Execução Fiscal 0006644-13.2014.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2014

Valor da Causa

R$ 24.035,61

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

L. E. OESTREICHER EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

IZABEL CRISTINA MOTA FERREIRA OESTREICHER

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/01/2023, 15:08

Juntada de certidão

11/01/2023, 15:06

Juntada de certidão de trânsito em julgado

08/12/2022, 12:27

Juntada de manifestação

30/06/2022, 12:37

Processo devolvido à Secretaria

25/06/2022, 15:24

Juntada de Certidão

25/06/2022, 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2022, 15:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/06/2022, 15:23

Conclusos para julgamento

04/05/2022, 16:34

Juntada de manifestação

04/04/2022, 12:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 08:07

Decorrido prazo de L. E. OESTREICHER EIRELI - EPP em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:21

Decorrido prazo de IZABEL CRISTINA MOTA FERREIRA OESTREICHER em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.

31/08/2021, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 03:39

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

11/01/2023, 15:08

Juntada de certidão

11/01/2023, 15:06

Juntada de certidão de trânsito em julgado

08/12/2022, 12:27

Juntada de manifestação

30/06/2022, 12:37

Processo devolvido à Secretaria

25/06/2022, 15:24

Documentos

Sentença Tipo A

•25/06/2022, 15:23

Juntada de Certidão

25/06/2022, 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2022, 15:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/06/2022, 15:23

Conclusos para julgamento

04/05/2022, 16:34

Juntada de manifestação

04/04/2022, 12:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 08:07

Decorrido prazo de L. E. OESTREICHER EIRELI - EPP em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:21

Decorrido prazo de IZABEL CRISTINA MOTA FERREIRA OESTREICHER em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.

31/08/2021, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 03:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006644-13.2014.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: L. E. OESTREICHER EIRELI - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IZABEL CRISTINA MOTA FERREIRA OESTREICHER L. E. OESTREICHER EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006644-13.2014.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: L. E. OESTREICHER EIRELI - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IZABEL CRISTINA MOTA FERREIRA OESTREICHER L. E. OESTREICHER EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 12:09

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 12:09

Juntada de certidão de processo migrado

27/08/2021, 12:07

Juntada de certidão

27/08/2021, 12:07

Juntada de volume

27/08/2021, 11:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/08/2021, 10:21

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

09/11/2018, 13:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/10/2017, 13:26

PENHORA ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

13/10/2017, 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2017, 10:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROCEDA-SE O DESBLOQUEIO DO VALOR DE...

04/09/2017, 12:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2017, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO PFN Nº 20179656

03/07/2017, 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO ADV Nº 20178719

03/07/2017, 09:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2017, 10:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

02/06/2017, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2017, 12:01

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

30/03/2017, 11:25

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/03/2017, 11:19

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª) E-MAIL EMITIDO

22/02/2017, 14:35

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) SOLICITA INFORMAÇÃO CEMAN

19/01/2017, 15:24

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL EMITIDO

22/11/2016, 11:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/09/2016, 17:08

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/09/2016, 10:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/07/2016, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2016, 13:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/05/2016, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2016, 10:37

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/05/2016, 10:32

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXECUTADO

07/03/2016, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2016, 10:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/02/2016, 11:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/02/2016, 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 201518508

03/12/2015, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2015, 12:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/09/2015, 09:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2015, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2015, 09:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2015, 17:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2015, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2015, 11:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2015, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/06/2015, 13:42

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/06/2015, 13:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/04/2015, 14:41

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 263/2015

24/04/2015, 10:34

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA

19/03/2015, 16:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/03/2015, 16:36

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/02/2015, 10:33

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/12/2014, 10:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2014, 09:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) CITE-SE/INTIME-SE PELO CORREIO, MANDADO OU EDITAL...............................................................

11/12/2014, 12:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2014, 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2014, 17:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/10/2014, 11:56