN

25/04/2012, 17:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA/FAZENDA NACIONAL

03/04/2012, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/03/2012, 11:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Indefiro o pedido de conversão em renda da União dos valores bloqueados (fl. 178), uma vez que são muito inferiores ao débito perante a Fazenda Pública, o que demonstra a ineficácia da medida ora proposta. Precedente: (TRF 1ª Região - AI 0053876-84.2009.4.01.0000/BA, rel. Des. Federal Catão Alves, em 06/03/2012). Ademais, o nosso ordenamento jurídico consagra a utilidade como princípio básico da penhora, posto que ela deve ser útil à execução para alcançar suas finalidades. Nesse diapasão, vê-se que os valores bloqueados são insuficientes para a satisfação de todo o débito, bem como será todo absorvido em pagamento de custas da execução. Proceda-se ao desbloqueio das contas da executada por meio do sistema BACENJUD. Requeira a exequente o que entender de direito. Intime-se.

27/03/2012, 11:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/02/2012, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

29/07/2011, 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

22/06/2011, 10:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/06/2011, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/2011, 14:22

DILIGENCIA CUMPRIDA - DILIGENCIA REALIZADA

01/06/2011, 19:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACNJUD - REQUISITADA EM 17/5/2011

17/05/2011, 12:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

21/02/2011, 14:18

CONCLUSOS PARA DECISAO - ,

12/01/2011, 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA P.F.N

16/07/2010, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

23/06/2010, 14:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/06/2010, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/06/2010, 10:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Observo que tanto a empresa executada quanto seu coresponsável foram devidamente citados (fl. ...). Assim. Esclareça a exequente o motivo pelo qual a petição de fl. (...) não abarcou o corresponsável (...).

07/06/2010, 10:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2010, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

12/04/2010, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

03/02/2010, 17:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/01/2010, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2009, 11:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

16/12/2009, 11:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

05/08/2008, 09:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

05/06/2008, 08:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2008, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/04/2008, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2008, 17:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDER PELO PRAZO DO PARCELAMENTO...

16/04/2008, 17:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2008, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN

11/02/2008, 07:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

19/12/2007, 15:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/12/2007, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2007, 11:28

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/11/2007, 20:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/11/2007, 19:55

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/10/2007, 12:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/08/2007, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO.... EXPEÇA-SE MANDADO

21/08/2007, 16:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2007, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE E ANEXOS

23/05/2007, 09:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

09/05/2007, 14:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/04/2007, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2007, 13:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO...

19/12/2006, 19:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2006, 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO SA EXEQUENTE E ANEXOS

20/09/2006, 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

21/08/2006, 19:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/06/2006, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/05/2006, 10:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDER POR 90 DIAS

19/05/2006, 18:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2006, 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA EXEQUENTE

10/03/2006, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

09/01/2006, 18:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/12/2005, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/10/2005, 17:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/10/2005, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA PFN

03/10/2005, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2005, 15:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/07/2005, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2005, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE POR 60 DIAS

31/05/2005, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2005, 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA PFN

11/02/2005, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2004, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/11/2004, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2004, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDER POR 180 MESES

10/11/2004, 15:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2004, 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO/PFN

20/07/2004, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2004, 12:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/06/2004, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/06/2004, 14:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/06/2004, 14:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

18/02/2004, 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/02/2004, 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2003, 14:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2003, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/11/2003, 10:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDER POR 180 DIAS

05/11/2003, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2003, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/10/2003, 09:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2003, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/09/2003, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2003, 12:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDER POR 120 DIAS

12/09/2003, 09:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2003, 18:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA EXEQUENTE

12/08/2003, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2003, 13:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/06/2003, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/06/2003, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDER POR 120 DIAS

27/05/2003, 18:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2003, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/02/2003, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2002, 10:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2002, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/11/2002, 17:36

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/11/2002, 17:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - E REGISTRO

26/09/2002, 09:16

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

23/07/2002, 13:10

REMETIDOS CONTADORIA

24/06/2002, 09:15

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

20/06/2002, 15:17

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (2a.) P PASSIVO3

15/03/2002, 16:54

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - P PASSIVO

15/03/2002, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INCLUA-SE CO-RESP. POLO PASSIVO. APOS, EXPEDIR MANDADO

12/03/2002, 09:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2002, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

14/02/2002, 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/01/2002, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

22/01/2002, 10:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/01/2002, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2001, 17:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/12/2001, 17:05

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CITACAO, PENHORA, AVALIACAO E REGISTRO

01/10/2001, 18:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/09/2001, 17:41

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

20/09/2001, 17:38

REMETIDOS CONTADORIA

03/09/2001, 10:14

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

27/08/2001, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE

27/08/2001, 09:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2001, 14:19

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/08/2001, 11:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/08/2001, 16:21