Execução Fiscal 0016458-37.2018.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Taxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2018

Valor da Causa

R$ 4.811,35

Órgão julgador

9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

SERRARIA OLIVEIRA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

20/09/2022, 14:12

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 14:41

Juntada de Certidão

18/10/2021, 14:33

Decorrido prazo de SERRARIA OLIVEIRA LTDA - ME em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:04

Juntada de petição intercorrente

31/08/2021, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 03:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.

31/08/2021, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016458-37.2018.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: SERRARIA OLIVEIRA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERRARIA OLIVEIRA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 11:48

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 11:48

Juntada de certidão de processo migrado

27/08/2021, 11:48

Juntada de volume

27/08/2021, 11:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/02/2021, 15:35

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

08/02/2021, 15:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

14/09/2020, 13:36

Todas as movimentações(62)

Juntada de Certidão

20/09/2022, 14:12

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 14:41

Juntada de Certidão

18/10/2021, 14:33

Decorrido prazo de SERRARIA OLIVEIRA LTDA - ME em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:04

Juntada de petição intercorrente

31/08/2021, 10:47

Documentos

Sentença Tipo C

•19/03/2026, 19:07

Ato ordinatório

•27/10/2023, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 03:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.

31/08/2021, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016458-37.2018.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: SERRARIA OLIVEIRA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERRARIA OLIVEIRA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 11:48

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 11:48

Juntada de certidão de processo migrado

27/08/2021, 11:48

Juntada de volume

27/08/2021, 11:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/02/2021, 15:35

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

08/02/2021, 15:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

14/09/2020, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2020, 14:38

CARGA: RETIRADOS PGF

13/03/2020, 09:11

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/03/2020, 10:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2020, 15:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2020, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/01/2020, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2020, 17:47

CARGA: RETIRADOS PGF

19/12/2019, 10:34

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/12/2019, 17:20

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/12/2019, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2019, 15:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2019, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2019, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2019, 16:20

CARGA: RETIRADOS PGF

11/10/2019, 09:49

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/10/2019, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2019, 13:19

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2973

03/10/2019, 14:09

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

05/08/2019, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/08/2019, 11:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2019, 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/06/2019, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2019, 11:09

CARGA: RETIRADOS PGF

24/05/2019, 09:21

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - ATUALIZAÇÃO DE FASE PARA REGULARIZAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, DIANTE DA PARALISAÇÃO DO ORACLE DE 24/04 A 21/05.

23/05/2019, 16:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ATUALIZAÇÃO DE FASE PARA REGULARIZAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, DIANTE DA PARALISAÇÃO DO ORACLE DE 24/04 A 21/05.

23/05/2019, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/03/2019, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2019, 17:38

CARGA: RETIRADOS PGF

15/02/2019, 09:03

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/02/2019, 16:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/02/2019, 15:44

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº4647/2018 DE BAGRE/PA

30/01/2019, 09:43

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

30/01/2019, 09:43

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/01/2019, 10:52

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/12/2018, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/10/2018, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2018, 18:18

CARGA: RETIRADOS PGF

11/10/2018, 10:09

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/10/2018, 11:52

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4647

08/10/2018, 11:50

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

21/08/2018, 11:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2018, 16:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2018, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

23/07/2018, 15:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/07/2018, 14:05

INICIAL AUTUADA

23/07/2018, 14:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/07/2018, 11:32

Ato ordinatório

•27/10/2023, 10:04

Despacho

•05/05/2023, 10:07

Ato ordinatório

•12/08/2022, 14:41