Execução Fiscal 0004329-53.2010.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Taxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2010

Valor da Causa

R$ 1.181,59

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(55)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

MARCELO GAMA DA FONSECA

CPF

Reu

ALUMINORTE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/08/2024, 09:26

Juntada de Certidão

13/08/2024, 09:26

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:18

Decorrido prazo de ALUMINORTE LTDA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:32

Decorrido prazo de MARCELO GAMA DA FONSECA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:10

Publicado Sentença Tipo B em 15/04/2024.

16/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

16/04/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

05/04/2024, 11:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/04/2024, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2024, 11:31

Juntada de Certidão

05/04/2024, 11:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/04/2024, 11:31

Declarada decadência ou prescrição

05/04/2024, 11:31

Conclusos para julgamento

02/04/2024, 09:04

Juntada de petição intercorrente

01/04/2024, 19:54

Todas as movimentações(188)

Arquivado Definitivamente

13/08/2024, 09:26

Juntada de Certidão

13/08/2024, 09:26

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:18

Decorrido prazo de ALUMINORTE LTDA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:32

Decorrido prazo de MARCELO GAMA DA FONSECA em 07/05/2024 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•05/04/2024, 11:31

Despacho

•26/03/2024, 10:30

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legal

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08/05/2024, 00:10

Publicado Sentença Tipo B em 15/04/2024.

16/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

16/04/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

05/04/2024, 11:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/04/2024, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2024, 11:31

Juntada de Certidão

05/04/2024, 11:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/04/2024, 11:31

Declarada decadência ou prescrição

05/04/2024, 11:31

Conclusos para julgamento

02/04/2024, 09:04

Juntada de petição intercorrente

01/04/2024, 19:54

Processo devolvido à Secretaria

26/03/2024, 10:30

Juntada de Certidão

26/03/2024, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2024, 10:30

Conclusos para despacho

22/03/2024, 10:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/03/2024, 10:05

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/12/2021, 11:43

Decorrido prazo de MARCELO GAMA DA FONSECA em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:20

Decorrido prazo de ALUMINORTE LTDA em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:20

Juntada de petição intercorrente

31/08/2021, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 03:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.

31/08/2021, 03:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004329-53.2010.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: MARCELO GAMA DA FONSECA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALUMINORTE LTDA MARCELO GAMA DA FONSECA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004329-53.2010.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: MARCELO GAMA DA FONSECA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALUMINORTE LTDA MARCELO GAMA DA FONSECA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 11:59

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 11:59

Juntada de certidão de processo migrado

27/08/2021, 11:58

Juntada de volume

17/06/2021, 17:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/01/2021, 13:47

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

12/11/2020, 16:57

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

07/10/2020, 08:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - CERTIFICO QUE PROCEDI À SUSPENSÃO DO PROCESSO RETRO EPIGRAFADO, LANÇANDO A MOVIMENTAÇÃO SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - (CÓDIGO 238-17), CONFORME DESPACHO EXARADO À FL. 165.

27/02/2018, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DO EXEQUENTE, REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 07/02/2018

08/02/2018, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

08/02/2018, 10:38

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇAO.

02/02/2018, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

29/01/2018, 12:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE (FL.164 ). 2 - COM FUNDAMENTO NO ART. 40 DA LEI 6.830/80, SUSPENDA-SE O CURSO DA EXECUÇÃO FISCAL PELO PRAZO DE 1 (UM) ANO, FICANDO INDEFERIDO EVENTUAIS PEDIDOS DE SUSPENSÃO POR PRAZO INFERIOR. 3 - DECORRIDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO (ART. 40, §§ 1º E 2º, DA LEI N. 6.830/80), INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO. 4 - INTIME-SE.

22/01/2018, 16:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2018, 10:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 05.12.2017, PROT. 6658.

06/12/2017, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF.

05/12/2017, 17:12

CARGA: RETIRADOS PGF

04/12/2017, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - (PGF)

01/12/2017, 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIFICO A JUNTADA DO RESULTADO DA PESQUISA RENAJUD

24/11/2017, 19:10

DILIGENCIA CUMPRIDA - PESQUISA RENAJUD

24/11/2017, 19:10

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

31/10/2017, 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIFICO A JUNTADA DO RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO DE VALORES NO SISTEMA BACENJUD

27/10/2017, 18:57

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

27/10/2017, 18:57

DILIGENCIA CUMPRIDA - SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO DE VALORES NO BACEN JUD

16/10/2017, 10:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/10/2017, 10:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DETERMINO

11/10/2017, 12:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2017, 09:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 07.08.2017, PROT. 4433.

08/08/2017, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF.

07/08/2017, 17:55

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

04/08/2017, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

31/07/2017, 18:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/07/2017, 18:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - ANTES DE ANALISAR O PEDIDO DE FL. 148, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, INFORME O VALOR CONSOLIDADO DAS DÍVIDAS EXEQUENDAS. 2 - APÓS, VENHAM-ME CONCLUSOS.

25/07/2017, 17:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2017, 09:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 22.06.2017, PROT. 3684.

23/06/2017, 08:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF.

23/06/2017, 08:04

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

16/06/2017, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - pgf

08/06/2017, 11:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/06/2017, 11:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CERTIFIQUE-SE O DECURSO DO PRAZO DA CITAÇÃO EDITALÍCIA DE FL. 144. APÓS, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, BEM COMO INFORME O VALOR ATUALIZADO DA DÍVIDA EM EXECUÇÃO, SE FOR O CASO.

05/06/2017, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2017, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - CERTIFICO E DOU FÉ QUE O EDITAL DE CITAÇÃO DE FLS. 144 FOI DISPONIBILIZADO NO CADERNO DE EDITAIS DO E-DJF-1 (1ª REGIÃO/TRF), ANO IX, Nº 54, DO DIA 27/03/2017, SENDO CONSIDERADO PUBLICADO A PARTIR DO DIA 28/03/2017(ART. 4º, PARÁGRAFO 3º E 4º, DA LEI Nº 11419/06).

28/03/2017, 13:37

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - (2ª)

24/03/2017, 14:54

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/02/2017, 17:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO DA PARTE EXEQUENTE (FL.136). 2 - EXPEÇA-SE EDITAL DE CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA ALUMINORTE LTDA EPP (CNPJ Nº 05.345.758/0001-85). 3 - DECORRIDO O PRAZO DA CITAÇÃO EDITALÍCIA, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO.

21/02/2017, 10:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2017, 09:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 09.12.2016, PROT. 6906.

12/12/2016, 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF.

09/12/2016, 17:51

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

02/12/2016, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/11/2016, 18:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - É NULA A CITAÇÃO POR EDITAL QUANDO NÃO ESGOTADOS TODOS OS MEIOS PARA A LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO(A) (AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 1.307.558/RJ, REL. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, STJ, PRIMEIRA TURMA, DJE, DATA: 22/05/2013). 2 - COMPULSANDO OS AUTOS, CONSTATO QUE A EXEQUENTE NÃO EFETUOU TODAS AS PESQUISAS POSSÍVEIS JUNTO AOS ÓRGÃOS E ENTIDADES EM BUSCA DE INFORMAÇÕES SOBRE OS ENDEREÇOS DOS EXECUTADOS. TAL CONSTATAÇÃO NÃO PERMITE QUE ESTE JUÍZO DETERMINE A CITAÇÃO EDITALÍCIA, UMA VEZ QUE REVESTIDA DO CARÁTER DE EXCEPCIONALIDADE. 3 - NESSES TERMOS, INTIME-SE A PARTE CREDORA, A FIM DE QUE COMPROVE QUE DILIGENCIOU EM BUSCA DOS ENDEREÇOS DOS EXECUTADOS ATRAVÉS DOS SISTEMAS CORPORATIVOS OU JUNTO AOS ÓRGÃOS E ENTIDADES COMPETENTES, TRAZENDO AOS AUTOS AS RESPECTIVAS RESPOSTAS. 4 - DENTRE AS DILIGÊNCIAS A CARGO DA PARTE EXEQUENTE, DESTACAM-SE: PESQUISA NO SITE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ, PESQUISA NO SITE JUSBRASIL.COM.BR, PESQUISA NO SITE GOOGLE.COM.BR, PESQUISA NAS JUNTAS COMERCIAIS; PESQUISA NO SITE TELELISTAS.NET; EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS DIRETAMENTE ÀS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO, EMPRESAS E AUTARQUIAS PÚBLICAS, COMO, POR EXEMPLO, EMPRESAS DE TELEFONIA MÓVEL E FIXA, CAESA, DETRAN, ETC. 5 - APÓS DIREI SOBRE O PEDIDO DE CITAÇÃO POR EDITAL (FLS.133-134).

24/11/2016, 11:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2016, 08:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 30.08.2016, (PROT. 4887).

31/08/2016, 09:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 30.08.2016, (PROT. 4887).

31/08/2016, 09:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF

31/08/2016, 09:22

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

19/08/2016, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/08/2016, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - OS ENDEREÇOS INDICADOS PELA EXEQUENTE ENCONTRAM-SE INCOMPLETOS. 2 - ASSIM, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE INDIQUE O ENDEREÇO COMPLETO, SEM O QUAL NÃO SERÁ POSSÍVEL A REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA CITATÓRIA.

09/08/2016, 10:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2016, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO AUTOR. PROTOCOLADA EM 23/05/2016

24/05/2016, 10:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO AUTOR. PROTOCOLADA EM 23/05/2016

24/05/2016, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

23/05/2016, 10:49

CARGA: RETIRADOS PGF - PRA MANIFESTAÇÃO

20/05/2016, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

01/05/2016, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/05/2016, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - ANTES DE APRECIAR O PEDIDO DE FLS. 110-110V, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE INDIQUE OS ENDEREÇOS POSTAIS, INDICADOS À CITAÇÃO, INCONFUNDIVELMENTE, A FIM DE POSSIBILITAR O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. 2 - APÓS, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS.

28/04/2016, 17:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2016, 09:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA EXEQUENTE, APRESENTANDO INFORMAÇOES E REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 28/03/2016 (PROT. 1287).

30/03/2016, 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DA EXEQUENTE, APRESENTANDO INFORMAÇOES E REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 28/03/2016 (PROT. 1287).

30/03/2016, 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

30/03/2016, 10:20

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇAO.

18/03/2016, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA À PGF.

11/03/2016, 10:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO FORMULADO PELA EXEQUENTE. 2 - SUSPENDA-SE O CURSO DA EXECUÇÃO FISCAL PELO PRAZO DE 1 (UM) ANO (ART. 40, § 1º DA LEI 6.830/80). 3 - DECORRIDO O PRAZO MÁXIMO DE 1 (UM) ANO, SEM QUE SEJA LOCALIZADO O DEVEDOR OU BENS PENHORÁVEIS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO (ART. 40, § 2º, DA LEI N. 6.830/80), INDEPENDENTE DE NOVA INTIMAÇÃO. 4 - INTIME-SE.

01/03/2016, 15:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2016, 09:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, IBAMA, APRESENTANDO MANIFESTAÇÃO. PROTOCOLADO EM 14/12/2015.

14/12/2015, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, IBAMA, APRESENTANDO MANIFESTAÇÃO. PROTOCOLADO EM 14/12/2015.

14/12/2015, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

14/12/2015, 17:56

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇAO,.

11/12/2015, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/12/2015, 16:53

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO DE MARCELO GAMA FONSECA - NÃO CUMPRIDO.

04/12/2015, 11:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI À CEMAN O MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO DE (A) MARCELO GAMA FONSECA.

20/11/2015, 15:02

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/11/2015, 15:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/11/2015, 11:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECIDO.

07/10/2015, 16:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/09/2015, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA EXEQUENTE, APRESENTANDO INFORMAÇOES E REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 17/06/2015 (PROT. 3345).

18/06/2015, 09:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DA EXEQUENTE, APRESENTANDO INFORMAÇOES E REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 17/06/2015 (PROT. 3345).

18/06/2015, 09:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

18/06/2015, 09:37

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇAO.

12/06/2015, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/06/2015, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÕES - INFOJUD

03/06/2015, 16:24

DILIGENCIA CUMPRIDA - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES INFOJUD

22/05/2015, 16:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/03/2015, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINO

17/03/2015, 12:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/03/2015, 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE IBAMA, PUGNANDO PELA REQUISIÇÃO DAS 03 ULTIMAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA DA EXECUTADA. PROTOCOLADA EM 13/01/2015 (PROT. 45).

14/01/2015, 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE IBAMA, PUGNANDO PELA REQUISIÇÃO DAS 03 ULTIMAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA DA EXECUTADA. PROTOCOLADA EM 13/01/2015 (PROT. 45).

14/01/2015, 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

13/01/2015, 17:35

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO.

09/01/2015, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

07/01/2015, 16:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/01/2015, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIFICO QUE NESTA DATA FIZ A JUNTADA DO RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE ORDEM DE BLOQUEIO DE VALORES - BACENJUD, BEM COMO DE SEU DETALHAMENTO.

19/12/2014, 13:58

DILIGENCIA CUMPRIDA - SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO DE VALORES - BACENJUD - REALIZADA EM 02/12/2014 COM RESULTADO INFRUTÍFERO

19/12/2014, 13:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/10/2014, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMEM-SE.

22/09/2014, 10:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/09/2014, 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (PROTOCOLO Nº 2891 DE 20/06/14).

27/06/2014, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/06/2014, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

20/06/2014, 17:02

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO.

13/06/2014, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAÇÃO ORDENADA PARA A EXEQUENTE

11/06/2014, 12:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Demonstrativo de consulta do Sistema Renajud.

09/06/2014, 15:28

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD: INFRUTÍFERA.

09/06/2014, 15:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/04/2014, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIME-SE.

01/04/2014, 12:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/03/2014, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 100/2013

12/11/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 100/2013

12/11/2013, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

17/10/2013, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF

14/10/2013, 17:39

CARGA: RETIRADOS PGF

04/10/2013, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA A PROCURADORIA FEDERAL NO AMAPA

27/09/2013, 11:04

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFRUTIFERO

27/09/2013, 11:04

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 28/8/2013

28/08/2013, 12:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

26/08/2013, 20:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/08/2013, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Venham-me os autos conclusos.

14/05/2013, 12:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2013, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

11/12/2012, 19:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF

11/12/2012, 19:14

CARGA: RETIRADOS PGF

07/12/2012, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/12/2012, 15:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE CITAÇÃO

05/12/2012, 15:07

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DIVULGADO NO E-DJF1(1ª REGIÃO/TRF), ANO IV, N. 169, DISPONIBILIZADO EM 29/08/2012, SENDO CONSIDERADO PUBLICADO A PARTIR DE 30/08/2012.

31/08/2012, 14:29

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

23/08/2012, 18:34

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

18/07/2012, 20:00

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

05/07/2012, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2012, 17:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2012, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

06/12/2011, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA PGF

02/12/2011, 10:36

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA À PGF

30/09/2011, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/09/2011, 19:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A jurisprudência do egrégio Superior Tribunal de Justiça não reconhece responsabilidade tributária ao sócio de sociedade por quota de responsabilidade limitada que não possua atribuições administrativas, consoante ilustra o aresto seguinte: TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO CONTRA SÓCIO QUOTISTA SEM PODERES DE GERÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. 1. O integrante de sociedade por cotas de responsabilidade limitada, sem função de gerência, não pode ser responsabilizado por dívidas tributárias contraídas pela sociedade, ainda que esta tenha se dissolvido irregularmente. Precedentes. 2. Recurso especial provido. (REsp 808386 / SP RECURSO ESPECIAL 2006/0005221-0 - SEGUNDA TURMA. Relator(a) Ministro CASTRO MEIRA - Data da Publicação/Fonte DJ 26/02/2007 p. 578) Sendo assim, antes de apreciar o pedido de fl. 22/22v, intime-se a exequente para fazer prova de que John Cley Gama da Fonseca e Marcelo Gama da Fonseca detém ou detinham atribuições de gerência na firma executada, levando-se em consideração o período de apuração da dívida. Intime-se.

27/09/2011, 19:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2011, 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

23/02/2011, 08:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

22/10/2010, 19:00

CARGA: RETIRADOS AGU

30/07/2010, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/07/2010, 19:03

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/07/2010, 19:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - EXECUTADO

29/06/2010, 12:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/06/2010, 19:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/06/2010, 19:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se (art. 7º e ss. da Lei nº 6.830/80). Honorários advocatícios já inclusos na Certidão de Dívida Ativa (§ 1º do art. 37-A da Lei 10.522/2002). Em caso de existência de outra execução fiscal que envolva o(a) mesmo(a) executado(a), apresentem-se os autos à Vara a que tocou por primeiro a distribuição (prevenção). Na mesma situação, consolidem-se os débitos, fazendo-se a reunião dos processos. Intime-se.

08/06/2010, 16:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2010, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

07/05/2010, 17:57

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/05/2010, 15:07

INICIAL AUTUADA

07/05/2010, 15:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/05/2010, 10:38