Execução de Título Extrajudicial 0000266-18.2016.4.01.3700 - TRF1

Execução de Título Extrajudicial 0000266-18.2016.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

05/10/2022, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2022, 14:41

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 14:41

Juntada de Certidão

05/10/2022, 14:40

Decorrido prazo de RAILSON DO NASCIMENTO SILVA em 24/02/2021 23:59.

15/09/2022, 11:27

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

08/06/2022, 09:28

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:33

Decorrido prazo de RAILSON DO NASCIMENTO SILVA em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 03:38

Publicado Sentença Tipo C em 31/08/2021.

31/08/2021, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000266-18.2016.4.01.3700. EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL EXECUTADO: RAILSON DO NASCIMENTO SILVA TIPO C SENTENÇA Sentença Tipo C - JUSTIÇA FEDERAL DE 1.º GRAU NO MARANHÃO FÓRUM MINISTRO CARLOS ALBERTO MADEIRA 11ª VARA – EXECUÇÃO FISCAL CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução por quantia certa ajuizada pela CAIXA ECONOMICA FEDERAL em face de RAILSON DO NASCIMENTO SILVA, sendo que o exequente requereu, documento id 667589957, a desistência da execução. Não há embargos manejados pelo executado. É o relatório. Decido. Nos termos do art. 775 do CPC, o exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva. Tem-se, assim, que o pedido de desistência da execução é ato unilateral do credor, que prescinde do consentimento do executado, de modo que inaplicável o art. 485, § 4º do CPC, tendo em vista a existência de norma própria (art. 775 do CPC), no processo de execução, regulando a matéria, norma esta decorrente do Princípio da Disponibilidade da Execução. Ante o exposto, declaro extinta a execução, nos termos do art. 775 c/c art. 485, VIII, ambos do Código de Processo Civil. Custas finais pela exequente (art. 90 do CPC). Sem honorários. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Luís, 27 de agosto de 2021 ASSINATURA ELETRÔNICA Wellington Cláudio Pinho de Castro Juiz da 11ª Vara Federal

30/08/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

27/08/2021, 11:50

Juntada de Certidão

27/08/2021, 11:50

Expedição de Comunicação via sistema.

27/08/2021, 11:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/08/2021, 11:50

Documentos

Ato ordinatório

•05/10/2022, 14:41

Sentença Tipo C

•27/08/2021, 11:50

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Partes do Processo(33)

Juntada de Certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de RAILSON DO NASCIMENTO SILVA em 24/02/2021 23:59.

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 29/09/2021 23:59.

Decorrido prazo de RAILSON DO NASCIMENTO SILVA em 23/09/2021 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

Publicado Sentença Tipo C em 31/08/2021.

Processo devolvido à Secretaria

Juntada de Certidão

Expedição de Comunicação via sistema.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

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