Execução Fiscal 0017313-81.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao Fiscal1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 289.369,08

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

EDITORA GRAFICA CROMOGRAFICA INDUSTRIAL E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

GUSTAVO FARIA DE CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULIANO RICARDO DE VASCONCELLOS COSTA COUTO

OAB/DF 13802·CPF·Representa: Réu

EMANUEL CARDOSO PEREIRA

OAB/DF 18168·CPF·Representa: Réu

RODRIGO SOUSA MILHOMES CARVALHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de embargos de declaração

14/04/2026, 14:04

Decorrido prazo de GUSTAVO FARIA DE CARVALHO em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:18

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 02:27

Processo devolvido à Secretaria

07/04/2026, 19:54

Juntada de Certidão

07/04/2026, 19:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 19:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/04/2026, 19:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/04/2026, 19:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/04/2026, 19:53

Embargos de declaração acolhidos

07/04/2026, 19:52

Conclusos para julgamento

07/04/2026, 14:56

Juntada de contrarrazões

27/03/2026, 16:29

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 15:17

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 09:05

Todas as movimentações(161)

Juntada de embargos de declaração

14/04/2026, 14:04

Decorrido prazo de GUSTAVO FARIA DE CARVALHO em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:18

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 02:27

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Ato ordinatório

•05/05/2026, 17:32

Decisão

•07/04/2026, 19:52

07/04/2026, 19:54

Juntada de Certidão

07/04/2026, 19:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 19:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/04/2026, 19:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/04/2026, 19:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/04/2026, 19:53

Embargos de declaração acolhidos

07/04/2026, 19:52

Conclusos para julgamento

07/04/2026, 14:56

Juntada de contrarrazões

27/03/2026, 16:29

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 15:17

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 09:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:25

Decorrido prazo de GUSTAVO FARIA DE CARVALHO em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:49

Juntada de embargos de declaração

10/10/2025, 15:52

Publicado Decisão em 10/10/2025.

10/10/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 01:21

Processo devolvido à Secretaria

08/10/2025, 20:14

Juntada de Certidão

08/10/2025, 20:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/10/2025, 20:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/10/2025, 20:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2025, 20:14

Acolhida a exceção de pré-executividade

08/10/2025, 20:14

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 12:43

Conclusos para decisão

10/06/2025, 18:18

Juntada de petição intercorrente

09/06/2025, 13:52

Juntada de carta arbitral

28/05/2025, 12:49

Juntada de impugnação

28/05/2025, 12:48

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 11:08

Processo devolvido à Secretaria

22/05/2025, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 15:13

Conclusos para decisão

26/03/2025, 15:43

Juntada de pedido de extinção do processo

07/03/2025, 11:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:56

Decorrido prazo de EDITORA GRAFICA CROMOGRAFICA INDUSTRIAL E COMERCIO LTDA em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:54

Juntada de petição intercorrente

06/11/2024, 12:03

Juntada de petição intercorrente

01/11/2024, 11:17

Juntada de petição intercorrente

28/10/2024, 13:30

Publicado Despacho em 22/10/2024.

22/10/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

22/10/2024, 00:10

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2024, 19:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/10/2024, 19:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/10/2024, 19:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2024, 19:14

Juntada de Certidão

18/10/2024, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 19:14

Juntada de manifestação

10/04/2024, 15:22

Juntada de manifestação

28/03/2024, 17:37

Juntada de petição intercorrente

04/09/2023, 11:50

Conclusos para decisão

03/08/2023, 16:31

Juntada de manifestação

14/06/2023, 16:48

Juntada de petição intercorrente

15/12/2022, 15:44

Decorrido prazo de EDITORA GRAFICA CROMOGRAFICA INDUSTRIAL E COMERCIO LTDA em 08/12/2022 23:59.

09/12/2022, 00:19

Juntada de petição intercorrente

28/11/2022, 10:37

Juntada de impugnação

23/11/2022, 09:10

Juntada de manifestação

21/11/2022, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

09/11/2022, 01:27

Publicado Intimação em 09/11/2022.

09/11/2022, 01:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/11/2022, 11:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/11/2022, 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2022, 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2022, 11:14

Não Concedida a Antecipação de tutela

03/11/2022, 17:00

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2022, 17:00

Juntada de manifestação

03/11/2022, 08:57

Juntada de manifestação

27/10/2022, 18:00

Juntada de manifestação

10/10/2022, 12:32

Conclusos para decisão

16/02/2022, 13:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:45

Decorrido prazo de GUSTAVO FARIA DE CARVALHO em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:36

Decorrido prazo de EDITORA GRAFICA CROMOGRAFICA INDUSTRIAL E COMERCIO LTDA em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.

31/08/2021, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017313-81.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GUSTAVO FARIA DE CARVALHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GUSTAVO FARIA DE CARVALHO EDITORA GRAFICA CROMOGRAFICA INDUSTRIAL E COMERCIO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017313-81.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GUSTAVO FARIA DE CARVALHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GUSTAVO FARIA DE CARVALHO EDITORA GRAFICA CROMOGRAFICA INDUSTRIAL E COMERCIO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 11:51

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 11:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/08/2021, 14:46

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/04/2021, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2021, 15:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2021, 19:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/04/2021, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

12/04/2021, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

12/04/2021, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/04/2021, 15:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

16/10/2020, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/10/2020, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

14/10/2020, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/10/2020, 15:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/12/2017, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2017, 15:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2017, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/11/2017, 09:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/11/2017, 09:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2017, 09:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2017, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/10/2017, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2017, 16:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2017, 16:26

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

28/03/2016, 11:03

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

02/03/2016, 09:39

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

01/12/2014, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2014, 15:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2014, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/06/2013, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2013, 17:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/06/2013, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/05/2013, 15:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2013, 15:39

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/05/2013, 14:36

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

31/10/2012, 15:25

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/10/2012, 12:59

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/10/2012, 13:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2012, 13:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2012, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/10/2011, 07:46

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

21/10/2011, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2011, 11:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2011, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/2011, 13:57

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

03/05/2011, 17:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2011, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2011, 13:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/12/2009, 17:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/10/2009, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/10/2009, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/10/2009, 14:19

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

22/10/2009, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2009, 13:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2009, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/03/2009, 12:57

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/07/2008, 17:23

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/07/2008, 17:23

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - (2ª)

17/04/2008, 15:11

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - LOTE 4-20

16/04/2008, 15:15

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

06/03/2008, 09:24

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

06/03/2008, 09:19

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/07/2007, 09:17

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

02/07/2007, 09:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/07/2007, 09:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2007, 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

17/05/2007, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2007, 14:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2007, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

21/03/2007, 14:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

09/03/2007, 08:33

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

22/01/2007, 17:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/01/2007, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/10/2006, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2006, 16:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2006, 16:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/07/2006, 13:14

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/07/2006, 14:55

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/07/2006, 11:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/2006, 11:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2006, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2006, 17:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/06/2006, 12:41

Decisão

•07/04/2026, 19:52

Ato ordinatório

•11/03/2026, 09:05

Decisão

•08/10/2025, 20:14

Decisão

•08/10/2025, 20:14

Documento Comprobatório

•09/06/2025, 13:52

Despacho

•22/05/2025, 15:13

Documento Comprobatório

•07/03/2025, 11:26

Despacho

•18/10/2024, 19:14

Decisão

•03/11/2022, 17:00

Documentos Diversos

•27/01/2022, 11:44

Despacho

•14/04/2021, 15:40

Despacho

•07/12/2017, 15:17

Despacho

•31/10/2017, 16:02

Todos os documentos(23)

Ato ordinatório

•05/05/2026, 17:32

Decisão

•07/04/2026, 19:52

Decisão

•07/04/2026, 19:52

Ato ordinatório

•11/03/2026, 09:05

Decisão

•08/10/2025, 20:14

Decisão

•08/10/2025, 20:14

Documento Comprobatório

•09/06/2025, 13:52

Despacho

•22/05/2025, 15:13

Documento Comprobatório

•07/03/2025, 11:26

Despacho

•18/10/2024, 19:14

Decisão

•03/11/2022, 17:00

Documentos Diversos

•27/01/2022, 11:44

Despacho

•14/04/2021, 15:40

Despacho

•07/12/2017, 15:17

Despacho

•31/10/2017, 16:02

Despacho

•01/12/2014, 15:36

Ato ordinatório

•29/05/2013, 15:39

Despacho

•04/10/2012, 00:59

Despacho

•03/05/2011, 16:44

Despacho

•22/10/2009, 13:00

Decisão

•21/07/2008, 17:23

Despacho

•21/07/2008, 17:21

Decisão

•21/07/2008, 17:21