Execução Fiscal 0013963-02.2017.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 6.917,05

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CREA-DF

Terceiro

J&E CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 25/07/2025

17/04/2026, 15:07

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/09/2025, 00:15

Juntada de petição intercorrente

24/07/2025, 11:36

Publicado Sentença Tipo A em 03/07/2025.

03/07/2025, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

03/07/2025, 05:56

Juntada de Certidão

01/07/2025, 13:59

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2025, 13:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/07/2025, 13:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/07/2025, 13:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/07/2025, 13:59

Conclusos para julgamento

12/06/2025, 10:19

Juntada de petição intercorrente

10/06/2025, 20:11

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2025, 16:06

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 19:56

Todas as movimentações(60)

Transitado em Julgado em 25/07/2025

17/04/2026, 15:07

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/09/2025, 00:15

Juntada de petição intercorrente

24/07/2025, 11:36

Publicado Sentença Tipo A em 03/07/2025.

03/07/2025, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

Documentos

Sentença Tipo A

•01/07/2025, 13:59

Ato ordinatório

•28/04/2025, 19:56

03/07/2025, 05:56

Juntada de Certidão

01/07/2025, 13:59

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2025, 13:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/07/2025, 13:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/07/2025, 13:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/07/2025, 13:59

Conclusos para julgamento

12/06/2025, 10:19

Juntada de petição intercorrente

10/06/2025, 20:11

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2025, 16:06

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 19:56

Processo Desarquivado

28/04/2025, 19:37

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 17:39

Arquivado Provisoramente

07/03/2022, 17:39

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL CREA/DF em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:21

Decorrido prazo de J&E CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 03:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.

31/08/2021, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 03:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.

31/08/2021, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013963-02.2017.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL CREA/DF POLO PASSIVO: J&E CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J&E CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013963-02.2017.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL CREA/DF POLO PASSIVO: J&E CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL CREA/DF Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 12:08

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 12:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/08/2021, 07:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/05/2019, 08:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/05/2019, 08:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2019, 07:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

28/01/2019, 11:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

25/01/2019, 17:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2019, 17:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2019, 12:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/12/2018, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2018, 11:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CREA DF

02/10/2018, 09:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/09/2018, 17:40

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

18/09/2018, 17:32

CONCLUSOS PARA SENTENCA

11/09/2018, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/11/2017, 08:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/11/2017, 08:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2017, 08:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

29/08/2017, 10:14

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/08/2017, 16:10

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL

28/08/2017, 16:08

CONCLUSOS PARA SENTENCA

22/08/2017, 18:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2017, 10:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/07/2017, 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2017, 10:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

05/06/2017, 14:59

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

01/06/2017, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2017, 14:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2017, 18:44

PROCESSO DIGITALIZADO

04/04/2017, 10:44

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/04/2017, 10:38

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

30/03/2017, 11:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

29/03/2017, 12:15

Despacho

•07/03/2022, 17:39

Despacho

•25/01/2019, 17:44

Certidão

•18/09/2018, 17:31

Sentença Tipo A

•18/09/2018, 17:29

Certidão

•11/09/2018, 14:31

Certidão

•28/08/2017, 16:07

Sentença Tipo A

•28/08/2017, 16:05

Certidão

•22/08/2017, 18:47

Despacho

•01/06/2017, 14:10