Execução Fiscal 0012933-64.1996.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

JOAO EDUARDO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 13:09

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 11:41

Juntada de Certidão

10/03/2025, 15:31

Decorrido prazo de JOAO EDUARDO DE OLIVEIRA em 05/03/2025 23:59.

06/03/2025, 22:06

Juntada de petição intercorrente

24/02/2025, 09:09

Juntada de petição intercorrente

18/02/2025, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

10/02/2025, 16:02

Publicado Intimação em 10/02/2025.

10/02/2025, 16:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/02/2025, 13:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/02/2025, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2025, 13:49

Processo devolvido à Secretaria

05/02/2025, 17:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/02/2025, 17:34

Conclusos para julgamento

05/02/2025, 10:57

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:06

Todas as movimentações(122)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 13:09

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 11:41

Juntada de Certidão

10/03/2025, 15:31

Decorrido prazo de JOAO EDUARDO DE OLIVEIRA em 05/03/2025 23:59.

06/03/2025, 22:06

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Sentença Tipo B

•05/02/2025, 17:34

Despacho

•23/09/2024, 20:49

24/02/2025, 09:09

Juntada de petição intercorrente

18/02/2025, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

10/02/2025, 16:02

Publicado Intimação em 10/02/2025.

10/02/2025, 16:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/02/2025, 13:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/02/2025, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2025, 13:49

Processo devolvido à Secretaria

05/02/2025, 17:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/02/2025, 17:34

Conclusos para julgamento

05/02/2025, 10:57

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2024, 10:51

Juntada de certidão

21/10/2024, 09:45

Juntada de Vistos em correição

30/09/2024, 22:52

Juntada de certidão

27/09/2024, 10:03

Processo devolvido à Secretaria

23/09/2024, 20:49

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 20:49

Juntada de certidão

18/09/2024, 14:38

Conclusos para despacho

18/09/2024, 12:44

Decorrido prazo de JOAO EDUARDO DE OLIVEIRA em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 03:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.

31/08/2021, 03:36

Juntada de petição intercorrente

30/08/2021, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012933-64.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: JOAO EDUARDO DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO EDUARDO DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 11:55

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 11:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/08/2021, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/10/2019, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2019, 16:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

21/08/2019, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/08/2019, 17:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/08/2019, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2019, 18:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/05/2018, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2018, 15:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2018, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/11/2016, 09:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/11/2016, 09:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2016, 09:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

08/11/2016, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/11/2016, 10:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/10/2016, 16:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/10/2016, 16:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2016, 13:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/09/2016, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2016, 13:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

05/07/2016, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/07/2016, 18:04

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

01/07/2016, 18:03

CONCLUSOS PARA SENTENCA

22/02/2016, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/08/2014, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2014, 15:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

03/06/2014, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/05/2014, 13:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2014, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/05/2014, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2014, 12:47

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

27/03/2014, 12:37

REMETIDOS CONTADORIA

24/03/2014, 17:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

25/02/2013, 19:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/01/2013, 13:46

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/10/2012, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2012, 12:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2012, 13:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

10/08/2011, 18:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

10/08/2011, 18:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/08/2011, 18:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2011, 18:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

26/07/2011, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/07/2011, 18:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/07/2011, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2011, 14:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

18/08/2010, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2010, 15:24

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

23/07/2010, 18:00

REMETIDOS CONTADORIA

05/03/2010, 15:38

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

17/02/2010, 18:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

28/10/2009, 17:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2009, 16:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2009, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/06/2009, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2009, 15:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PRF-1ª REGIAO

28/04/2009, 13:36

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

01/04/2009, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/09/2008, 13:10

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

05/08/2008, 12:03

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

05/08/2008, 12:03

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/06/2008, 17:22

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

13/06/2008, 17:21

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZADO

15/05/2008, 17:57

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

13/03/2008, 13:40

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

13/03/2008, 13:37

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/05/2007, 13:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2007, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/03/2007, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/03/2007, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/03/2007, 13:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2007, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

26/01/2007, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO

26/10/2006, 16:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2006, 16:39

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

10/06/2003, 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

09/06/2003, 10:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO

29/05/2003, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/05/2003, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/05/2003, 11:47

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

07/10/1997, 18:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

16/10/1996, 16:23

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

01/10/1996, 16:53

RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - IBAMA

30/09/1996, 16:13

VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

26/09/1996, 14:21

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - EXPEDIENTE DO DIA 24/09/96

24/09/1996, 18:38

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

18/09/1996, 17:21

CITACAO DO REU

08/08/1996, 17:59

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

01/08/1996, 12:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO - INICIAL

26/07/1996, 17:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/07/1996, 15:45

Despacho

•19/08/2019, 17:39

Despacho

•03/05/2018, 15:49

Decisão

•28/10/2016, 16:34

Certidão

•28/10/2016, 16:31

Despacho

•01/07/2016, 18:02

Certidão

•22/02/2016, 14:03

Ato ordinatório

•09/05/2014, 14:43

Decisão

•19/10/2012, 00:42

Despacho

•21/07/2011, 17:27

Despacho

•28/10/2009, 16:31

Despacho

•05/08/2008, 00:02

Despacho

•05/08/2008, 00:01

Despacho

•05/08/2008, 00:01

Todos os documentos(16)

Sentença Tipo B

•05/02/2025, 17:34

Despacho

•23/09/2024, 20:49

Despacho

•19/08/2019, 17:39

Despacho

•03/05/2018, 15:49

Decisão

•28/10/2016, 16:34

Certidão

•28/10/2016, 16:31

Despacho

•01/07/2016, 18:02

Certidão

•22/02/2016, 14:03

Ato ordinatório

•09/05/2014, 14:43

Decisão

•19/10/2012, 00:42

Despacho

•21/07/2011, 17:27

Despacho

•28/10/2009, 16:31

Despacho

•05/08/2008, 00:02

Despacho

•05/08/2008, 00:01

Despacho

•05/08/2008, 00:01

Despacho

•05/08/2008, 00:01